Autor: admin

13/02/2026 – 17:48   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Ely Santos: penas brandas transmitem a sensação de impunidade O Projeto de Lei 4916/25, da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), aumenta as penas para crimes contra a vida e a dignidade sexual. O texto, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), está em análise na Câmara dos Deputados. Para os crimes de estupro e estupro de vulnerável, a proposta aumenta a pena para 30 a 40 anos de reclusão se o crime gerar lesão corporal grave ou morte da vítima. As penas para o crime de homicídio qualificado sobem de 12 a 30…

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) por afastar a aplicação da Lei da Anistia aos casos que envolvam crimes permanentes como o de ocultação de cadáver.  Dino votou para que a Justiça Federal volte a tramitar os processos criminais contra dois ex-agentes da ditadura militar: o tenente-coronel Lício Augusto Ribeiro Maciel, que atuou na linha de frente da repressão à Guerrilha do Araguaia, maior movimento de resistência armada rural à ditadura militar; e o delegado Carlos Alberto Augusto, conhecido pela alcunha de Carlinhos Metralha.  O Supremo voltou a julgar nesta sexta-feira (13) os…

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Forças de segurança estarão em esquema especial durante desfile e apuração para garantir tranquilidade dos foliões; evento marca retomada dos desfiles após 13 anos   A Segurança Urbana preparou um esquema especial de segurança para o Carnaval 2026, que acontece no dia 14 de fevereiro (sexta-feira), a partir das 18h, na Rua Godofredo Osório Novaes, altura dos números 96 ao 125, próximo à estação de trem da CPTM de Ferraz. A operação também abrangerá a apuração dos desfiles, prevista para o dia 15 de fevereiro, garantindo a tranquilidade e segurança de foliões, componentes das escolas de samba e visitantes. O…

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As forças de segurança de São Paulo reforçam o policiamento em todo o estado durante o fim de semana de Carnaval. Na capital paulista, a Polícia Militar destacou 5,2 mil policiais para todos os pontos de concentração. A Polícia Civil, por sua vez, intensifica o combate à violência contra a mulher, crimes patrimoniais e atos de discriminação, com atenção especial à proteção de grupos vulneráveis. No último fim de semana de pré-carnaval, o trabalho realizado pelos policiais de São Paulo resultou na prisão de 23 pessoas e 30 apreensões de celulares durante a festa. Somente nos dias 7 e 8…

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13/02/2026 – 11:49   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Enfermeira Ana Paula: o projeto reconhece que não existe saúde sem segurança O Projeto de Lei 5654/25 institui a Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade. A proposta, da deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), cria um adicional de risco por exposição à violência, que corresponderá a 30% do vencimento básico do profissional. A proposição está em análise na Câmara dos Deputados. O benefício será destinado a trabalhadores que atuam em unidades de saúde localizadas em regiões com conflitos armados, altos índices de criminalidade…

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Uma operação especial vai integrar o sistema de transporte público do Rio de Janeiro, incluindo barcas, metrôs e trens para o Carnaval deste ano. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (13) pelo governo fluminense, por meio da Secretaria de Estado de Transporte (Setram). A recomendação é que os foliões planejem seus deslocamentos com antecedência para acessar os blocos de rua, desfiles na Marquês de Sapucaí e demais eventos pela cidade. Trens Os trens, por exemplo, vão circular sem interrupção das 4h desta sexta-feira (13) até as 22h45 da Quarta-feira de Cinzas (18). A estação Central do Brasil ficará aberta 24…

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16 de fevereiro – Jardim FioreloRuas Andradina, Angatuba, Aramina, Arapei, Artemis, Catule, Lutécia e Travessa das Pontes Vila SôniaEstrada Valter da Silva Costa, Ruas Airton Sena, Canindé, Casa Verde, Catumbi, Imirim, Jaguaré, Mooca, Pirituba e Travessa Catumbi 17 de fevereiro – Jardim MaragogipeEstrada do Corta Rabicho, Ruas Anápolis, Jihei Otsubo, Maresias, Nova América, Nova Veneza, Panorama, Panorama Dois, Paulistania, Pirajui, Pitangueira, Pixinguinha, Pres. Epitácio, Pres. Prudente, Quitauna, Reg. Feijó, Ressaca, Riacho Grande, Tabajara, Tabatinga e Taiúva 19 de fevereiro – Jardim São ArmandoRuas Evaldo Braga, Farrapos, Nova Erechim, Onda Verde, Osório, Pacaembu, Pedra Bela, Pilar do Sul, Pitangueira e Pixinguinha…

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O Governo de São Paulo, por meio do programa Casa Paulista, vai disponibilizar mais de R$ 4 milhões em subsídios para a nova edição do Feirão Casa Paulista, que acontece até o domingo (15), em 10 municípios de diferentes regiões do território paulista. Serão oferecidas, ao todo, 385 novas cartas de crédito imobiliário concedidas a fundo perdido para famílias que desejam adquirir o primeiro imóvel nos municípios de Birigui, Jaú, Marília, Pirajuí, Pitangueiras, São José do Rio Preto, São Paulo, Tabatinga, Tatuí e Tupã. O valor das cartas de crédito varia entre R$ 10 mil e R$ 16 mil. Locais…

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13/02/2026 – 12:46   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramo é o autor da proposta O Projeto de Lei 6998/25 torna crime dopar alguém com substâncias químicas ou medicamentos sem consentimento. A pena prevista é de quatro a dez anos de prisão, além de multa. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto pune também quem souber que a pessoa foi dopada e aproveitar-se da situação para cometer violência ou qualquer tipo de abuso. A punição pode aumentar de metade até o dobro se: a substância for proibida ou tiver uso controlado por lei; o crime ocorrer em eventos,…

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O número de ambulantes formalizados microempreendedores individuais (MEI), em 2025, cresceu 45% em relação a 2023. Mais de 56 mil profissionais que comercializam nas ruas se registraram como MEI no ano passado, contra 38 mil em 2023 e 42 mil em 2024. Os dados são do DataSebrae, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A entidade comemora o número maior de formalização desses trabalhadores e espera que a categoria aproveite o boom do carnaval. Na Bahia, foram 2,9 mil ambulantes formalizados como MEI no ano passado, 39% a mais do que em 2023. No Rio de…

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