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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quinta-feira (7) um relatório com dados sobre os 10 anos da Operação Lava Jato. Segundo o balanço, foram recuperados R$ 2 bilhões aos cofres públicos por meio de multas e devoluções acordadas em delações premiadas. Fachin herdou a relatoria da Lava Jato no Supremo após a morte do ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo, em janeiro de 2017. Ao todo, Fachin homologou 22 acordos de colaboração premiada. Outros 21 foram homologados por Zavascki, enquanto a ministra Cármen Lúcia, que presidiu o Supremo no intervalo entre os dois relatores,…
O controle de 19 das 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados foi definido nesta quarta-feira (6). O colegiado é responsável por analisar as propostas protocoladas na Casa, bem como realizar debates relativos ao seu objeto. A definição do comando das demais 11 comissões deve ocorrer na próxima semana. Os ocupantes dos demais cargos da mesa da comissão – 1ª, 2ª e 3ª vice-presidência – devem ser eleitos também na próxima semana. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), considerado o colegiado mais importante da Casa, que analisa os aspectos constitucional, legal, jurídico e regimental, será comandada…
07/03/2024 – 11:02 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Marcos Pollon: proposta vai incentivar a distribuição mais justa dos recursos públicos O Projeto de Lei 237/24 determina a isenção das contribuições incidentes sobre a folha de pagamento dos professores, desde que o valor resultante seja revertido em aumento salarial para esses profissionais. O montante necessário para o reajuste deverá ser subsidiado com a parcela do dinheiro público destinada à educação. A proposta é analisada pela Câmara dos Deputados. “Ao reduzir a carga sobre os salários dos professores, a proposta incentivará a contratação e a retenção de talentos e também uma distribuição…
A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral conseguiu anular três condenações que haviam sido sentenciadas no âmbito da Operação Lava Jato pela 7ª Vara Criminal Federal, do juiz Marcelo Bretas. As decisões foram tomadas na última quarta-feira (6) pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Cabral ficou preso de novembro de 2016 a dezembro de 2022, quando obteve o direito de prisão domiciliar. Dois meses depois, deixou a prisão domiciliar. Ele havia sido condenado a mais de 400 anos de prisão. As três sentenças anuladas pelo TRF2 somam cerca de 40 anos…
Em reunião na quarta-feira (6), integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoentregadores e Motoristas de Aplicativos criticaram a proposta divulgada pelo governo para regulamentar o trabalho da categoria. Entre as medidas previstas na proposta, estão: Jornada de 8 horas, podendo chegar ao máximo de 12 horas/dia por plataforma. Pode trabalhar para quantas plataformas desejar Remuneração: R$ 32,90/hora trabalhada (não conta espera) = R$ 1.412 de renda mínima, equivalente ao salário mínimo Previdência: enquadramento como contribuinte individual; contribuição sobre remuneração de 7,5% para o trabalhador e 20% para o empregador; mulheres têm direito a auxílio-maternidade A ideia é manter os integrantes…
07/03/2024 – 11:01 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Pedro Aihara acredita que medida vai incentivar posturas mais sustentáveis O Projeto de Lei 5830/23 proíbe pessoas físicas ou jurídicas condenadas por infração ambiental grave de participarem de licitações ou execuções de contrato. A proposta é analisada pela Câmara dos Deputados e insere a vedação na Lei de Licitações e Contratos . O texto abre exceção para os casos em a situação tenha sido regularizada, com o eventual cumprimento de medidas de reparação e compensação social e ambiental. São consideradas infrações graves aquelas que podem causar danos significativos ao meio ambiente, à…
SONORA – VINICIUS NEIVA – SECRETARIO EXECUTIVO SECRETARIA DA EDUCACAO qui, 07/03/2024 – 14h01 | Do Portal do Governo sourceCom informações do Governo de São Paulo
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) lançou nesta quarta-feira (6) edital ofertando R$ 100 milhões para apoiar a formação de meninas e mulheres em cursos das ciências exatas, engenharias e computação. O objetivo da medida é estimular a diversidade na pesquisa científica A medida é voltada para meninas e mulheres matriculadas no 8º e no 9º ano do ensino fundamental e no ensino médio em escolas públicas, além daquelas matriculadas na graduação de exatas, engenharias e computação. A cientista Hildete Pereira de Melo ressalta que em todos os campos científicos homens brancos são presença predominante, mas que…
07/03/2024 – 14:16 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Padre João: estudantes do campo são reconhecidos como pertencentes a grupos de maior vulnerabilidade O Projeto de Lei 154/24 inclui, entre os beneficiários do Programa Pé-de-Meia, os alunos de ensino médio matriculados em escolas comunitárias que atuam na educação do campo. O Pé-de-Meia estabelece incentivo financeiro-educacional para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio público e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O programa prevê pagamento de incentivo mensal mais depósitos ao final de cada…
Com a caderneta da unidade de saúde, o exame de prevenção será realizado das 8h às 16h30; atividade integra as ações da municipalidade no Dia da Mulher A Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Saúde, realiza nesta sexta-feira (8) a agenda livre de mamografia para mulheres com encaminhamento médico. O atendimento acontece no CAISM de Ribeirão Pires (Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher). As vagas são limitadas e serão disponibilizadas nos dias 8 e 11 de março. Nessas datas, o paciente deve comparecer com a caderneta da unidade de saúde referência ao CAISM, das 8h…