A regularização fundiária é um importante instrumento legal que utiliza técnicas jurídicas, sociais e urbanísticas para legalizar moradias já consolidadas, promovendo segurança jurídica aos moradores, valorização dos imóveis e desenvolvimento urbano sustentável.
Além disso, o processo contribui diretamente para o fortalecimento da arrecadação municipal, por meio de tributos como o IPTU e o ITBI, possibilitando novos investimentos em políticas públicas e melhorias para a população.
Desde 2021, foram entregues mais de 6 mil matrículas de regularização fundiária em diversos bairros da cidade. O município segue avançando com novos processos e outras entregas estão previstas para os próximos anos.
O processo de regularização fundiária envolve um amplo trabalho social junto às famílias, com identificação, orientação e acompanhamento técnico. Em muitos casos, é aplicado o REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social), que isenta os beneficiários do pagamento de determinadas taxas, garantindo o acesso à titulação de forma mais justa e inclusiva.
“Após um trabalho de busca ativa, levantamento social e solução dos entraves legais, o município conseguiu regularizar a situação dessas famílias e garantir a entrega das matrículas antes do final do ano”, afirma o secretário de Desenvolvimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas, Carlos Alexandre Domingos da Silva.
Texto: João Vitor Carmona – MTB: 99.078/SP/Secom Ferraz
Fotos: Vinicius Cavalcante/ SecomFV
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Com informações da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos
