Autor: admin

30/12/2025 – 17:48   Depositphotos Marinheiro profissional deve ter habilitação concedida por autoridade marítima A profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio passou a ser oficialmente regulamentada com a publicação da Lei 15.283/25, no Diário Oficial da União. A nova lei é originária de projeto (Projeto de Lei 5812/13), do ex-deputado Fernando Jordão (RJ). O texto define como marinheiro profissional de esporte e recreio o trabalhador contratado para conduzir embarcações particulares, desde que tenha habilitação concedida pela autoridade marítima. A atuação do profissional ficará limitada às águas previstas na habilitação e será proibido o exercício da atividade em operações…

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Mais de 11 mil agressores de mulheres foram presos neste ano pelas forças policiais de São Paulo, 4 mil deles apenas em operações especiais. Os esforços do Governo de São Paulo para combater a violência doméstica foram detalhados nesta terça-feira (30) após a quarta operação especial realizada sobre o tema em 2025, pela primeira vez com integração entre Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Políticas para a Mulher. Durante a operação Ano Novo, Vida Nova, 580 infratores foram presos, sendo 562 por meio de cumprimento de mandados de prisões temporárias e preventiva e mandados judiciais, além de 18 prisões…

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30/12/2025 – 16:22   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Vitor Lippi é autor do projeto que deu origem à nova lei Os benefícios tributários sobre taxas de fiscalização e contribuições ligadas a estações de telecomunicações foram prorrogados até 31 de dezembro de 2030. A prorrogação está prevista na Lei 15.320/25, sancionada na última sexta-feira (26) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Sem a nova lei, os benefícios terminariam no fim deste ano. Na prática, a norma estende os incentivos tributários para os chamados equipamentos inteligentes, que são dispositivos conectados à internet usados tanto em residências quanto na indústria.…

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O Estado de São Paulo apresentou queda nos casos de estupro. Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública, de janeiro a novembro, o indicador teve redução de 128 casos, passando de 13.483 em 2024 para 13.355 registros neste ano. LEIA TAMBÉM: São Paulo chega a mais de 11 mil agressores de mulheres presos neste ano A capital, por sua vez, teve redução de 90 casos. Foram de 2.787 para 2.697 boletins nos 11 primeiros meses do ano. Já em novembro, a redução no estado foi de sete casos, totalizando 1.157 registros. “O combate a crimes de tão elevada gravidade é…

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O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado do Brasil cresceu 2,6%, com a inclusão de 1 milhão de trabalhadores, no trimestre encerrado em novembro, número recorde, conforme os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta terça-feira (30) pelo IBGE. Com o resultado, que não inclui trabalhadores domésticos, são 39,4 milhões de empregados nesta condição. Já no setor público são 13,1 milhões, que também é um recorde, com avanço de 1,9% ou mais 250 mil pessoas no trimestre e de 3,8% no ano com mais 484 mil pessoas. Para a coordenadora de…

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30/12/2025 – 19:00   Depositphotos Proposta atinge 200 mil servidores federais O Projeto de Lei 6170/25, do Poder Executivo, reestrutura o serviço público federal com a concessão de vantagens, alteração de estrutura de carreira e aumento de remuneração de cargos, funções e gratificações, a partir de 1º de abril de 2026. A proposta atinge 200 mil servidores, ativos e aposentados, de diferentes carreiras da Educação, Cultura, Receita Federal, Auditoria Fiscal do Trabalho, Saúde, Planejamento e áreas administrativas. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos estima um impacto orçamentário de R$ 4,2 bilhões em 2026, já previsto no projeto…

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Uma vistoria técnica foi realizada na tarde desta segunda-feira (29), na Avenida Godofredo Osório Novaes, no centro de Ferraz de Vasconcelos, local onde será realizado o “Carnaval É Agora 2026”. A visita ocorreu com a presença da secretária de Cultura e Turismo, Ana Rosa Augusto Rodrigues, e os representantes das empresas que vão dotar a avenida do samba de infraestrutura para a festa. O Carnaval 2026 poderá reunir até quatro mil pessoas. Após 14 anos sem folia na rua, Ferraz terá desfile após pedidos feitos pela população. Durante a vistoria, foram verificados detalhes como onde ficará o palanque das autoridades,…

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O estado de São Paulo apresentou queda em praticamente todos os indicadores de crimes patrimoniais entre janeiro e novembro deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo as estatísticas da Secretaria da Segurança Pública (SSP), os roubos em geral, incluindo roubos de carga e a bancos, figuram entre os crimes com maior redução no período. Os registros passaram de 177.495 no ano passado para 149.524 neste ano, o que representa queda de 15,7%. O número também é o menor da série histórica, iniciada em 2001. Na análise mensal, os roubos apresentaram queda consecutiva desde agosto, quando…

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A cidade de São Paulo registrou, entre janeiro e novembro, o menor número de latrocínios — roubos seguidos de morte — desde o início da série histórica. Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública, foram contabilizados 36 casos no período, o que representa uma queda de 25% em comparação com o mesmo intervalo do ano passado, quando houve 48 ocorrências. A redução de 12 casos equivale a 12 vidas preservadas na maior metrópole da América Latina. As áreas correspondentes à 4ª e à 5ª Seccionais de Polícia, que abrangem bairros como Carandiru, Casa Verde, Freguesia do Ó, Penha, Tatuapé e…

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A Receita Federal paga nesta terça-feira (30) lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de dezembro de 2025. O lote é composto por 263.255 restituições destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários, com valor total de R$ 605.998.834,65. A Receita informou, em nota, que as restituições incluem declarações de 2025 transmitidas fora do prazo, com pendências já regularizadas, além de valores residuais de anos anteriores. Do valor total, R$ 309,6 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal, distribuídos da seguinte forma: idosos a partir de 80 anos: 5.310 restituições; idosos entre…

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