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18/07/2024 – 16:26 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Maria do Rosário, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 1433/24 tipifica, no Código Penal, a violência processual de gênero, definida como expor ou questionar injustificadamente, em processo judicial ou administrativo, a mulher vítima de violência por razões da condição de sexo feminino sobre suas vestimentas, comportamento sexual ou qualquer outro aspecto relacionado a estereótipos de gênero, com a intenção de gerar humilhação ou exposição pública. A pena prevista, no projeto em análise na Câmara dos Deputados, é de reclusão de seis meses a dois anos e multa, se…
18/07/2024 – 17:42 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Amom Mandel, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1097/24 prevê dispensa de licitação para a compra de bens e serviços essenciais para a apuração de crime de repercussão. A proposta define crime de repercussão como o punível com mais de quatro anos de prisão e que envolva múltiplas vítimas (IMV), pessoa exposta publicamente, refém ou terrorismo. O texto equipara ao crime de repercussão evento com pelo menos cinco pessoas desaparecidas, a fuga de preso perigoso ou crime envolvendo pessoa exposta midiaticamente, conforme definição em regulamento. “Dessa forma, ficam…
Dois alvos da investigação foram presos e mais de 1,8 mil porções de drogas foram apreendidas na região de Jundiaí O objetivo da operação é desmantelar organizações criminosas especializadas no tráfico de entorpecentes A Polícia Militar e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, realizam nesta quinta-feira (18) uma operação de combate ao tráfico interestadual de drogas. A Justiça expediu dois mandados de prisão e quatro de busca e apreensão na região de Jundiaí. O objetivo da Operação Trinity é desmantelar organizações criminosas especializadas no…
De cada dez quilombolas no país, praticamente oito vivem em lares com saneamento básico precário ou ausente. São 1,048 milhão de pessoas que moram em 357,1 mil lares. Isso representa 78,93% dos 1,3 milhão de quilombolas que habitam domicílios permanentes ocupados. Essa proporção é 2,89 vezes maior que a da população brasileira (27,28%). Nos territórios quilombolas oficialmente reconhecidos, o percentual de moradores com precariedade no saneamento é ainda maior, 90,02%. Os dados fazem parte de um suplemento do Censo 2022, divulgado nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a primeira edição do Censo que apura…
Produtores de batata-doce e mandioca afetados pela estiagem no estado de São Paulo poderão contar com uma linha de crédito especial. A iniciativa é do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Ao todo, o Governo vai liberar R$ 5 milhões para os produtores. A linha de crédito para produtores de batata doce e mandioca tem um limite de R$ 25 mil por produtor e juros de 3% ao ano. Os recursos vão partir do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap). Os municípios contemplados pela linha de crédito foram definidos pela…
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.750 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (18) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, na quinta-feira (18), está estimado em R$ 53 milhões. Os números sorteados foram: 07 – 11 – 12 – 19 – 36 – 52 A quina teve 201 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 14.652,96. Já a quadra registrou 5.899 vencedores, e cada um receberá um prêmio de R$ 713,25 As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília)…
A vacina Influenza está disponível nas unidades básicas de saúde do país Todos os anos escutamos que é muito importante os idosos tomarem a vacina da gripe. Mas você sabe realmente por quê? Basicamente por causa de um fenômeno chamado imunossenescência, que é a queda das defesas imunológicas ocorrida com avanço da idade, somada a comorbidades como diabetes e pressão alta, entre outras. Estes dois fatores afetam diretamente o sistema imunológico dos idosos, deixando-os mais propensos a adoecer de forma grave em caso de uma infecção de gripe. “O sistema imunológico nasce imaturo no bebê, por isso, eles recebem…
18/07/2024 – 17:09 Depositphotos Adoção e nascimento de filho são alguns dos motivos para pedir prorrogação do prazo Entrou em vigor a Lei 14.925/24, que permite prazos maiores para a conclusão de cursos superiores ou programas de pesquisa e pós-graduação para pais e mães estudantes em razão de nascimento de filho ou de adoção. A lei permite que sejam prorrogados, pelo tempo mínimo de 180 dias, os prazos de conclusão de disciplinas, de entrega de trabalhos finais — inclusive trabalhos de conclusão de curso (TCC) — e de realização de sessões de defesa de dissertações e teses (bancas) e…
18/07/2024 – 17:46 Mário Agra/Câmara dos Deputados Rogério Correia: muitas famílias sequer tiveram suas moradias refeitas A repactuação dos acordos de reparações socioeconômica e ambiental de Mariana (MG) será uma das prioridades, neste segundo semestre, da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens. A meta é destravar o efetivo amparo aos atingidos pelo colapso da Barragem do Fundão – das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton –, que deixou 19 mortos e um rastro de poluição por rejeitos de minério de ferro ao longo da bacia do rio Doce, desde 5 de novembro de…
Total do período é o maior em 26 anos, segundo a Junta Comercial do Estado de SP; em média, cerca de 29 mil empresas foram abertas por mês Mais de 174 mil empresas foram abertas no estado de São Paulo no primeiro semestre deste ano, estabelecendo um recorde na série histórica iniciada em 1998 pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) do Governo de SP. Esse número representa um aumento de 14,7% em comparação com as mais de 152 mil constituições registradas…