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Um momento marcado por emoção, conquista e cidadania. Na última quarta-feira, dia 17 de dezembro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ferraz de Vasconcelos, foram realizadas as entregas de 40 matrículas de regularização fundiária remanescentes dos bairros Jardim Faleiros, Jardim Daisy e Jardim das Flores. A regularização fundiária é um importante instrumento legal que utiliza técnicas jurídicas, sociais e urbanísticas para legalizar moradias já consolidadas, promovendo segurança jurídica aos moradores, valorização dos imóveis e desenvolvimento urbano sustentável. Além disso, o processo contribui diretamente para o fortalecimento da arrecadação municipal, por meio de tributos como o IPTU…

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18/12/2025 – 08:10   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sessão conjunta do Congresso Nacional O Congresso Nacional reúne-se em sessão conjunta nesta quinta-feira (18), às 12 horas, para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A sessão ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados. Além do Orçamento para o próximo ano (PLN 15/25), a pauta inclui outros 23 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. Esses recursos são destinados a diversos ministérios e órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo. Orçamento para 2026O projeto de Orçamento estima a receita e fixa a despesa…

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A prefeitura de Recife e o governo federal lançaram nesta quarta-feira (17), na sede da B3, em São Paulo, a primeira parceria público-privada (PPP) de habitação de locação social do Brasil. A iniciativa pretende expandir as possibilidades do Programa Minha Casa, Minha Vida e ajudar a enfrentar o déficit habitacional no país, estimado atualmente em 5,9 milhões de moradias. Chamado de PPP Morar no Centro, esse modelo do projeto começará a ser desenvolvido inicialmente pela prefeitura de Recife (PE), beneficiando 1.128 moradias no centro da capital pernambucana. Desse total, 637 unidades serão destinadas para locação e o restante para alienação. …

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Nesta quinta-feira, dia 18, a frente fria se afasta completamente do Estado de São Paulo. Durante a manhã, o tempo segue com muitas nuvens e há possibilidade de garoas em algumas regiões. Entre a tarde e a noite, áreas de instabilidade favorecem a ocorrência de pancadas de chuva isoladas, que podem ser, por vezes, fortes. As maiores chances de temporais isolados concentram-se nos municípios que fazem divisa com o estado de Minas Gerais. As temperaturas apresentam leve declínio ao longo do dia, proporcionando sensação térmica mais amena, em razão da entrada de uma massa de ar mais frio sobre o…

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As aulas nas escolas de Petrópolis devem ser retomadas nesta quinta-feira (18), após terem sido suspensas nesta quarta-feira (17) em razão das fortes chuvas que atingiram a cidade. A informação foi divulgada pela prefeitura.  Além do fechamento das escolas municipais, carros foram arrastados pela correnteza, houve queda de árvores e muros. A Defesa Civil municipal disparou para telefones celulares um “alerta extremo” para riscos de inundações e deslizamentos. Sirenes foram acionadas em vários pontos da cidade. Vídeos feitos por moradores mostram um veículo sendo levado para debaixo de uma ponte. O carro foi localizado e içado. As equipes de resgate estão em busca…

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O Botafogo anunciou no início da noite desta quarta-feira (17) que o italiano Davide Ancelotti deixou o comando de sua equipe de futebol principal. Segundo nota do Alvinegro, “a decisão foi tomada após reuniões nesta quarta-feira”. NOTA OFICIAL Davide Ancelotti não é mais o técnico do Botafogo. O Botafogo informa que Davide Ancelotti não é mais o técnico da equipe principal. O preparador físico Luca Guerra e os auxiliares Luis Tevenet e Andrew Mangan também estão de saída. A decisão foi tomada após… pic.twitter.com/odSXlMXdSc — Botafogo F.R. (@Botafogo) December 17, 2025 Junto com o filho do técnico da seleção brasileira,…

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O primeiro capítulo da decisão da Copa do Brasil entre Corinthians e Vasco terminou com um empate sem gols, na noite desta quarta-feira (17) na arena do Timão em Itaquera, São Paulo. Com este resultado, tudo fica em aberto para o confronto da volta da final, que será disputado no próximo domingo (21), a partir das 18h (horário de Brasília), no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro. Fim de jogo em São Paulo. Os últimos 90 minutos de decisão da Copa do Brasil serão no Rio de Janeiro. Vamos todos juntos em busca do título! #CORxVAS 0️⃣-0️⃣ #CopaDoBrasil2025 #VascoDaGama…

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17/12/2025 – 16:24   O aumento de ações judiciais para garantir tratamentos de saúde no Brasil foi tema de audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados na terça-feira (16). Esse quadro reflete o grande número de pedidos negados por planos de saúde e pelo Sistema Único de Saúde (SUS), assim como as filas para conseguir fazer exames, consultas e cirurgias. Para o defensor público Ramiro Sant’ana, se as políticas públicas fossem efetivamente cumpridas, a situação seria outra. “Por lei, depois de incorporar um tratamento, o SUS tem 180 dias para disponibilizá-lo em todo o território nacional. É…

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Foram 48 votos favoráveis e 25 votos contra. O texto segue agora para a sanção presidencial. Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos golpistas. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Amin, que é…

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17/12/2025 – 19:05   Geraldo Magela/Agência Senado Deputados Carlos Zarattini e Reginaldo Lopes com o relator da MP, senador Alessandro Vieira A medida provisória que transforma em agência reguladora a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi aprovada pela comissão mista responsável pela análise do texto nesta quarta-feira (17). A MP 1317/25 foi aprovada com modificações do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Com a votação de relatório, as comissões mistas de MP encerram seus trabalhos. A MP garante autonomia para a ANPD, que passa a ser uma autarquia de natureza…

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