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O Governo de São Paulo inaugurou 15 novas unidades da Casa da Mulher Paulista em 2024, ampliando a rede de apoio às mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade. Com o objetivo de oferecer atendimento integral e especializado, as Casas da Mulher Paulista possuem serviços de acolhimento, orientação jurídica, apoio psicológico e assistência social, contribuindo para a proteção das mulheres em diversas regiões do estado. As novas unidades, inauguradas ao longo deste ano, fizeram parte de uma estratégia do governo paulista para fortalecer a rede de proteção às mulheres, garantindo acesso a serviços essenciais em um ambiente seguro e acolhedor.…
A Morning Star, empresa que fornece dados ao Google sobre a cotação do dólar, admitiu nesta quinta-feira (26) erro na coleta de informações. A companhia afirmou ter resolvido o problema que levou à divulgação do valor errado da moeda norte-americana, atribuindo o ocorrido à “imprecisão de um contribuidor”. “Devido a cotações de compra e venda imprecisas fornecidas por um contribuidor de taxas de terceiros por erro, os dados de câmbio para o Brasil temporariamente não refletiram o mercado em 25 de dezembro de 2024”, informou a Morning Star em nota ao Google. Dizendo-se comprometida com a qualidade das informações, a…
26/12/2024 – 14:44 Getty Images Novo ensino médio prevê itinerários formativos em linguagens; matemática; ciências da natureza ou ciências humanas e suas tecnologias A reformulação do novo ensino médio foi aprovada pela Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei 5230/23, do Poder Executivo, aumentando a carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, somados os três anos do ensino médio, para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A matéria foi transformada na Lei 14.945/24. O texto foi relatado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), que propôs a reforma do ensino em 2017. Para completar a carga…
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as vendas de dezembro do setor de varejo poderá ser parcelado em duas vezes pelos contribuintes do Estado de São Paulo. O Governo de SP, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, publicou o decreto nº 69.206/2024, na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial do Estado. De acordo com a medida, os lojistas poderão pagar 50% do imposto referentes às vendas de Natal até 20 de janeiro e a segunda cota de 50% até 20 de fevereiro de 2025, sem multa e juros. O parcelamento no…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, definiu nesta quinta-feira (26) as regras para o uso obrigatório de câmeras corporais pelos policiais militares de São Paulo. Conforme a decisão, os agentes deverão utilizar o equipamento em “operações de grande envergadura”, incursões em comunidades vulneráveis e em operações deflagradas para responder a ataques contra policiais. A decisão do ministro foi proferida após o governo de São Paulo ter solicitado ao Supremo que as câmeras fossem usadas somente em grandes operações. Segundo a PM, a corporação possui 10 mil equipamentos, mas fazem parte do efetivo cerca de 80 mil policiais. Em um ofício enviado…
O Governo de São Paulo investiu R$ 7 bilhões em obras nas rodovias administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e municípios, entre 2023 e 2024. Esse investimento atendeu 390 obras de modernização, melhorias e conservação de vias. As intervenções abrangeram mais de 5,4 mil quilômetros de rodovias e beneficiaram cerca de 40 milhões de pessoas. As obras foram responsáveis pela criação de 56 mil postos de trabalho, entre diretos e indiretos. A extensão recuperada equivale a uma viagem de ida e volta entre a cidade de São Paulo e Maceió, capital de Alagoas. LEIA TAMBÉM: Nove rodovias de…
O Brasil pagou R$ 1,9 bilhão a organismos internacionais em 2024, informou nesta quinta-feira (26) o Ministério do Planejamento e Orçamento. Os recursos serviram para quitar as contribuições financeiras a organismos multilaterais e para pagar integralizações e recompor cotas de bancos e fundos internacionais. Segundo o Planejamento, o país está em dia com organismos estrangeiros em relação às despesas obrigatórias. Dos pagamentos não obrigatórios relativos a 2024, resta uma parcela de R$ 87,4 milhões ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) e à antiga Corporação Andina de Fomento (CAF), atual Banco de Desenvolvimento da América Latina. A pasta informou que…
26/12/2024 – 14:50 Depositphotos Foi aprovada proposta que proíbe seguradora de recusar venda de serviços a pessoa com deficiência A volta do seguro obrigatório foi aprovada pela Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23. O texto foi convertido na Lei Complementar 207/24. De autoria do Poder Executivo, o texto aprovado é do relator Carlos Zarattini (PT-SP) e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo. Desde 2021, a Caixa Econômica…
O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta quinta-feira (26) a petição apresentada pelo Governo de SP e redefiniu o alcance da determinação de uso obrigatório de câmeras por policiais militares envolvidos em operações policiais, incluindo a Operação Verão que ocorre no litoral paulista. De acordo com a decisão do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o uso obrigatório deve ocorrer em operações policiais militares de grande envergadura para restauração da ordem pública; em operações que incluam incursões em comunidades vulneráveis para restaurar a ordem pública; e operações deflagradas para responder a ataques praticados contra policiais militares. Este uso deve ocorrer…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta quinta-feira (26) que a liberação das emendas parlamentares têm obedecido critérios estabelecidos pelo Judiciário e os acordos firmados entre Executivo e Legislativo. Na última segunda-feira (23), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução. No despacho, Dino também determinou a instauração de inquérito pela Polícia Federal (PF), por suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos de emendas das comissões permanentes. Em entrevista à imprensa, Lira destacou o cumprimento das exigências…