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O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, defendeu nesta terça-feira (11) a adoção de novas regras para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Ao sair de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ele disse que as propostas pretendem ampliar a proteção aos produtores e evitar contingenciamentos de recursos do programa. Segundo Fávaro, a proposta da pasta prevê três medidas principais: a proibição de cortes orçamentários, a ampliação do uso do seguro paramétrico (baseado em parâmetros automáticos) e a obrigatoriedade da contratação do seguro para produtores que tiverem acesso a crédito com juros subsidiados.  O…

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11/11/2025 – 17:48   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Dayany Bittencourt, relatora A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar a empregados que cuidam de dependentes com deficiência o direito à redução da carga horária sem corte no salário. Pela proposta, a necessidade e o percentual de redução da jornada de trabalho serão definidos por meio de avaliação biopsicossocial, a ser realizada, no mínimo, a cada dois anos. Conforme o resultado, a redução da jornada poderá ser ampliada, mantida, reduzida ou até suspensa,…

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O programa SuperAção SP segue avançando em São Roque, na região administrativa de Sorocaba, com os agentes em campo visitando regiões estratégicas. Os territórios foram identificados pelas equipes locais de assistência social, com o objetivo de fortalecer o acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade. Em São Roque, os agentes estão baseados no CRAS Paisagem Colonial (R. Martim Afonso de Souza, nº 830), de onde partem para realizar as visitas domiciliares e acompanhar as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Os bairros que estão sendo atendidos são: Goiana, Jardim Conceição, Paisagem Colonial, Parque Aliança, Vila Amaral, Vinhedos, Vinhedos I, Vinhedos…

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recorreu da decisão que absolveu os sete réus acusados pelo crime de incêndio culposo ocorrido no Centro de Treinamento Presidente George Helal (Ninho do Urubu), na madrugada de 8 de fevereiro de 2019. O incêndio resultou na morte de dez adolescentes e em lesões corporais graves em outros três, todos atletas que estavam alojados em contêineres no local. Os atletas dormiam em contêineres no alojamento de base dos atletas do Clube de Regatas do Flamengo. Muitos adolescentes não conseguiram sair a tempo e morreram carbonizados. No recurso encaminhado ao Juízo…

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11/11/2025 – 17:53   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Lei teve origem em projeto da senadora Dorinha Seabra O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.255/25, que amplia os programas nacionais de transporte e alimentação escolar para incluir as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e outras escolas federais. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (11) e entra em vigor em 2026. A proposta teve origem no Projeto de Lei 3096/24, da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), e altera duas normas: a Lei 10.880/04, que trata…

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O programa SuperAção SP segue avançando pela região administrativa de Campinas, com os agentes sociais visitando regiões estratégicas de três municípios: Campinas, Cabreúva e Paulínia. A atuação se concentra em bairros identificados pelas equipes locais de assistência social, com o objetivo de fortalecer o acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade. Em Campinas, os agentes atuam nos seguintes bairros: Jardim Campo Belo I e II, Jardim Fernanda I e II e Jardim Itaguaçu I e II. Já em Cabreúva, o trabalho está sendo realizado nos bairros Vilarejo, Bonfim, Novo Bonfim e Cururu. Em Paulínia, as ações ocorrem nos bairros João…

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O governo federal fixou dois pontos principais que deseja alterar no substitutivo do Projeto de Lei Antifacção, apresentado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP): o papel e as atribuições da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado e o uso da Lei das Organizações Criminosas, e não na Lei Antiterrorismo, para o estabelecimento de penas contra as facções. O argumento é que o emprego da Lei Antiterrorismo, como está no texto do relator, cria pretexto para interferências de países estrangeiros no Brasil. Em reunião de líderes da Câmara nesta terça-feira (11), o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou que…

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11/11/2025 – 17:05   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Dr. Victor Linhalis, relator A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende às vítimas e testemunhas idosas ou com deficiência os mecanismos de proteção urgente previstos na Lei Maria da Penha. A proposta altera a Lei de Proteção a Vítimas e a Testemunhas. As mudanças permitirão que a autoridade policial, nos casos de risco atual ou iminente, conceda proteção imediata à vítima, comunicando o juiz em 24 horas. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá ser enviada ao Senado,…

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Tricampeão geral dos Jogos Paralímpicos do Estado de São Paulo (Paresp), São José dos Campos levou à final estadual uma time com 57 pessoas, entre atletas do atletismo e natação, comissão técnica e staff médico, e um reforço mais do que providencial de um cachorro. Homer é um labrador de 3 anos e cinco meses e trabalha como cão-guia de Viviane Aparecida dos Santos, atleta deficiente visual que compete no goalball e no atletismo por São José dos Campos. O animal é figurinha carimbada a delegação joseense. Ele acompanha sua tutora em todas as competições pelo estado de SP. LEIA…

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A Secretaria de Saúde do Paraná confirmou, nesta terça-feira (11), a sétima morte associada à passagem de três tornados pelo estado, na sexta-feira (8). Segundo a pasta, a vítima José Eronildes de Almeida, de 70 anos de idade, morreu no sábado (9), na Unidade de Saúde Central de Rio Bonito do Iguaçu, por insuficiência cardíaca aguda. Segundo os governos do Paraná e de Santa Catarina, seis diferentes tornados se formaram a partir das mesmas condições atmosféricas e atingiram, quase que simultaneamente, pelo menos seis cidades: Rio Bonito do Iguaçu, Turvo e Guarapuava, na região central do Paraná, e Dionísio Cerqueira,…

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