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26/04/2024 – 12:45   •   Atualizado em 26/04/2024 – 16:55 Mario Agra / Câmara dos Deputados Junio Amaral recomendou a aprovação da proposta com mudanças no texto original A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para determinar que governadores deverão escolher os comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar a partir de uma lista tríplice. Os comandantes-gerais terão mandato de dois anos, permitida a recondução uma vez, e só poderão ser destituídos por iniciativa do chefe do Poder Executivo do estado ou do Distrito Federal mediante ato devidamente fundamentado. Foi…

O PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) de Ribeirão Pires comunica que estão abertas 135 oportunidades de emprego para a próxima semana. Os interessados devem se deslocar ao local e realizar a candidatura. Confira a lista: 50 vagas de operadores de cobrança30 vagas de operador de telemarketing ativo e receptivo10 vagas de repositor07 vaga de auxiliar de produção05 vagas de educador social (auxiliar)04 vagas de caldeireiro04 vagas de ajudante de caldeiraria (operador de caldeira)03 vagas de ajudante de obras03 vagas de operador de empilhadeira02 vagas de supervisor de manutenção de aparelhos térmicos, climatização e refrigeração02 vagas de montador/entregador (produção de…

26/04/2024 – 15:00   Depositphotos Nove tipos de serviço de educação que terão direito a alíquota reduzida (60%) O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, que regulamenta os novos tributos criados pela reforma tributária (Emenda Constitucional 132), também contempla os regimes diferenciados de tributação. São operações com redução de alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aos compradores. O texto prevê a redução em 30% das alíquotas de IBS e CBS sobre a prestação de serviços de 18 profissões regulamentadas de natureza científica, literária ou artística. Também fixa…

26/04/2024 – 14:37   O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 é a primeira proposta do governo para regulamentar a reforma tributária (Emenda Constitucional 132), aprovada em 2023. Apelidado pelo governo de Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, o texto tem 499 artigos e foi entregue à Câmara dos Deputados nessa quinta-feira (25) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O projeto aborda as regras gerais de operação dos tributos criados sobre o consumo, que vão substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após um período de transição (2026 a 2032). Os novos tributos são o Imposto…

26/04/2024 – 13:42   Bruno Spada / Câmara dos Deputadas Deputada Laura Carneiro ajustou o texto à legislação atualmente em vigor A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as empresas a comprovarem doação ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) para participar de licitações. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 4521/19, da deputada licenciada Leandre (PR). Segundo a relatora, houve necessidade de ajustar a ideia original à legislação atualmente em vigor. “A Lei 8.666/93, objeto das alterações sugeridas no…

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga pais ou responsáveis que tenham praticado violência contra criança ou adolescente a participar de programas de prevenção desse tipo de agressão. O Projeto de Lei 1883/19, do deputado José Medeiros (PL-MT), foi aprovado por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA estabelece que, em casos de maus-tratos, opressão ou abuso sexual, o juiz pode determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor…

A TV Brasil transmite três partidas válidas pela segunda rodada do Campeonato Brasileiro da Série B neste final de semana. A emissora pública leva ao ar os duelos Guarani (SP) x Chapecoense (SC), na sexta (26), às 21h; Coritiba (PR) x Brusque (SC), no domingo (28), às 16h; e Goiás (GO) x Ponte Preta (SP), também no domingo, às 18h30. O canal faz um pré-jogo de 15 minutos antes de cada disputa. A equipe de reportagem traz notícias sobre as equipes, detalhes da escalação dos times e a tabela atualizada dos clubes na competição. Saiba como assistir aos jogos da…

26/04/2024 – 12:04   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta com alteração A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta a prestação de contas relacionada à pensão alimentícia. Pelo texto aprovado, comprovada a má administração dos recursos em ação de prestação de contas, o juiz decidirá sobre as medidas cabíveis para a defesa do alimentando. Mudanças da relatoraO Projeto de Lei 1805/22, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), foi aprovado com as modificações sugeridas pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A nova redação prevê…

O compromisso do Governo de São Paulo para o aumento expressivo das entregas de moradias dignas cumpriu uma nova e importante etapa nesta sexta-feira (26). O governador Tarcísio de Freitas lançou um pacote de medidas para viabilizar a construção de 43.756 novas moradias em 231 municípios – a lista completa está disponível no site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. O investimento previsto é de R$ 5,26 bilhões, entre contratações diretas e aporte de subsídios para a iniciativa privada. Até o final de 2026, a meta é entregar 200 mil moradias – mais de 25 mil já foram…

O Dia Mundial da Propriedade Intelectual (PI) – criado em 2000 pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), agência da Organização das Nações Unidas (ONU) – ocorre anualmente neste 26 de abril. No Brasil, a data é celebrada desde 2016, tendo como principal parceiro o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), além de outras instituições. A cada ano, a OMPI estabelece uma temática para ser debatida durante a data. Este ano, o assunto abrange os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e como a propriedade intelectual e a inovação podem servir como ferramentas para alavancar o alcance desses objetivos,…