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Em recurso apresentado ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta sexta-feira (27), a Câmara dos Deputados pediu revisão da decisão que mandou suspender o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. A petição, de 22 páginas, é assinada pelo advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, que representa a Câmara. No documento, ele rebate a ação proposta pelos partidos PSOL e Novo e pelas entidades Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que alegaram, entre outras questões, que a indicação de mais de 5,4 mil emendas teria ocorrido sem a aprovação…
27/12/2024 – 13:05 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reforçou a legalidade das emendas orçamentárias de comissão indicadas para 2024. As emendas foram suspensas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Em fala à imprensa na noite desta quinta-feira (26), o presidente da Câmara enfatizou que a destinação das emendas cumpriu decisões anteriores do STF e a recente lei aprovada sobre o assunto (LC 210/24), além de obedecer “a um critério rigoroso de análise” de órgãos do governo, como a Casa Civil e…
A taxa de desocupação no Brasil chegou a 6,1%, com o recuo de 0,5 ponto percentual (p.p.) no trimestre encerrado em novembro. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é a menor taxa da série histórica da PNAD Contínua, iniciada no primeiro trimestre de 2012. A queda é em comparação ao trimestre de junho a agosto, quando ficou em 6,6% e caiu 1,4 p.p. em relação ao mesmo trimestre de 2023, que foi de 7,5%. A taxa equivale a 6,8 milhões de pessoas em busca de emprego no país, o que representa o menor contingente desde…
Policiais federais cumprem, nesta sexta-feira (27), seis mandados de busca e apreensão contra suspeitos de desviar recursos destinados à saúde pública no município de Paraty, no sul fluminense. De acordo com a Polícia Federal (PF), o esquema de corrupção ocorria desde a pandemia de covid-19. As investigações da PF encontraram indícios de irregularidades em contratos da prefeitura de Paraty que somam mais de R$ 40 milhões. Segundo a polícia, as licitações eram direcionadas e seus valores superfaturados, com pagamentos indevidos aos agentes públicos. Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou o afastamento da função pública, a proibição…
As renegociações de dívidas tributárias feitas pelo Governo de São Paulo desde que o Acordo Paulista foi lançado, em fevereiro deste ano, já somam R$ 47 bilhões. O montante foi renegociado a partir de dois editais desenvolvidos pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE): um para devedores de ICMS inscritos na dívida ativa e outro voltado para débitos de IPVA e créditos do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas. Nas duas etapas iniciais, o programa permitiu a extinção de 21 mil execuções fiscais e beneficiou outras 14 mil pessoas físicas. Já a terceira fase do Acordo Paulista, lançado em outubro,…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu nesta quinta-feira (26) explicações ao ex-deputado federal Daniel Silveira sobre novas acusações de violação das medidas cautelares durante o cumprimento do livramento condicional. Na decisão, Moraes deu prazo de 48 horas para o ex-parlamentar explicar porque ficou fora de casa por cerca de 10 horas e ainda foi a um shopping de Petrópolis (RJ), no último domingo (22). Além disso, Silveira deverá informar quem esteve com ele. Na terça-feira (24), o ex-deputado foi preso pela Polícia Federal (PF) após descumprir a regra que estabelecia o horário das 22h para…
27/12/2024 – 08:55 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Amom Mandel: medida é crucial para garantir o uso sustentável das águas na região O Projeto de Lei 2912/24 cria o Plano de Gestão Integrada de Recursos Hídricos na Região Norte. A proposta tem como objetivo garantir o uso sustentável das águas superficiais e subterrâneas. O texto acrescenta a previsão na Política Nacional de Recursos Hídricos. O projeto estabelece o monitoramento e mapeamento contínuo dos recursos hídricos; a gestão integrada das bacias hidrográficas; a participação da sociedade civil e de organizações não governamentais na gestão dos recursos hídricos como diretrizes da proposta.…
O Governo de São Paulo regularizou mais de 210 mil hectares de terras em dois anos, segundo dados da Fundação Instituto de Terras (Itesp), ligado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo. Até o final de 2024, a expectativa é que a Fundação Itesp conclua a regularização fundiária de mais de 11 mil propriedades em 70 municípios do estado. Com investimento de R$12 milhões, mais de 3 mil imóveis rurais, incluindo quilombos e a titulação a pequenos, médios e grandes produtores rurais, foram regularizados. Vale destacar que, somente em 2024, mais de 200 mil hectares de terras públicas…
A Orquestra Petrobras Sinfônica tem, nesta sexta-feira (27), às 19h, uma apresentação especial. Vai celebrar na Cinelândia, em frente ao Theatro Municipal do Rio de Janeiro, no centro da cidade, os 90 anos do seu diretor artístico e maestro titular Isaac Karabtchevsky. No concerto organizado em parceria pela Petrobras Sinfônica (OPES), o Serviço Social do Comércio (Sesc RJ) e o Theatro Municipal, uma das características mais marcantes da trajetória do maestro estará de volta: a popularização da música clássica. Durante décadas era comum vê-lo à frente de orquestras em concertos que reuniam em espaços públicos, como praças e parques, grande quantidade de…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na tarde desta quinta-feira (26), no Palácio da Alvorada, residência oficial. O encontro ocorreu por volta das 15h30 e durou cerca de uma hora. Segundo atualização da agenda oficial de Lula, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), também estiveram no Alvorada por volta do mesmo horário. A pauta da reunião não foi informada pelas assessorias, mas ocorreu dias após uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal…