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20/05/2025 – 13:29   Mário Agra / Câmara dos Deputados Pastor Gil: legislação precisa refletir a atual realidade das estratégias de marketing O Projeto de Lei 440/25 impõe novas penas para a prática de publicidade enganosa ou abusiva, além da penalidade de contrapropaganda, já prevista pelo Código de Defesa do Consumidor. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o fornecedor que incorrer na prática de publicidade enganosa ou abusiva também estará sujeito às seguintes penalidades: multa administrativa no valor equivalente a até 10% do faturamento bruto anual da empresa; obrigação de reparar os danos causados aos consumidores afetados pela publicidade…

A partir de 26 de maio, as equipes pedagógicas das escolas, incluindo professor efetivo e não-efetivo e o trio gestor (diretor, vice-diretor e coordenador de gestão pedagógica), terão o desempenho avaliado entre si e por estudantes. O processo, que já faz parte do Programa Ensino Integral (PEI), será agora ampliado a todas unidades de tempo parcial.  O objetivo da Secretaria da Educação de São Paulo (Seduc-SP) é oferecer mais uma ferramenta de gestão às escolas e, assim, qualificar aspectos importantes das rotinas educativas, tais como metodologia, gestão da sala de aula, comunicação e liderança.  LEIA TAMBÉM: IA vai apoiar professores…

Familiares e defensores dos direitos humanos protestaram nesta terça-feira (20) com faixas em frente a sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), no centro da cidade. Eles são contra a decisão que absolveu policiais pelo assassinato do menino João Pedro, então com 14 anos, em 2020, e querem que o caso seja levado ao júri popular. Nesta tarde, a corte julga um recurso da Defensoria Pública pedindo que os três policiais acusados do crime sejam submetidos a novo julgamento. Nos casos de crimes dolosos contra a vida, como homicídio, tentativa de homicídio, feminicídio, a Constituição Federal permite…

A Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) lançou nesta segunda-feira (19) o Programa Carreira Univesp, destinado a alunos e ex-estudantes da instituição. A plataforma, que será acessada via Portal do Aluno, traz interação e ações que otimizam o processo de empregabilidade. Além de oportunidades como estágios e empregos, a iniciativa conta com outras funcionalidades, entre elas, perfil público, banco de currículos, conteúdo sobre carreiras, agenda de eventos, comunicados, gestão de estágio, simulação de entrevista, mentoria, pesquisas e um aplicativo. O programa foi apresentado durante live exibida na Univesp TV e Canal Oficial da Univesp, no YouTube. De acordo…

O governo federal está avaliando a conveniência de manter o direito de associações e sindicatos oferecerem a aposentados e pensionistas o desconto das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “O governo está refletindo o risco e os elementos de controle para ver se é o caso ou não de manter esse modelo”, disse o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ao participar do programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo o ministro, o governo passou a discutir o tema depois que uma megaoperação da Polícia Federal…

20/05/2025 – 14:32   Paulo H. Carvalho/Agencia Brasilia Anúnio da compra pelo BRB foi feita no fim de março A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados cancelou o debate que faria na quarta-feira (21) sobre a compra de 58% do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). O anúncio da compra foi feito em 28 de março, e o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) têm prazo de 360 dias a partir do anúncio para analisar a negociação e concluir ou não a operação. A audiência ainda não foi remarcada. O debate atendia…

A 2ª edição da Festa Internacional da Palavra, a ser realizada na cidade de Itaúnas, no Espírito Santo, de 21 e 24 de maio, terá entre os convidados Itamar Vieira Junior – ganhador de dois prêmios Jabuti -, o escritor e ativista indígena Ailton Krenak e o cantor Chico César. O evento contará ainda com a presença da escritora e atriz capixaba Elisa Lucinda, idealizadora e diretora artística da festa. O evento proporciona o protagonismo às narrativas decoloniais, indígenas, afro-brasileiras e quilombolas, reunindo autores que reafirmam a força da oralidade como um dos pilares da identidade nacional, além de ressignificar a literatura. “A curadoria…

20/05/2025 – 12:53   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Cabo Gilberto Silva é o autor do projeto O Projeto de Lei 4755/24 altera o Código Penal Militar para deixar de enquadrar no crime de motim o militar que descumprir ordem superior sabidamente ilegal. O texto também exclui da lei atual a previsão de aumento de pena para os líderes de motins. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), autor do projeto, sustenta que a organização de movimentos reivindicatórios por melhores condições de trabalho, fora do horário de serviço, não deve ser classificada como motim. “Ao…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil tem uma dívida com a África que pode ser paga com solidariedade, transferência de tecnologia e assistência para o desenvolvimento da agricultura local. Para Lula, a experiência brasileira na produção de alimentos precisa ser compartilhada, como instrumento contra a fome e a pobreza no mundo. “Nós devemos 350 anos em que este país explorou uma grande parte do povo africano. E eu tenho consciência que o Brasil não pode pagar isso em dinheiro e também porque isso não pode ser mensurado em dinheiro. O Brasil pode pagar em solidariedade,…

20/05/2025 – 13:10   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Pedro Aihara: medida de baixo custo, mas de alto impacto social O Projeto de Lei 455/25 altera a Lei de Incentivo ao Esporte para aumentar em 1% os percentuais permitidos de dedução no Imposto de Renda para patrocínio de projetos paradesportivos que promovam a inclusão e o desenvolvimento de atletas com deficiência, conforme critérios estabelecidos em regulamento.  A Lei de Incentivo ao Esporte atual permite que empresas e pessoas físicas deduzam até 2% e 7% do Imposto de Renda, respectivamente, se patrocinarem projetos esportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.  Para…