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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino concedeu nesta sexta-feira (19) prazo de 15 dias para o Congresso se manifestar sobre o suposto descumprimento dos fundamentos da decisão da Corte que considerou inconstitucionais as emendas orçamentárias RP9, conhecidas como orçamento secreto. Pela decisão, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), poderão enviar esclarecimentos à Corte. A presidência da República também foi intimada a se manifestar sobre o caso. O envio das informações não é obrigatório. “Intimem-se o requerente [PSOL], bem como os interessados, presidente da República, presidente do Congresso Nacional…

ConcursossourceCom informações da Prefeitura de MongaguasourceCom informações do Governo de São Paulo

A utilização da inteligência artificial na elaboração de materiais didáticos, como pretende fazer o governo do estado de São Paulo, demanda cuidados e não pode deslocar os professores do papel central na educação. A avaliação é de Ana Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), organização da sociedade civil que promove a equidade e qualidade na educação pública brasileira. “A inteligência artificial pode ajudar a planejar, a fazer a gestão da aprendizagem. Isso eu acredito que potencialmente pode acontecer. Mas é alguma coisa muito nova que precisa ser…

19/04/2024 – 08:55   Renato Araújo/Câmara dos Deputados A deputada Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as maternidades a oferecer aos pais ou aos responsáveis dos recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita dos bebês.  Além disso, os serviços de saúde que realizarem partos deverão oferecer orientação e treinamento de primeiros socorros em casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho, manobra para a desobstrução das vias aéreas e medidas para prevenção dos afogamentos. O texto aprovado é o…

ÓrgãosFuncionamentoAdministração das RegionaisApenas varrição no período da manhãCentro de Atendimento, no Paço MunicipalNão funcionaráCentro de Informações Turísticas Metropolitanas (CITM)Funcionará normalmenteHospital Regional Jorge RossmannFuncionará normalmentePinacoteca MunicipalFuncionará sábado e domingo das 12 às 20 horas e segunda das 9 às 17 horasMuseu Conceição de ItanhaémFuncionará sábado e domingo das 12 às 20 horas e segunda das 9 às 17 horasPinacoteca MunicipalFuncionará sábado e domingo das12 às 20 horas e segunda das 9 às 17 horasBiblioteca MunicipalNão funcionaráPostos de Informações Turísticas (PITs)Funcionará normalmente, com exceção do SuarãoSAMUFuncionará normalmenteGabinete de LeituraFuncionará sábado e domingo das 12 às 20 horas e segunda das 9 às…

19/04/2024 – 08:24   Cleia Viana/Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo do relator, Professor Alcides A Comissão de Educação aprovou projeto que estabelece que o poder público deve disponibilizar dispositivo eletrônico de conversão de texto impresso em conteúdo auditivo nas bibliotecas escolares da rede pública de ensino e nas bibliotecas públicas (PL 2669/22). O texto original instituía o programa “Óculos Falantes” nas escolas e bibliotecas públicas. Esse equipamento consiste em um pequeno dispositivo que se conecta à armação de óculos e tem um sensor óptico que captura a imagem e converte as informações instantaneamente em áudio, por meio de um…

Cláudio Souza Secretaria de Apoio Social ao Cidadão Representantes da Prefeitura de São José dos Campos participarão do encontro nacional da Rede Urban95 em que serão traçadas estratégias de atuação para a primeira e a primeiríssima infâncias.O evento será realizado em Recife (PE) de domingo (21) a terça-feira (23). São José terá um representante da Secretaria de Apoio Social ao Cidadão.O encontro é mais uma ação da iniciativa Urban95, à qual São José aderiu em 2022. Nos três dias de encontro, as cidades irão trocar experiências, consolidar parcerias e conhecer programas e serviços que fazem Recife ser uma das capitais…

A concessão de 213 km de rodovias do Lote Litoral deverá gerar uma receita de R$ R$ 878,6 milhões de repasse de ISS aos municípios da região.O imposto incide principalmente sobre a receita das tarifas de pedágio recebida pela concessionária. O valor foi calculado de acordo com a demanda prevista pelo estudo de viabilidade do projeto durante os 30 anos do contrato de concessão.O consórcio Novo Litoral, liderado pela Companhia Brasileira de Infraestrutura (CBI), venceu o leilão internacional realizado nessa terça-feira (16), na sede da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. O grupo propôs desconto de 10,17% sobre…

De todas as famílias brasileiras, 19% receberam o benefício do Bolsa Família em 2023, o que representa praticamente um em cada cinco domicílios. É a maior proporção já registrada e significa 14,7 milhões de lares. Os dados fazem parte de uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A série histórica do IBGE começa em 2012, quando a proporção de domicílios com algum beneficiário do programa Bolsa Família era 16,6%. Em 2019, último anos antes da eclosão da pandemia de covid-19, o indicador…

19/04/2024 – 09:49   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado André Figueiredo recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 259/23, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que proíbe a limitação de empenho e da movimentação financeira das despesas com a indústria cinematográfica brasileira a partir de recursos provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), recomendou a aprovação. “O FSA desempenha papel fundamental na estruturação e no crescimento contínuo da indústria cinematográfica e audiovisual do País”, destacou o parlamentar. “A restrição de empenho…