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Autor: admin
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) a Operação Lei do Retorno para desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas, empresas e servidores públicos, nas cidades maranhenses de Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra e Joselândia, e em Teresina. O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que a Controladoria-Geral da União (CGU) é responsável pelas denúncias relacionadas ao uso indevido de recursos federais, inclusive os repasses…
19/08/2025 – 15:10 Ilustração Pablo Alejandro/Agência Câmara A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou nesta terça-feira (19) o Projeto de Resolução 63/2025, que inclui, entre os atos que atentam contra o decoro parlamentar: praticar agressão física nas dependências da Câmara dos Deputados; impedir ou obstaculizar, por ação física ou por qualquer outro meio que extrapole os limites do exercício regular das prerrogativas regimentais, o funcionamento das atividades legislativas. Essas duas hipóteses, que são inseridas pelo projeto no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, serão punidas com a suspensão cautelar do exercício do mandato parlamentar…
O Departamento de Estado dos Estados Unidos chamou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “tóxico” para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso ao país e seus mercados. A crítica foi postada em uma rede social nesta segunda-feira (18). A medida aconteceu após o ministro Flávio Dino suspender a eficácia de leis, atos e decisões judiciais estrangeiras no Brasil. Dino também proibiu empresas, como bancos e instituições financeiras, de aplicarem restrições e bloqueios por decisões unilaterais de outro país. Sanções dos EUA Na postagem, o Departamento declarou que nenhum tribunal estrangeiro pode anular as…
A Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE SP) lançou, nesta terça-feira (19/08), a Cartilha do Código de Ética, desenvolvida pela Subsecretaria de Integridade Pública e Privada do Estado (SIPPS), e que tem o objetivo de apresentar o Decreto nº 69.328, de 22 de janeiro de 2025, de forma ilustrativa e orientativa, expondo as condutas permitidas e vedadas pelos agentes públicos da Administração Pública direta e autárquica estadual, de modo a garantir a clareza e a compreensão dos princípios, valores e diretrizes presentes no normativo. Também foi elaborado um vídeo para que todos visualizem e compartilhem as orientações do…
19/08/2025 – 15:38 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Comissão debateu a importância dos data centers para a IA O governo estuda redução na carga tributária na importação de computadores destinados a data centers, disse nesta terça-feira (19), durante debate na Câmara dos Deputados, o assessor especial do Ministério da Fazenda Igor Marchesini. Data center é uma estrutura física, com elevado consumo de energia elétrica, que abriga a infraestrutura de tecnologia da informação, inclusive a armazenagem de dados. Com o avanço da inteligência artificial (IA), assumiram mais importância. “O Brasil é hoje o lugar mais caro do planeta para…
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco. Mensagem × sourceCom informações da Câmara Federal
O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, atingiu um marco importante nesta semana: a plataforma de localização das bombas medidoras antifraudes, certificadas e mais seguras, nos postos de combustíveis no estado de São Paulo, atingiu a marca de 60 mil acessos na página www.ipem.sp.gov.br/bombasegura “O número de acessos em pouco tempo demonstra a importância da plataforma como um aliado essencial no combate às fraudes em postos de combustíveis, mostra o interesse da população na localização por informação, garantindo transparência e segurança ao consumidor e…
O governo brasileiro respondeu aos Estados Unidos sobre a investigação aberta por supostas práticas desleais. O documento, de 91 páginas e assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, foi encaminhado ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, após o governo de Donald Trump abrir a investigação para apurar possíveis práticas brasileiras que possam afetar negativamente empresas norte-americanas, especialmente em relação ao Pix, à propriedade intelectual, ao etanol e ao desmatamento. Em relação ao Pix, o documento destaca que se trata de um sistema neutro, que não discrimina empresas estrangeiras. Além disso, reforça que o Brasil mantém boas práticas…
Por 9 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa à União em uma disputa previdenciária com impacto potencial de R$ 131 bilhões sobre os cofres públicos, conforme estimativas da Advocacia-Geral da União (AGU). A maioria dos ministros decidiu ser legítima a aplicação do fator previdenciário sobre aposentadorias concedidas pelas regras de transição da reforma da Previdência de 1998. O tema possui repercussão geral, e o desfecho do julgamento deve servir de orientação para todos os tribunais do país. O impacto calculado pelo governo corresponde ao que deveria ser desembolsado caso o Instituto Nacional…
A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo publicou nesta terça-feira (19) novas medidas para aprimorar os processos relacionadas ao ressarcimento do ICMS, em resposta às investigações da Operação Ícaro. A pasta revogou as alterações realizadas em 2022 na Portaria CAT nº 42/2018, que é a norma que disciplina os procedimentos de complemento e ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST). LEIA TAMBÉM: Fazenda de SP reforça controle e aprimora medidas contra fraudes A medida dá mais rigidez na avaliação dos processos e reduz o escopo de transferências de créditos de ressarcimento a terceiros do ICMS…


