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Ministros do governo federal anunciaram na tarde desta terça-feira (2) uma posição contrária ao parecer do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem o fim da escala de trabalho 6×1. O texto do parlamentar deve ser votado nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados, em uma subcomissão que analisa o tema. Em seguida, se aprovada, a matéria será levada à discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. “O governo quer aqui reafirmar aos parlamentares que a nossa posição é de fim da escala 6 por 1. Nós entendemos…

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02/12/2025 – 20:01   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 1308/25, que cria a licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal. O texto pretende substituir trecho vetado do projeto de lei sobre licenciamento ambiental (PL 2159/21) devido ao fato de a versão vetada prever que esse tipo de licença teria somente uma fase de análise (monofásica). O Plenário analisa agora destaques apresentados pelos partidos na tentativa de excluir trechos do texto do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG). A recente lei com…

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O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de Lei (PL) 4.635/2024, que prorroga, até 2030, os benefícios tributários relativos às taxas de fiscalização, instalação e de funcionamento sobre estações de telecomunicações. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela proposta, os benefícios tributários serão aplicados nos pagamentos da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e devem incidir sobre estações de telecomunicações integrantes de sistemas de comunicação máquina a máquina utilizados em aplicações de…

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02/12/2025 – 21:13   Arquivo Câmara dos Deputados Motta destacou propostas “para tornar o Brasil mais mais seguro e mais confiável para o investimento privado” O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o aperfeiçoamento do ambiente regulatório do país e afirmou que o Parlamento brasileiro tem atuado para modernizar o arcabouço legal do mercado de capitais. Ele participou de evento promovido pela Associação Brasileira das Companhias Abertas e foi homenageado pela instituição. Motta destacou a aprovação do projeto PL 2925/23, que garante maior segurança jurídica para investidores do mercado financeiro. O presidente destacou que a proposta moderniza…

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Evento reuniu especialistas para debater políticas habitacionais e regularização fundiária Itaquaquecetuba novamente foi destaque no Prêmio 21 de Agosto, a maior premiação nacional de projetos habitacionais, durante o 7º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Regularização Fundiária, realizado entre segunda (24) e quinta-feira (27) no Rio de Janeiro. O município foi premiado na categoria “Inovação em políticas públicas habitacionais” com a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos Fundiários (CPRAC-F) e na categoria “Resiliência urbana e adaptação às mudanças climáticas” com o Sistema Intersetorial de Gestão de Áreas de Risco e Serviços Essenciais (SIGARSE). A CPRAC-F foi criada para…

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02/12/2025 – 20:02   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou nesta terça-feira (2) parecer contrário à perda de mandato da parlamentar. A análise, porém, foi interrompida por pedido de vista feito por diversos deputados. Com isso, a deliberação sobre o caso deve acontecer na próxima semana. Em seu parecer, Garcia sustenta haver “dúvida profunda, grave e legítima” sobre o envolvimento da deputada nos crimes pelos quais foi…

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A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, lamentou nesta terça-feira (2) a morte das servidoras do Cefet-RJ, assassinadas por um colega de trabalho. Ela destacou a urgência do enfrentamento à violência ao afirmar que “não podemos banalizar e naturalizar a violência” e lembrou que a pasta está em campanha pelos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres. A manifestação foi endossada pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que reforçaram a importância de pactuar compromissos concretos de enfrentamento à violência. A ministra da…

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02/12/2025 – 20:16   •   Atualizado em 02/12/2025 – 23:31 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira Deputados de partidos da base do governo e também da oposição defenderam a aprovação da Medida Provisória 1308/25, que cria a licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal. A MP foi votada nesta terça-feira (2) no Plenário da Câmara e seguirá para o Senado. Para o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), derrubar a medida provisória pioraria a situação do licenciamento ambiental no país. “É um retrocesso. Vão estar ajudando uma turma de…

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comentou nesta terça-feira (2) sobre o telefonema que teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para repórteres na Casa Branca, Trump disse que os dois falaram sobre sanções – uma aparente referência às sanções de sua administração ao Judiciário brasileiro por causa do processo criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Trump afirmou ainda que ele e Lula “tiveram uma ótima conversa”, acrescentando: “Falamos sobre comércio. Falamos sobre sanções, porque, como vocês sabem, eu os sancionei em relação a certas coisas que aconteceram.” Em uma postagem nas redes sociais, Trump disse que estava ansioso…

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Ações têm sido integradas com órgãos municipais, estaduais e federais, com foco na asfixia financeira das facções Foto: Divulgação/Governo de SP Com foco em ações de inteligência, o Governo de SP já impôs um prejuízo estimado em R$ 3 bilhões ao crime organizado desde 2023. Mais de R$ 1,5 bilhão foi investido no reforço das forças de segurança com a compra de viaturas, armas, equipamentos e tecnologias para as Polícias Militar, Civil e Técnico-Científica, o que permitiu alcançar resultados como a apreensão de 640 toneladas de drogas e a prisão de mais de 550 mil criminosos. “A asfixia financeira ao…

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