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11/11/2025 – 18:55   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa do Consumidor analisa propostas sobre o tema Representantes do governo e de entidades de defesa do consumidor defenderam nesta terça-feira (11) o aperfeiçoamento das regras de fiscalização e proteção ao consumidor no mercado de apostas esportivas. O debate foi promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, que analisa propostas sobre o tema. A representante do Ministério da Fazenda, Andiara Maria Braga Maranhão, afirmou que a Lei das Bets tornou o setor mais seguro e transparente ao estabelecer normas de outorga, fiscalização e…

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As famílias de baixa renda poderão financiar imóveis mais caros pelo Minha Casa, Minha Vida. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, nesta terça-feira (11), o aumento do valor máximo dos imóveis do programa habitacional e o Orçamento do FGTS de R$ 160,2 bilhões para o próximo ano. A medida amplia o teto para até R$ 275 mil, a depender do porte do município, e deve beneficiar famílias das faixas 1 e 2 do programa, que atendem, respectivamente, rendas mensais de até R$ 2.850 e de R$ 2.850 a R$ 4,7 mil em áreas…

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11/11/2025 – 19:13   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Zé Haroldo Cathedral, relator A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura prioridade a cuidadores – sejam eles familiares ou profissionais – em programas federais de capacitação, formação e qualificação nas áreas de profissionalização, saúde e educação. A medida altera a Lei Brasileira de Inclusão e se aplica a programas promovidos ou financiados pela administração pública e voltados à efetivação dos direitos da pessoa com deficiência. O texto aprovado foi a versão do relator, deputado Zé Haroldo…

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia do julgamento dos réus do Núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ministros ouviram as sustentações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou pela condenação dos acusados, e de seis dos dez os advogados dos acusados. Eles negaram a participação dos réus na trama.  A sessão foi suspensa por volta das 18h50 e será retomada na manhã desta quarta-feira (12), quando serão ouvidas as demais defesas e proferidos os votos dos ministros pela condenação ou absolvição. O núcleo é composto por…

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11/11/2025 – 18:18   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma política e uma semana nacional para ações em prol da atenção à saúde do homem. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado nesta terça-feira (11) é um substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 6011/16, de autoria dos ex-deputados Dr. Jorge Silva (ES) e Sérgio Vidigal (ES). “A instituição da semana tem o potencial de ampliar a conscientização sobre enfermidades que acometem os homens com frequência, combater barreiras…

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No segundo dia de reuniões da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, nesta terça-feira (11), um grupo de ativistas ligados à Climate Action Network (CAN) protestou nos corredores da zona azul, onde ocorrem as negociações diplomáticas, para pedir a criação de um instrumento multilateral que impulsione ações sobre a chamada transição justa. O instrumento multilateral, que vem sendo chamado Mecanismo de Ação de Belém ( do inglês BAM), teria como atribuições coordenar esforços, estabelecer uma linguagem comum, compartilhar conhecimentos e facilitar o acesso a financiamento e tecnologia, sempre com base em princípios de direitos humanos, equidade…

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11/11/2025 – 18:25   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados analisam propostas no Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) projeto de lei que prevê cadastramento e coleta de informações sobre as pessoas com deficiência para subsidiar a elaboração de políticas públicas e programas de atenção à saúde para esse público. O texto segue para o Senado. De autoria da deputada falecida Amália Barros, o Projeto de Lei 981/24 foi aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Saúde, relatado pela deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA). Segundo o texto, o módulo de cadastramento e coleta dessas informações será…

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O programa SuperAção SP avança pela região metropolitana de São Paulo, com os agentes em campo visitando regiões estratégicas de Barueri, Embu das Artes e Itaquaquecetuba. Os territórios foram identificados pelas equipes locais de assistência social, com o objetivo de fortalecer o acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade. Em Barueri, os bairros que estão sendo visitados pelos agentes são: Jardim Júlio, Jardim Maria Helena, Jardim Paulista, Parque Viana, Vila do Conde e Vale do Sol. Já em Embu das Artes, o trabalho está sendo desenvolvido nos bairros: Vila Olinda, Cultura Física, Santa Tereza, Jardim Flórida e Jardim Fabiana. LEIA…

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As micro e pequenas empresas brasileiras passam a contar com um novo impulso para participar da economia de baixo carbono. Durante a COP30, em Belém, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) firmou uma parceria internacional voltada à inclusão dos pequenos negócios nas estratégias climáticas globais. O acordo foi assinado em conjunto com a We Mean Business Coalition e a SME Climate Hub, instituições que atuam para ajudar pequenas e médias empresas (PMEs) a adotar práticas sustentáveis e a reduzir suas emissões de carbono. O compromisso será entregue aos líderes mundiais presentes na COP30 a partir desta terça-feira (11).…

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11/11/2025 – 17:56   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Orlando Silva, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Dia Nacional do Hip-Hop, em 11 de agosto, e a Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop, a ser celebrada anualmente. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 5660/23 segue agora para o Senado. O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que reconhecer a cultura do hip-hop é reparar uma dívida histórica do Estado brasileiro com as expressões culturais negras e periféricas. “Ao aprovar este projeto de lei, a Câmara dos Deputados declara que o…

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