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Os órgãos prisionais e socioeducativos interessados em aplicar as provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (PPL) de 2025 deverão aderir ao exame entre 16 de junho e 4 de julho. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas do Encceja PPL nos dias 23 e 24 de setembro, dentro das unidades participantes desta edição, indicadas pelos responsáveis estaduais dos órgãos de administração prisional e/ou socioeducativa. As datas…

20/05/2025 – 17:28   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Reunião da comissão especial que analisa a proposta A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência, deverá votar a proposição até o início de julho. A expectativa do relator, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), é que a comissão conclua seus trabalhos a tempo de a PEC ser votada pelo Plenário antes do recesso parlamentar, que deverá começar em 18 de julho. “Serão quatro audiências públicas para que a gente possa ainda em junho finalizar…

O governo brasileiro repatriou um novo grupo de pessoas da Faixa de Gaza formado por brasileiros e parentes palestinos, confirmou nesta terça-feira (20) o ministro das Relações Exteriores (MRE), Mauro Vieira. De acordo com nota divulgada pelo MRE, 12 pessoas chegaram nesta tarde à Jordânia, sendo seis menores de idade.  O Itamaraty manteve a operação em sigilo para preservar a segurança dos evacuados. O grupo será trazido nesta quarta-feira (21) ao Brasil, em voo comercial. Essa é a primeira repatriação de brasileiros em Gaza desde o final de 2023, quando os aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) trouxeram os três primeiros grupos de brasileiros do…

20/05/2025 – 14:23   •   Atualizado em 20/05/2025 – 16:05 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Almyr dos Santos: superávit dos fundos é irrisório diante da dívida pública Representantes do Ministério da Defesa e das Forças Armadas criticaram nesta terça-feira (20), na Câmara dos Deputados, a possibilidade de utilização dos superávits financeiros de fundos militares no abatimento da dívida pública. Em 2024, segundo o Tesouro Nacional, o Fundo da Aeronáutica registrou um excedente de R$ 11,0 bilhões; o Fundo do Exército, de R$ 2,5 bilhões; e o Fundo Naval, de R$ 3,6 bilhões. Juntos, os três fundos alcançaram R$ 17,2 bilhões.…

Começa nesta terça-feira (20) a exposição fotográfica “Retratos de Superação: do Sonho à Realização”, no Palácio dos Bandeirantes. Com o objetivo de retratar a história de pessoas que transformaram suas vidas após serem acolhidas pelas políticas públicas do Governo do Estado de São Paulo, a exposição fica em cartaz na sede do governo paulista até dia 3 de junho. A ação conta com fotografias que expressam a força, a resiliência, a dignidade e a busca pelo desenvolvimento de pessoas de diferentes regiões do Estado beneficiadas pelos programas e políticas públicas Praça da Cidadania, Programa Bolsa Estágio Ensino Médio (BEEM), Projeto…

A Câmara dos Deputados na Itália aprovou nesta terça-feira (20) o decreto-lei que limita a transmissão da cidadania italiana por direito de sangue. Com 137 votos favoráveis, 83 contrários e duas abstenções, a medida, que também já foi aprovada pelo Senado no último dia 15 de maio, agora precisa ser sancionada pelo presidente da República, Sergio Mattarella.  O texto muda as regras para o reconhecimento da cidadania por descendência, que agora fica limitado principalmente a filhos e netos de italianos. Mudanças importantes foram feitas no Senado, incluindo a extensão dos prazos para algumas solicitações, novas disposições para menores, a introdução…

20/05/2025 – 15:00   Mario Agra / Câmara dos Deputados Renata Abreu: projeto dá coerência à legislação brasileira O Projeto de Lei Complementar (PLP) 190/24 altera o Código Tributário Nacional para deixar claro que a certidão negativa, solicitada por empresa, deve refletir a situação do contribuinte no momento do pedido, desconsiderando os créditos tributários constituídos, porém não vencidos. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, visa acabar com a certidão positiva com efeito de negativa (CPEN) nessas situações. Ela é emitida pela Receita Federal quando a empresa, apesar de estar em situação regular, possui tributos a vencer. A Receita…

20/05/2025 – 13:22   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Marcelo Freitas é o autor da proposta O Projeto de Lei 4689/24 permite que o delegado de polícia recorra do indeferimento de medidas cautelares no curso da investigação criminal. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 12.830/13, que trata da investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. “Considerando que o delegado de polícia está à frente das investigações e é o agente público que de fato conhece as necessidades e peculiaridades de cada caso, faz-se necessário que ele tenha a prerrogativa de recorrer do indeferimento”, defende…

As Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) Vasco Antonio Venchiarutti, de Jundiaí, e Prof. Aprígio Gonzaga, da capital, oferecem no Vestibulinho para o segundo semestre de 2025 o novo curso técnico em Defesa Civil. A formação gratuita prepara profissionais para atuar na prevenção de desastres naturais, na redução de riscos e na orientação da população em situações de emergência. Ao todo, são disponibilizadas 40 vagas para cada turma, com aulas no período noturno. A carreira de agente de proteção e defesa civil ganha espaço diante dos desafios ambientais enfrentados por diversas regiões do País. Inédito no Centro Paula Souza (CPS), o curso…

Após intervalo para almoço, os integrantes da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) retomaram há pouco o julgamento que pode tornar réus 12 denunciados pelo envolvimento no núcleo 3 da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Pela manhã, os ministros ouviram as falas da Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável pela acusação, e dos advogados dos acusados.  A partir de agora, os ministros vão deliberar sobre questões preliminares levantadas pelas defesas, como alegações de impedimento do ministro Alexandre de Moraes para atuar como relator do caso, acesso total às provas da investigação e anulação dos…