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A decisão sobre a manutenção ou revogação da prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), deve ser tomada pela própria Casa nos próximos dias. A previsão é que o Legislativo fluminense seja notificado pela Justiça sobre o caso em até 24 horas.  O deputado foi preso preventivamente na manhã desta quarta-feira (3) durante operação da Polícia Federal para investigar o vazamento de informações sigilosas. O procedimento na Alerj tem sido o padrão nos últimos anos, depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019. Na ocasião, a Corte definiu que…

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04/12/2025 – 15:24   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sessão do Congresso Nacional desta quinta-feira O Congresso Nacional rejeitou dois vetos do presidente da República, tornando lei a exigência de exame toxicológico na primeira habilitação de condutores de categorias A e B. Os parlamentares também rejeitaram veto permitindo isenção de taxas para a Embrapa. Os textos serão promulgados como lei ou incorporados à já existente. Do Projeto de Lei 2965/21, transformado na Lei 15.153/25, os parlamentares rejeitaram vetos que incluem mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Um dos pontos que passa a virar lei é a exigência de comprovar…

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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (3) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a reconsideração de decisão que entendeu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode entrar com pedidos de impeachment de integrantes da Corte. Na manifestação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, sustenta que a possibilidade de abertura de processo de impeachment pelo Senado faz parte de uma “relação de equilíbrio” entre os poderes. “As alegações devem ser acolhidas em parte, como imposição do sistema de garantias institucionais estabelecido na Constituição Federal em favor da independência do Poder Judiciário, arquitetura que não se…

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Construção entra na fase final e ampliará o atendimento em regiões em expansão no Alto Tietê Loja cheia do Assaí | Divulgação: Assai Itaquaquecetuba, novembro de 2025 – O Assaí avança para a etapa final da construção de sua segunda loja em Itaquaquecetuba, instalada na Rodovia Alberto Hinoto, 6047, no Jardim Itapuã. O ponto conecta bairros como Maragogipe, Caiubi e Estação e integra o fluxo diário de quem utiliza o eixo Itaquaquecetuba–Arujá para trabalhar, abastecer o comércio ou realizar compras de rotina. A obra já superou 90% de conclusão. A nova unidade terá uma estrutura moderna, com climatização, corredores amplos e…

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03/12/2025 – 20:30   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Seminário foi promovido pelas comissões de Legislação Participativa e de Saúde Especialistas e parlamentares defenderam, nesta terça-feira (3), o fortalecimento da atenção básica e o cumprimento rigoroso dos prazos de tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) como medidas urgentes para enfrentar o câncer de pele no Brasil. O tema foi debatido em seminário conjunto das comissões de Legislação Participativa; e de Saúde da Câmara dos Deputados, como parte da campanha “Dezembro Laranja”. Embora tenha altas taxas de cura quando detectado precocemente, o câncer de pele ainda provoca milhares de…

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03/12/2025 – 23:02   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Hugo Leal A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que limita a atuação de instrutor de trânsito aos profissionais vinculados a autoescolas credenciadas pelos departamentos de trânsito. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro não exige essa vinculação. Ficam fora da regra instrutores de escolas públicas de trânsito (promovidas por estados e municípios), das forças de segurança pública (Forças Armadas, policiais e bombeiros militares, policiais civis, federais e rodoviários federais) e a formação teórico-técnica em escolas de ensino médio.…

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) anunciou nesta quarta-feira (3) a convocação para amanhã (4) de uma sessão do Congresso Nacional para votar exclusivamente o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN2/2025). A votação abre caminho para a análise final do Orçamento. Nesta quarta-feira, a CMO aprovou o relatório de receitas, com um aumento de R$ 13,2 bilhões nas receitas em relação ao que previa o projeto original do Executivo, que estabelece um total de aproximadamente R$ 2,6 trilhões. A expectativa é que o colegiado avance na votação dos relatórios setoriais. Após a aprovação do parecer…

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quarta-feira (3) o segundo voto para condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Com a manifestação de Dino, o placar do julgamento está 2 votos a 0 pela condenação de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral,  Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. A fundamentação do voto não foi divulgada. O ministro também se manifestou pela…

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Nesta quinta-feira, dia 04, com o afastamento da frente fria, o dia será marcado por pouca nebulosidade no Estado, o que manterá a sensação de calor um pouco mais elevada no interior. Ao longo do dia, haverá pancadas de chuva isoladas no norte. Os modelos atuais não indicam condições para acumulados significativos no Estado de São Paulo. Na capital, as temperaturas ficarão entre 16°C e 25°C. Já em Bauru, a mínima será de 22°C e a máxima de 32°C. Em dias de chuva, consulte a previsão do tempo e fique atento a todos os alertas da Defesa Civil do Estado…

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03/12/2025 – 18:56   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputada Maria Rosas, relatora do projeto de lei A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza bibliotecas de escolas públicas da educação básica (ensinos fundamental e médio) e superior a terem um exemplar da Bíblia. Segundo a proposta, a edição e a tradução do livro são de escolha da instituição de ensino. A justificativa de incluir a Bíblia é promover o acesso a uma obra de “relevância literária, cultural e histórica, sem qualquer conotação religiosa”, afirma o projeto. O texto aprovado é um substitutivo da deputada…

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