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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta sexta-feira (13) se vigilantes tem direito à aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A questão será decidida durante julgamento virtual que será encerrado às 23h59.  O plenário virtual da Corte julga um recurso do INSS para derrubar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância inferior ao Supremo, que reconheceu o benefício. O instituto alega que o serviço de vigilância se enquadra como atividade perigosa, sem exposição aos agentes nocivos, e dá direito somente ao adicional de periculosidade. Pelos cálculos da autarquia, o reconhecimento do benefício terá custo de…

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13/02/2026 – 10:47   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramos: objetivo é eliminar barreiras para informações e acesso a benefícios O Projeto de Lei 6851/25 determina que órgãos públicos ofereçam atendimento presencial com intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) ou profissional capacitado para atender pessoas com deficiência auditiva. O texto também pretende assegurar a pessoas surdocegas atendimento por guias-intérpretes capacitados. A proposta é do deputado Duda Ramos (MDB-RR) e se aplica a órgãos do governo federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Segundo o deputado, o objetivo é eliminar barreiras ao acesso a benefícios, programas sociais e…

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A Estância Turística de Itanhaém inaugura nesta sexta-feira (13) obra com investimento de mais de R$ 4 milhões para a revitalização da orla da Praia do Cibratel. Os recursos são provenientes do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur), da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP). O parque tem área total de cerca de 10.500 m² e tem estrutura para receber mais de 1,1 mil pessoas. O convênio foi assinado em dezembro de 2023 no valor de R$ 4.116.261,15, integralmente estadual. A obra consiste na revitalização da orla da Praia do Cibratel I,…

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma reunião, na tarde desta sexta-feira (13), com delegados da Polícia Federal (PF) que estão à frente das investigações envolvendo o Banco Master. Mendonça pretende tomar conhecimento sobre o andamento das investigações após se tornar relator do inquérito que apura as fraudes no banco, que foi liquidado pelo Banco Central.  A escolha de André Mendonça para comandar as investigações foi feita nesta quinta-feira (12) após Dias Toffoli pedir para deixar a relatoria do caso. A decisão foi tomada durante reunião na qual os ministros da Corte foram informados de que…

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13/02/2026 – 15:46   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputada Enfermeira Ana Paula, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 5542/25 estabelece que 20% da participação governamental (royalties) provenientes da futura exploração de petróleo e gás natural na foz do rio Amazonas sejam destinados ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é da deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE) e está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, o montante arrecadado será dividido da seguinte forma: Metade para a aquisição de insumos, equipamentos e medicamentos necessários ao funcionamento das unidades públicas de saúde; e…

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A Justiça do Distrito Federal decidiu nesta sexta-feira (13) tornar réu o piloto de automobilismo Pedro Turra, de 19 anos. Com a decisão, Turra vai responder pelo crime de homicídio doloso qualificado por motivo fútil. Ele está preso preventivamente no presídio da Papuda, em Brasília. Pedro Turra foi denunciado pelo Ministério Público dos Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sob a acusação de provocar a morte de Rodrigo Castanheira, um adolescente de 16 anos. A briga na qual Turra deu um soco no rosto do jovem, ocorreu em janeiro, no bairro de Vicente Pires. Rodrigo passou duas semanas internado em uma unidade de terapia intensiva…

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Trabalhos incluem reconstrução de guias, sarjetas e nova pavimentação em quase um quilômetro de extensão, garantindo mais segurança e mobilidade aos moradores   A Secretaria de Obras de Ferraz de Vasconcelos iniciou na quinta-feira (13) a aplicação de asfalto na rua Manoel de Abreu, localizada na Vila Margarida. As máquinas chegaram pela manhã e os trabalhos se estendem até o final do dia, em um extenso trecho da via. A obra faz parte do cronograma de melhorias na infraestrutura urbana do município e tem como objetivo garantir mais segurança, mobilidade e conforto para motoristas e pedestres. Os serviços contemplam a…

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Termina nesta sexta-feira (13) o prazo para estudantes pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) neste primeiro semestre de 2026 entregarem a documentação para a faculdade privada em que foram pré-selecionados. O objetivo é comprovar as informações prestadas no momento da inscrição no Prouni, como o comprovante de renda familiar mensal. É de exclusiva responsabilidade do candidato conferir o local, data, horário de atendimento, meio virtual/eletrônico para envio de documentação. Como saber se foi selecionado Os candidatos que se inscreveram no Prouni 2026 podem conferir se foram pré-selecionados diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação (MEC).…

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O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) flagrou uma van escolar atuando de forma irregular nas proximidades de uma escola municipal, no bairro Belenzinho, na zona leste da capital. A ação de quinta-feira (12) foi motivada por denúncia recebida pela Ouvidoria do Detran-SP. A equipe de fiscalização abordou o veículo logo após o desembarque dos alunos.  A operação contou com apoio da Polícia Militar e da SPTrans. Foram constatadas irregularidades como a ausência de autorização para transporte escolar, defeito no sistema de iluminação, falta de equipamento obrigatório (tacógrafo) e inexistência de inspeção semestral obrigatória. Diante das infrações, o…

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) pela rejeição dos recursos apresentados pelos cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que foram condenados por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.  Os recursos começaram a ser julgados nesta sexta-feira (13), em ambiente virtual, pela Primeira Turma do Supremo. Apenas Moraes, relator do caso, votou até o momento. Os outros três ministras do colegiado – Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia – têm até 24 de fevereiro para votar.  Moraes rejeitou todos os argumentos…

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