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Autor: admin
O interior do estado de São Paulo registrou queda em todos os crimes patrimoniais de janeiro a novembro, conforme dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública. A comparação com o mesmo período de 2024 mostra redução em diferentes categorias, especialmente nas ocorrências de roubos e furtos. Os roubos em geral caíram 23,7%, passando de 31.584 para 24.097 no acumulado do ano. No mês, a redução foi de 31%, com os registros passando de 2.612 para 1.800 boletins. Ambos os indicadores atingiram o menor patamar da série histórica, iniciada em 2001. Os furtos em geral também reduziram no interior do estado.…
30/12/2025 – 17:08 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Bruno Farias: limitação da cobertura a 12 horas não encontra respaldo legal A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro a revogação de limite de 12 horas para atendimento de urgência e emergência por plano ou seguro de natureza ambulatorial, quando o beneficiário estiver cumprindo carência. Na prática, a regra suspensa pela proposta obriga o usuário a pagar pelos procedimentos médicos que ultrapassassem o período de 12 horas, ou então ser removido para uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Parecer favorávelO texto aprovado é o…
30/12/2025 – 16:12 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputada Marussa Boldrin, relatora A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19, do Senado, que permite que cooperativas acessem os recursos de três fundos públicos: Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO), e o Fundo da Amazônia (FDA). Os recursos poderão ser usados em infraestrutura e em empreendimentos produtivos. A proposta é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). Ele afirma que a medida visa desenvolver o setor cooperativo, que gera emprego e renda. Parecer…
Ações ocorreram em patrulhas ou operações especiais Operações conjuntas, grandes apreensões e detenções: assim foi o ano da Secretaria de Segurança Urbana de Itaquaquecetuba, que apresentou um balanço positivo dos trabalhos em 2025. Os números destacam a atuação diária na proteção dos equipamentos públicos, o combate ao tráfico de drogas, furtos, roubos e crimes ambientais na proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. No combate às drogas, a Guarda Civil Municipal (GCM) totalizou a apreensão de 243,1 mil invólucros de entorpecentes, sendo 73,1 mil de maconha, 93,6 mil de cocaína, 58,3 mil de crack, 14,6 de drogas k,…
30/12/2025 – 16:37 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Zé Haroldo Cathedral, relator A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5444/25, que dispensa a pessoa com incapacidade permanente de perícia médica periódica para a concessão e substituição de cadeira de rodas motorizada. Casos com suspeita fundamentada de fraude ou erro ainda devem passar pela reavaliação. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para incluir essa dispensa. Avaliações desnecessáriasSegundo a autora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), a natureza permanente e irreversível de determinadas deficiências elimina a possibilidade de…
30/12/2025 – 14:44 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora do projeto de lei A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que assegura o direito à gratuidade da Justiça para pessoas com diagnóstico ou em tratamento de câncer, pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Hoje não há uma lei que garanta automaticamente a gratuidade de Justiça para esses grupos específicos. O direito ao benefício é regulamentado pelo Código de Processo Civil e concedido com base na comprovação de “insuficiência de recursos”, cabendo ao juiz analisar…
Ações envolveram desde eventos comunitários e esportivos até encontros religiosos, culturais e gastronômicos A Secretaria de Turismo de Itaquaquecetuba divulgou o balanço das ações e eventos realizados ao longo de 2025. O calendário reuniu 21 iniciativas organizadas pela pasta ou que contaram com apoio institucional. As ações abrangeram eventos comunitários, esportivos, religiosos, culturais e gastronômicos, movimentando diversas regiões da cidade e contribuindo para fortalecer o turismo, o comércio e a convivência entre os moradores. O ano começou com a instalação da feira de entretenimento da Vila São Carlos, as feiras noturnas regulares do local e a realização da Rede de…
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), ampliou, de forma excepcional e transitória, o prazo para pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias estaduais que operam com o Siga Fácil, sistema de cobrança por pórticos eletrônicos. Todos os motoristas que já passaram pelos pórticos ou que passarão até 31 de dezembro de 2025, terão até 90 dias para quitar a tarifa. Este prazo é contado a partir da data da passagem pelo Siga Fácil. A medida tem caráter educativo e foi adotada para apoiar o período inicial de adaptação dos usuários…
30/12/2025 – 16:16 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Júnior Ferrari: “Locadoras não têm condições de evitar o uso indevido do veículo” A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma proposta que condiciona a perda de veículos de locadoras apreendidos pela fiscalização aduaneira à comprovação de participação da empresa no crime. Atualmente, a legislação permite a perda do veículo usado no transporte de mercadorias sem o pagamento do Imposto de Importação, após processo administrativo conduzido pela Receita Federal. Essa penalidade está prevista no Decreto-Lei 37/66. Pela proposta aprovada, o veículo só poderá ser perdido se…
A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino. Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h. As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF). O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco…


