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Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Justiça estadual determinou o fim da exigência dos exames ginecológicos para candidatas do sexo feminino, que estavam previstos no edital para o concurso público da Polícia Militar. A ação da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital ressaltou o caráter discriminatório dessa obrigação, já que não há pedido de qualquer exame adicional correspondente para candidatos do sexo masculino. Segundo o Ministério Público, o edital e as disposições em questão exigem condições a mais das candidatas do que dos candidatos, exigindo…

Evento continua neste fim de semana com apresentações da EMARP e tradicional Bingo da Paróquia Nossa Senhora de Fátima Celebrando tradições juninas, a 46ª edição da Festa de Santo Antônio movimentou Ribeirão Pires, em seu primeiro fim de semana, atraindo 6 mil pessoas que curtiram as delícias gastronômicas, atrações musicais e opções de artesanato disponíveis na Tenda Multicultural do Complexo Ayrton Senna. Organizado pela Paróquia Nossa Senhora de Fátima, com apoio da Prefeitura, o evento conta com brincadeiras típicas como Pesca, Argola e Boca do Palhaço, coordenadas pela Catequese do Oratório de Dom Bosco. O Complexo Ayrton Senna fica situado…

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal (MPF), concluiu que a criação do modelo de escolas cívico-militares do estado de São Paulo é inconstitucional. Em representação enviada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, na quinta-feira (6), o subprocurador Nicolau Dino afirma que a lei complementar paulista 1.398 de 2024,que criou o modelo, fere os parâmetros da educação nacional previsto na Constituição, cria atribuições para a força militar estadual não previstas nas normas constitucionais e afronta princípios constitucionais da liberdade de pensamento, além de não permitir a gestão democrática das escolas. “Verifica-se que houve a instituição, pelo ente…

10/06/2024 – 19:06   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora da proposta na comissão A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a criação, pelo governo federal, da loteria Mulher da Sorte. O objetivo é destinar parte da arrecadação obtida a ações e programas voltados a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Segundo o texto, a loteria poderá ser criada em meio físico ou virtual no modelo de prognóstico numérico, que é aquele em que o apostador tenta adivinhar os números sorteados no concurso. A proposta aprovada recebeu uma emenda da…

“Que os outros racistas tenham medo, vergonha e se escondam nas sombras”, declarou o atacante brasileiro Vinicius Júnior nesta segunda-feira (10), momentos após a La Liga (entidade que organiza o Campeonato Espanhol de Futebol) anunciar que três pessoas foram condenadas à prisão por insultos racistas proferidos ele. Segundo a entidade, esta é a primeira sentença desse tipo proferida pela Justiça espanhola. “Muitos pediram para que eu ignorasse, outros tantos disseram que minha luta era em vão e que eu deveria apenas ‘jogar futebol’. Mas, como sempre disse, não sou vítima de racismo. Eu sou algoz de racistas. Essa primeira condenação…

10/06/2024 – 16:27   Renato Araujo/Câmara dos Deputados Denfensor Stélio Dener: passados 14 anos, lei precisa de aperfeiçoamentos A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta para atualização da Lei 12.345/10, que fixa os critérios para a criação de datas comemorativas. O texto autoriza a realização de audiências públicas on-line. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), para o Projeto de Lei 1295/23, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). O relator aproveitou ainda dois dos quatro apensados. “É chegada a hora, passados 14 anos, de aperfeiçoamentos nessa norma”, disse Defensor Stélio Dener. “Além…

A seleção brasileira teve um final de semana de grandes resultados no Campeonato Pan-Americano de Ginástica Rítmica disputado na Cidade da Guatemala (Guatemala) com a conquista de 12 medalhas (cinco ouros, cinco pratas e dois bronzes). No primeiro dia de competições, no sábado (8), Bárbara Domingos levou a melhor sobre a norte-americana Rin Keys para conquistar a medalha de ouro no individual geral. A curitibana teve a companhia no pódio da catarinense Maria Eduarda Alexandre, que ficou com o bronze. Ainda no primeiro dia de competições, o Brasil garantiu a prata no conjunto geral, com o total de 65.950 pontos…

Mais duas mortes relacionadas às enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul foram registradas nesta segunda-feira (10), informou a Defesa Civil estadual, elevando o número de mortos para 175 no total. Os dois corpos, ainda não identificados, foram encontrados em Teutônia, no Vale do Taquari, e em Agudo, na região central, próximo à Santa Maria. Até então, nenhum dos dois municípios havia confirmado óbitos em decorrência das chuvas. Ainda há 38 pessoas desaparecidas, de acordo com o governo do estado. Após 40 dias desde o início da catástrofe climática, o Rio Grande do Sul ainda tem 478 municípios afetados e mais…

10/06/2024 – 16:12   •   Atualizado em 10/06/2024 – 19:23 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Zacharias Calil, relator da proposta na comissão A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina o atendimento prioritário de crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônica, complexa ou rara, nos serviços de saúde, exceto de emergência, conforme protocolo médico. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), para o Projeto de Lei 2559/21, do ex-deputado Francisco Jr. (GO), e um apensado. A versão altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “É…

Com apenas 8 anos de idade, a filha de Lorhane Abraão Sampaio teve de comparecer diante de uma juíza para denunciar a própria professora. Ela e outra colega da Escola Municipal Estados Unidos, na região central do Rio de Janeiro, dizem ser vítimas de ataques racistas da professora Cristiani Bispo Valeriano. Os episódios teriam ocorrido em mais de uma oportunidade, mas somente na última sexta-feira (7), a professora foi presa em flagrante. A audiência de custódia foi neste domingo (9), e a prisão foi convertida em preventiva. A juíza Ariadne Villela Lopes justificou a decisão pelo fato de a acusada…