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A agenda econômica e social do governo teve por meta priorizar a maioria da população brasileira, segundo argumentou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta quarta-feira (17). Na última reunião interministerial de 2025, ele defendeu que o governo, nos últimos três anos, buscou atuar para a redução das desigualdades.  “Na segunda fase do governo, houve uma demonstração clara do lado em que nós estamos: do povo brasileiro, promovendo inclusão, redução de custos e redução de tributos para a maioria da população”, disse, em nota divulgada pelo governo federal.  Entre as ações, Rui Costa elencou que uma marca desse ano…

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (17) maioria de votos para anular parte da apuração da Polícia Federal (PF) que investigou o governador do Acre, Gladson Cameli. Com base nas acusações, o governador virou réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. A acusação envolve o suposto desvio de recursos por meio de empresas que tinham contrato com o governo estadual. De acordo com as investigações da PF, as empresas contrataram outras firmas, que tinham familiares do governador como sócios e realizavam o desvio de recursos públicos.…

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17/12/2025 – 13:58   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Defensor Stélio Dener, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reajusta vencimentos e gratificações de desempenho de carreiras administrativas da Defensoria Pública da União (DPU). Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR),…

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17/12/2025 – 12:51   O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), criticou a Medida Provisória (MP) 1327/25, que permite a renovação automática da carteira de habilitação aos motoristas sem multas de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. A MP já está em vigor, mas o texto editado pelo governo precisa ser confirmado pelo Congresso. Em entrevista nesta quarta-feira (17) ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, Hugo Leal disse entender a intenção do governo em desburocratizar e reduzir custos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Mas, para ele, o…

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O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) promove na próxima sexta-feira (19), às 10h30, o primeiro seminário online do Programa Respeito à Vida (PRaVida). Com transmissão pelo canal do Detran-SP no YouTube, o webinário vai apresentar o programa, agora sob novo formato, às gestões municipais interessadas em receber apoio no enfrentamento de mortes e lesões no trânsito.   LEIA TAMBÉM: Programa Respeito à Vida volta com foco em evidências, ações eficazes e capacitação para prevenir mortes no trânsito Com duração de 1h30, o evento será uma introdução ao PRaVida, como o programa também passa a ser chamado a partir desta edição, que teve inscrições abertas na última…

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A Polícia Federal (PF) pediu nesta quarta-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mais prazo para entregar a perícia médica do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A perícia foi determinada pelo ministro para instruir o pedido da defesa para que Augusto Heleno cumpra prisão domiciliar humanitária. Segundo a defesa, o general tem 78 anos de idade e graves problemas de saúde. Em ofício enviado a Moraes, a PF pediu que o prazo para finalização do trabalho, que termina nesta quarta-feira, seja estendido até o…

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O processo de habilitação acaba de passar por uma grande reestruturação, com implementação imediata de ações pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), que agora lança uma página dedicada à CNH Paulista, a Carteira Nacional de Habilitação em sua versão mais moderna e mais barata para o cidadão. O portal traz um passo a passo, orientando o futuro condutor e mostrando o avanço do Detran-SP em cada etapa que requer desenvolvimento tecnológico – além de detalhar todos os custos. LEIA TAMBÉM: Nova CNH: Detran-SP é o primeiro do país a realizar o exame teórico O modelo adotado por…

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Seleção é para candidatos acima de 18 anos com ensino médio completo A Secretaria de Emprego e Desenvolvimento Econômico de Itaquaquecetuba promove nesta terça-feira (16) um mutirão do emprego para ampliar o acesso ao mercado de trabalho e facilitar a conexão entre empresas e candidatos. A ação será das 10h às 14h na Associação Comercial (rua Carlos Barbosa da Silva, 51 – Centro). Serão ofertadas vagas para os cargos de assistente administrativo, assistente de caixa, controlador de tráfego, eletricista e mecânico a diesel, fiscal, jovem aprendiz, manobrista e motorista de ônibus (categoria D), lavador de veículos e supervisor de operações.…

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17/12/2025 – 14:41   Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Yury do Paredão propôs a realização do debate A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta quinta-feira (18) para discutir a falta de energia elétrica nos municípios brasileiros. Ainda não foi marcada nova data para a audiência. A realização do debate atende a pedido do deputado Yury do Paredão (MDB-CE). Ele ressalta que a interrupção no fornecimento de energia causa prejuízos às famílias, afeta serviços essenciais, como hospitais, abastecimento de água e educação, e compromete atividades do comércio e da indústria. O deputado explica…

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17/12/2025 – 17:51   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Marco Feliciano: penas atuais são “demasiado brandas” A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a punição pelo crime de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de atos religiosos. A proposta aprovada é a versão do relator, deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o Projeto de Lei 1804/15, do ex-deputado Rogério Rosso (DF). Além do texto principal, o relator analisou outras 37 iniciativas que tramitam em conjunto. Principais mudançasO texto altera o Código Penal e transforma a…

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