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25/07/2024 – 15:40 Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputada Meire Serafim, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 1242/24 prevê que as secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal disponibilizem aplicativo para receber informações sobre a ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulher. Segundo a proposta em análise na Câmara dos Deputados, o aplicativo deverá disponibilizar recursos de acessibilidade que permitam o seu uso por mulheres com diferentes tipos de deficiência, incluindo o suporte para comunicação por texto, voz e Língua Brasileira de Sinais (Libras). As informações recebidas pelo aplicativo serão encaminhadas…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (25) que vê a declaração ministerial do G20 sobre cooperação tributária internacional como um documento histórico. Segundo ele, é a primeira vez que os ministros de Finanças do grupo abordam uma série de temas, que vão desde questões sobre transparência até a taxação dos super-ricos. “Graças à nossa vontade política coletiva, esse G20 será lembrado como ponto de partida de um novo diálogo global sobre justiça tributária. Tal progresso no debate foi alcançado por meio de troca de ideias de maneira franca e transparente”, disse durante pronunciamento na 3ª reunião de…
A Seduc-SP vai ampliar em 140% número de vagas para estudantes interessados em umas das nove opções de cursos profissionalizantes Em 2025, a Seduc-SP deve ampliar para 1.911 escolas técnicas estaduais que ofertam cursos profissionalizantes Os profissionais interessados em atuar no Ensino Técnico da rede estadual de ensino podem se inscrever até o dia 5 de agosto no Processo Seletivo Simplificado. O cadastro é on-line no site da FGV, responsável pelo concurso, no link https://conhecimento.fgv.br/concursos/seducsp24. Para 2025, devem ser contratados cerca de 3.000 profissionais pela Secretaria da Educação do Estado de São…
Mulheres negras e movimentos sociais fizeram uma marcha, na noite desta quinta-feira (25), no centro da capital paulista, contra o racismo e em defesa da vida da população negra. A Marcha das Mulheres Negras ocorre todo dia 25 de julho, no Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. “Mesmo sob governos progressistas, nossas vidas continuam sendo negligenciadas na dinâmica da governabilidade, que nos mata para garantir os lucros de grileiros do agronegócio e do capital”, diz o texto do manifesto lido por um grupo de mulheres no início do ato, na Praça da República. O documento cita ainda que as…
Capacitações ensinam de línguas e programas de informática a pesquisa virtual para combater fake news; qualquer pessoa pode se inscrever Nestes últimos dias das férias de julho, uma boa opção para enriquecer a bagagem de conhecimentos é aproveitar os cursos livres on-line gratuitos oferecidos por USP (Universidade de São Paulo), Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e pelo Centro Paula Souza (CPS), instituições vinculadas à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI) do Estado de São Paulo. Os conteúdos são dinâmicos e incluem, além das videoaulas, atividades interativas e avaliações. Qualquer pessoa pode…
A Justiça Federal no Paraná determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) se abstenha de entregar lonas, madeiramento, ferramentas e outros materiais que possam ser usados para construção de abrigos/moradias às comunidades indígenas que ocuparam imóveis rurais das cidades de Guaíra e Terra Roxa, no oeste paranaense. Consultada, a fundação informou à Agência Brasil que recorrerá da decisão. A sentença foi proferida nesta terça-feira (23), pelo juiz federal João Paulo Nery dos Passos Martins, da 2ª Vara Federal de Umuarama – o mesmo que, na última sexta-feira (19), autorizou a reintegração de posse de áreas rurais que grupos avá…
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, determinou nesta quinta-feira (24) que 85% do efetivo de trabalho seja mantido durante a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pela decisão, o percentual mínimo deverá ser mantido em todas as unidades do órgão, conforme determina a legislação em casos que envolvem serviços essenciais. Em caso de descumprimento da determinação, os sindicatos da categoria deverão pagar multa diária de R$ 500 mil. A decisão da ministra foi motivada por uma ação protocolada pelo INSS para garantir o funcionamento mínimo durante o movimento paredista, aprovado…
O Ministério da Educação (MEC) anunciou o cronograma e demais procedimentos relativos à complementação de informações das inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) adiadas para o segundo semestre de 2024. De acordo com o edital publicado no Diário Oficial da União (DOU), o prazo para complementar as informações no sistema de inscrição será de 31 de julho às 23h59 de 2 de agosto, no site do Fies. O programa do Ministério da Educação financia, de forma escalonada, estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram ao Fies. Passo a passo Para a contratação…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma adolescente de 13 anos a passar pelo procedimento de aborto legal. A medida foi tomada após duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negarem a interrupção da gravidez para a jovem, que foi estuprada por um homem de 24 anos. A decisão, que está em segredo de Justiça, foi proferida nesta quarta-feira (24) pela ministra Maria Thereza de Assis Moura após a Defensoria Pública de Goiás entrar com um habeas corpus no tribunal. Pela legislação penal, a interrupção da gestação é permitida nos casos de gravidez fruto de estupro e só pode…
25/07/2024 – 10:30 Mario Agra / Câmara dos Deputados Clodoaldo Magalhães: medida contribuirá para o desenvolvimento sustentável O Projeto de Lei 1257/24 institui a Política Nacional de Conservação do Solo, para preservação e uso sustentável dos recursos naturais. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê ainda incentivo ao serviço voluntário ambiental. Conforme a proposta, o Ministério do Meio Ambiente será responsável pela nova política. A pasta deverá oferecer programas de capacitação sobre conservação do solo e práticas agrícolas sustentáveis aos interessados no serviço voluntário ambiental. Esse serviço voluntário ambiental também poderá ser incentivado por meio de reconhecimento…