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O governo federal decidiu anular o leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no último dia 6 de maio e cancelou a compra das 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importadas para o país. A informação é do presidente da Conab, Edegar Pretto, e dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (11), no Palácio do Planalto. Segundo Fávaro, a avaliação do governo é que, do conjunto das empresas vencedoras do leilão, uma maioria tem “fragilidades”, ou seja, “não tem capacidade financeira…
11/06/2024 – 11:08 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rodrigo Valadares recomendou a aprovação de substitutivo A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece que – a exemplo o que já acontece em julgamentos da justiça civil – em processos militares, o interrogatório direto à testemunha, sem intermediário. Conforme a proposta, a testemunha será inicialmente interrogada pela parte que a indicou (Ministério Público ou defesa). A parte com o posicionamento oposto fará as perguntas depois. Conforme o texto aprovado, a acusação e a defesa poderão ainda fazer perguntas ao final…
A votação do Projeto de Lei (PL) 5.008/2023, que regulamenta a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil foi adiada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (11). O adiamento atendeu pedido feito pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apresentou requerimento de adiamento de discussão aprovado simbolicamente pelo colegiado. O PL, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), estabelece uma série de exigências para a comercialização dos chamados dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo apresentação de laudo de avaliação toxicológica para registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); cadastro na Receita…
11/06/2024 – 10:39 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Allan Garcês incluiu, no texto, isenção de IPI para equipamentos de videovigilância A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui sistema integrado de monitoramento público e privado em todo o País. O texto cria incentivo fiscal para que pessoas físicas e empresas compartilhem com a polícia imagens de câmeras de segurança instaladas em casas e estabelecimentos comerciais. Fica garantida a confidencialidade das imagens. Conforme a proposta, o poder público federal, dos estados e dos municípios poderão estabelecer parcerias entre si e ainda com condomínios, associações…
11/06/2024 – 08:52 Mario Agra / Câmara dos Deputados Brazão está preso; ele nega as acusações O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (12) para analisar duas representações por quebra de decoro e o plano de trabalho da deputada Jack Rocha (PT-ES) para o processo contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A reunião está marcada para as 11 horas. O local da reunião ainda não foi definido. A Procuradoria-Geral da República acusa Brazão de ser um dos mandantes do assassinato no Rio de Janeiro da vereadora Marielle Franco (Psol). O deputado está preso…
11/06/2024 – 11:24 Após a avaliação das receitas e despesas públicas até o mês de abril, o cumprimento da meta fiscal de 2024 pelo governo ficou “mais factível” na opinião dos consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados Dayson Almeida, Márcia Moura e Ricardo Volpe. Eles elaboraram nota técnica na qual afirmam, porém, que o déficit deste ano deve ficar em R$ 42 bilhões. O cumprimento da meta ocorrerá, segundo a nota, caso o governo obtenha até R$ 28,8 bilhões de déficit neste ano, embora a meta central fosse o equilíbrio das contas. Nas contas do governo, o déficit…
11/06/2024 – 10:48 Fernando Frazão/Agência Brasil R$ 67,3 milhões serão destinados a investimentos da filial, na Holanda O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 14/24 abre crédito especial no Orçamento de 2024 de R$ 67,3 milhões para investimentos da filial da Petrobras na Holanda. A empresa vai adquirir participações em projetos para perfuração de poços pioneiros em novos mercados no exterior. “O não atendimento do pleito, segundo a empresa, inviabilizaria seu plano estratégico, impactando negativamente na descoberta de novas reservas de óleo e gás natural no exterior”, afirma mensagem que acompanha o projeto. O crédito será custeado com…
10/06/2024 – 20:01 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: proposta trará segurança jurídica aos segurados e às famílias A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe as seguradoras de recusar o pagamento da indenização de seguro de vida sob a alegação da existência de doença pré-existente se não pediu exames médicos antes da contratação ou não demonstrou que o segurado omitiu doença preexistente. Trata-se do Projeto de Lei 1060/19 (e apensados), do deputado José Medeiros (PL-MT), aprovado na forma de um texto substitutivo apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou nesta segunda-feira (10) com o líder russo Vladimir Putin. Na conversa telefônica, de acordo com nota do Palácio do Planalto, Putin expressou solidariedade com as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Lula aproveitou a ligação para reiterar a defesa de negociações de paz entre Rússia e Ucrânia, para pôr fim ao conflito que começou em fevereiro de 2022. Neste assunto, o presidente brasileiro fez referência a uma proposta conjunta do Brasil e da China, divulgada no mês passado, para uma resolução política pacífica da guerra. Entre os pontos da proposta…
10/06/2024 – 18:18 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Reunião do Grupo de Trabalho sobre Regulamentação da Reforma Tributária Representantes dos setores de insumos agrícolas e de biotecnologia criticaram a adoção de listas de produtos que terão alíquota reduzida ou um crédito presumido dos novos tributos sobre consumo. Em discussão do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), eles disseram aos deputados que as listas não abrangem todos os produtos e serviços e podem ficar rapidamente defasadas. Arthur Gomes, da Croplife Brasil, disse que as atividades relacionadas ao melhoramento de sementes não estão na lista elaborada…