Governo brasileiro responde EUA e nega práticas desleais de comércio

O governo brasileiro respondeu aos Estados Unidos sobre a investigação aberta por supostas práticas desleais. O documento, de 91 páginas e assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, foi encaminhado ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, após o governo de Donald Trump abrir a investigação para apurar possíveis práticas brasileiras que possam afetar negativamente empresas norte-americanas, especialmente em relação ao Pix, à propriedade intelectual, ao etanol e ao desmatamento.

Em relação ao Pix, o documento destaca que se trata de um sistema neutro, que não discrimina empresas estrangeiras. Além disso, reforça que o Brasil mantém boas práticas comerciais e não adota medidas discriminatórias ou restritivas contra os Estados Unidos. Também afirma que não há base jurídica ou factual que sustente as alegações do governo de Donald Trump.

Sobre pirataria, o documento afirma que o Brasil cumpre os padrões internacionais e os marcos regulatórios de acordo com a Organização Mundial do Comércio — o mesmo vale para a questão do desmatamento.

Já em relação ao bloqueio de redes sociais, o governo negou que decisões judiciais, inclusive ordens do Supremo Tribunal Federal, tenham resultado em medidas discriminatórias que prejudiquem o direito de empresas americanas de atuar no Brasil ou de competir em mercados globais.

A resposta brasileira agora está sob análise do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos. Está prevista uma audiência pública no dia 3 de setembro, mas o desfecho da disputa ainda é imprevisível, já que a decisão cabe ao governo de Donald Trump.