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PARECER NORMATIVO Nº 001/2024   A Secretaria Executiva Adjunta de Licitações   Assunto: Recomendações para as aquisições de pequeno valor. Ementa: Dispensa de Licitação – Hipóteses do art. 75, inc. II, da Lei 14.133/2021 – Exceção ao Princípio Constitucional da Obrigatoriedade de Procedimento Licitatório – Demonstração de Requisitos Legais.   Dispositivo legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Decreto Municipal nº 6.397, de 16 de janeiro de 2.024. Aplicabilidade aos processos administrativos de contratação direta de acordo com o art. 75, inc. II, da Lei 14.133/2021. Documentos que devem constar da instrução das contratações diretas de pequeno valor. Dispensabilidade de análise individualizada de processos que envolvem matéria recorrente e que se amolda…

18/04/2024 – 18:31   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Capitão Alden: proposta para o PNE promove discurso de ódio contra conservadorismo A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. O debate foi pedido pelo deputado Capitão Alden (PL-BA). Ele criticou documento com sugestões para o próximo PNE elaborado na última Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro. Segundo Alden, o texto promove um discurso de ódio contra o conservadorismo, o homeschooling e o agronegócio. “O conteúdo dessa proposta deixa clara a intenção de combater o pensamento conservador e desconsidera a…

Em 2023, os 10% da população brasileira com maiores rendimentos domiciliares per capita tiveram renda 14,4 vezes superior à dos 40% da população com menores rendimentos. Essa diferença é a menor já registrada no Brasil. Os dados fazem parte de uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento mostra que os 10% da população com maior rendimento domiciliar por pessoa tiveram, no ano passado, renda mensal média de R$ 7.580. Já os 40% dos brasileiros com menor rendimento obtiveram R$ 527. Ambos os valores são os maiores registrados para cada…

Serviço oferta ações socioassistenciais de prestação continuada, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social Grupo de munícipes assistidos pelo Serviço de Proteção e Atendimento à Família (PAIF), coordenado pelos quatro Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Ribeirão Pires, geridos pela Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social, participarão, nos dias 23 e 24 de abril, de oficinas temáticas e entrega do hortifruti. O PAIF oferta ações socioassistenciais de prestação continuada, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, e tem como objetivos:…

O cooperativismo rural foi um dos temas centrais dos debates do primeiro Encontro de Líderes Rurais que ocorre esta semana na Costa Rica, promovido pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). “É uma solução extraordinária para incluir no mercado produtores pequenos e até médios que, individualmente, seriam expulsos e excluídos do mercado”, defendeu o coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Roberto Rodrigues, que participou do encontro de forma remota. No Brasil, de acordo com a Organização das Cooperativas Brasileiras, Sistema OCB, 54% da produção agrícola…

O rendimento médio mensal domiciliar per capita do Brasil chegou a R$ 1.848 em 2023. Esse é o maior valor já apurado no país e representa um crescimento de 11,5% ante o valor de 2022, R$ 1.658. O recorde anterior tinha sido em 2019 (R$ 1.744), ano que precedeu a pandemia da covid-19. Os dados fazem parte de uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa Rendimento de todas as fontes 2023 apura todas as formas de renda dos brasileiros, o que inclui dinheiro obtido com…

João Paulo Sardinha Fundação Cultural Cassiano Ricardo *Colaborou a estagiária Bruna KönigO espetáculo “Meu Diário Bipolar”, da Cia Casa de Palhaça, é a atração no CET (Centro de Estudos Teatrais), neste sábado (20), às 21h.O ingresso é solidário (1 pacote de trigo ou fubá). A reserva deve ser feita pelo site da Fundação Cultural. A apresentação é livre para todos os públicos.O enredo conta a história da Jurema, uma palhaça bipolar caracterizada pela oscilação de humor. Tentando lidar com um cotidiano diferente de sua realidade, ela busca se adaptar na sociedade.Seu mundo é completamente mal compreendido e ela busca espaço quebrando…

A presença de pessoas negras nos espaços elitizados da arte contemporânea é o tema da série Novo Poder: Passabilidade, do artista carioca Maxwell Alexandre. Crescido na favela da Rocinha, o artista tem explorado o assunto em pinturas desde 2021. “Para isso, dou ênfase a três signos básicos: as cores preta, branca e parda. Em Novo Poder, a cor preta atua como o corpo preto manifestado pela figuração de personagens; a cor branca aponta para o cubo branco espelhando o espaço expositivo; e a cor parda representa a obra de arte e também faz autorreferência ao próprio papel que é o suporte…

O risco de uma nova guerra mundial existe caso o conflito entre Israel e Irã se consolide, o que pode arrastar o planeta para uma crise econômica de grandes proporções, segundo especialistas entrevistados pela Agência Brasil. O mundo aguarda o desfecho do conflito após Israel ser atacado pelo Irã em seu próprio território. O Irã, por sua vez, revidou o ataque à sua embaixada em Damasco, na Síria. Os aliados de Tel Aviv apelam, publicamente, para que o país não amplie a guerra no Oriente Médio.  O doutor em história pela Universidade de São Paulo (USP), José Arbex Junior, avalia…

18/04/2024 – 19:07   Mario Agra / Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo do relator, Dorinaldo Malafaia A Comissão de Saúde aprovou projeto que insere na Lei Orgânica da Saúde exigências sobre publicidade das informações sobre a assistência farmacêutica para o acesso aos medicamentos de alto custo pelos cidadãos (PL 1613/22). O projeto do deputado José Nelto (PP-GO) cria a plataforma eletrônica Cura para facilitar o acesso a esses medicamentos. O texto aprovado, porém, é o substitutivo do relator, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que determina que as informações e o acesso aos medicamentos de alto custo sejam disponibilizados pelo…