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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) instalou uma sala de situação no edifício-sede da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), em Brasília, para monitorar, neste domingo (18), em tempo real, o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) em todo o país. A sala funcionará das 6h às 20h. No local, trabalhará a Equipe para Tratamento de Incidentes e Respostas (Etir) do CNPU com o objetivo de agilizar a tomada de decisões pelas autoridades do governo federal, diante de quaisquer intercorrências que possam ter impacto na realização das provas. Os profissionais da sala de situação…

Ao todo, estão sendo distribuídos 125 mil cobertores novos para as prefeituras. Retirada será feita no depósito do Fundo Social na capital A Campanha do Agasalho do Governo de SP dará início na próxima segunda-feira, dia 19, à segunda etapa de entrega de cobertores para os municípios paulistas. Ao todo, estão sendo doados 125 mil cobertores novos que foram adquiridos pelo Fundo Social de São Paulo para doação às pessoas em situação de vulnerabilidade social nos 645 municípios paulistas. A primeira etapa da entrega de cobertores teve início no dia 5…

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou nesta sexta-feira (16) para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores. A PEC foi aprovada no Senado em novembro do ano passado e estava aguardando o início da tramitação na Câmara. Após passar pela CCJ, a proposta terá que ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara. A PEC 8/2021 proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou…

15/08/2024 – 18:18   •   Atualizado em 16/08/2024 – 08:56 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Lira, Barroso e Pacheco As Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, em conjunto com dez partidos – PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, Solidariedade e PT – apresentaram nesta quinta-feira (15) pedido de suspensão de liminar das decisões monocráticas do ministro do STF Flávio Dino, que interromperam a execução de emendas impositivas que transferem recursos para estados e municípios. Somente neste ano, as emendas individuais de transferências especiais somam R$ 8,2 bilhões. Na madrugada desta sexta-feira (16), no entanto,…

16/08/2024 – 08:33   Mário Agra/Câmara dos Deputados Duda Ramos: medida busca despertar a consciência ecológica da população O Projeto de Lei 1890/24 prevê o plantio de uma árvore, ornamental ou frutífera, para cada registro de nascimento de criança na rede pública de saúde dos municípios. A muda será plantada preferencialmente em área urbana. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Poderão participar do “Nasce uma criança, planta-se uma árvore” empresas e entidades da sociedade civil, que poderão doar as mudas de árvores, além dos pais das crianças, que poderão requerer as mudas para plantio diretamente do poder…

16/08/2024 – 10:09   Mário Agra / Câmara dos Deputados Rogéria Santos, relatora da proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 329/24, que institui a Política Nacional de Conscientização e Assistência às Pessoas Alérgicas. Entre os objetivos, está o de garantir atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) com métodos para diagnóstico e tratamento integral. A política terá ainda como objetivos: a criação de centros de atendimento para pacientes com alergia, incluindo acesso a consultas, exames e tratamento; atendimento multidisciplinar; acesso à adrenalina autoinjetável para as pessoas anafiláticas; campanhas de divulgação e…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (15) que vai atuar para isentar trabalhadores do Imposto de Renda (IR) sobre os bônus pagos por Participação nos Lucros e Resultados (PLR) das empresas. A declaração foi dada durante discurso após visitar as instalações da fábrica da Renault, em São José dos Pinhais (PR), cidade da região metropolitana de Curitiba. “Eu só quero dizer para vocês que essa questão do PLR está na minha cabeça há muito tempo. Nós aprovamos uma reforma tributária, ela ainda não foi aprovada totalmente. E vocês podem ter certeza que, pela primeira vez na vida,…

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta quinta-feira (15) à Justiça Eleitoral uma lista com os nomes de 9,7 mil pessoas que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A entrega foi feita pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) .  Com base nas informações, os juízes eleitorais de todo o país poderão analisar se candidatos que estão entre os citados na lista poderão concorrer às eleições municipais de outubro. O levantamento envolve agentes públicos que tiveram as contas de gestão consideradas irregulares pelo tribunal de contas. A irregularidade é uma das…

A tributação de grandes fortunas, que vem sendo defendida pelo governo brasileiro, é um dos temas que deve constar na declaração final a ser aprovada pelos representantes da sociedade civil dos grupos de engajamento que compõem o chamado G20 Social. Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, o aprofundamento do debate pode fazer com que surja até mesmo uma proposta melhorada. “É um assunto que já está presente no debate da sociedade civil organizada e nos grupos de engajamento. Com certeza, é uma das propostas que vai estar no documento final, fortalecendo essa posição do governo…

16/08/2024 – 11:02   Renato Araujo/Câmara dos Deputados Augusto Coutinho: dono do posto será multado se houver reincidência A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe a continuidade do abastecimento de veículos após o acionamento da trava de segurança instalada nas bombas dos postos de combustível. O objetivo é evitar acidentes, danos à saúde e a contaminação do meio ambiente. A proposta também obriga os postos revendedores de combustível a instalarem cartazes ou placas informando sobre a proibição. O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), recomendou a aprovação do substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Saúde…