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Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão ressarcidos até 31 de dezembro, disse nesta terça-feira (27) o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior. Em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), ele disse que o Tesouro Nacional poderá adiantar parte do reembolso, com o valor bloqueado e apreendido das entidades sendo devolvido ao governo posteriormente. Segundo Waller, o cronograma de devolução sairá em breve. “Com certeza, até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido”, disse. Em relação às fontes de recursos, Waller disse que R$ 1 bilhão em recursos…

27/05/2025 – 21:09   •   Atualizado em 27/05/2025 – 21:28 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Túlio Gadêlha, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o projeto da Lei do Mar, que institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar). O texto será enviado ao Senado. De autoria dos ex-deputados Sarney Filho e Alessandro Molon, o Projeto de Lei 6969/13 foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE). O texto contém princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos da política, com foco na preservação ambiental e no…

Israel O Exército de Israel abriu fogo contra milhares de palestinos famintos que invadiram centros de distribuição de alimentos em Gaza e saquearam comida. A reação da população ocorreu após Israel bloquear, por quase três meses, a ajuda humanitária ao território palestino. Sobre os procedimentos de triagem, autoridades israelenses afirmam que o objetivo era excluir pessoas com vínculos com o Hamas. Tel Aviv acusa o grupo palestino de roubar suprimentos e usar os alimentos para se fortalecer no território ocupado. O Hamas nega. Grupos humanitários que foram informados sobre os planos de distribuição de comida dizem que qualquer pessoa que…

27/05/2025 – 20:07   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Macaé Evaristo destacou o alto índice de analfabetismo nesse grupo Ao apresentar os projetos do Ministério dos Direitos Humanos na Câmara dos Deputados, a ministra Macaé Evaristo destacou a importância do apoio do Congresso para assegurar os direitos das pessoas com deficiência no Brasil. A ministra, que falou à Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência nesta terça-feira (27), ressaltou a necessidade de assegurar a destinação adequada de recursos para financiar as medidas previstas na legislação, tanto nas convenções internacionais quanto na Lei Brasileira de Inclusão. Para Macaé…

27/05/2025 – 22:50   •   Atualizado em 27/05/2025 – 22:55 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ossesio Silva, relator do projeto A Câmara dos Deputados concluiu a discussão do Projeto de Lei 1663/23, do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), que revoga vários trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em relação à Constituição Federal e à legislação posterior. A votação da proposta ficou para esta quarta-feira (28). O substitutivo do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), revoga, por exemplo, artigo sobre os direitos de um trabalhador a invenções suas feitas enquanto está empregado, tema regulado atualmente pelo Código de Propriedade…

A mineradora Samarco prorrogou até o dia 4 de julho o prazo de adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID). Ele é voltado para pessoas e empresas que tenham sido afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em 2015. O prazo estabelecido anteriormente se encerraria nesta segunda-feira (26). Segundo a companhia, o PID paga R$ 35 mil individuais a pessoas e empresas elegíveis. Mas exige a assinatura de um Termo de Quitação, em que é preciso renunciar a ações judiciais nacionais e internacionais relacionadas ao tema. A Samarco diz que recebeu mais de 255 mil requerimentos e…

27/05/2025 – 19:48   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle debateu o assunto A regulação das redes sociais foi apontada por representantes do governo e do mercado como essencial para combater o mercado ilegal de apostas on-line (bets), em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (27). O deputado Bacelar (PV-BA), que pediu a audiência, afirma que, mesmo após a regulamentação do mercado de apostas no Brasil, por meio da Lei 14.790/23, continuam surgindo denúncias sobre operadores ilegais que atuam no País sem recolher impostos…

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.868 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (27). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 11 milhões para o próximo sorteio. Os números sorteados foram:  10 – 19 – 22 – 26 – 38 – 51 29 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 62.629,59 cada 2.724 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 952,51 cada >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Apostas Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (29), em qualquer lotérica do país ou…

27/05/2025 – 22:17   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Roberta Roma, relatora do projeto Por acordo entre os líderes partidários, a Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira (28) a votação do projeto que cria indenização por serviço voluntário em folga remunerada para auditores fiscais federais agropecuários quando quiserem trabalhar fora do horário normal em estabelecimentos de produtos de origem animal sob o regime de inspeção permanente. O Projeto de Lei 3179/24, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), cria ainda um adicional por dia de trabalho para esses profissionais, recebível independentemente da quantidade de horas trabalhadas nesses estabelecimentos. A relatora, deputada Roberta…

O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, inaugurou oficialmente nesta terça-feira (27), em Boituva, as novas dependências do Fórum de Justiça “Desembargador Antonio Alberto Alves Barbosa”, localizado no centro empresarial do município. Na ocasião, também foram inauguradas a 3ª Vara da comarca e a Unidade de Processamento Judicial (UPJ), que atenderá demandas das 1ª a 3ª Varas. “Não poderíamos deixar de prestigiar um dia como hoje, onde um equipamento importante está sendo entregue para aproximar a Justiça do cidadão. Teremos um Fórum e a instalação de mais uma vara fundamental pela grandeza e crescimento de Boituva, de…