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22/08/2024 – 11:25 Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Reinhold Stephanes A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/24 permite ao Congresso Nacional suspender decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De autoria do deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), a medida está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme o texto, se o Congresso considerar que o Supremo ultrapassou o exercício adequado de sua função de guarda da Constituição, poderá sustar a decisão por meio do voto de 2/3 dos integrantes de cada uma de suas casas legislativas (Câmara e Senado), pelo prazo de dois anos, prorrogável uma…
22/08/2024 – 10:30 Zeca Ribeiro/CâmaradosDeputados Hugo Leal recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao motorista fazer vistorias e inspeções de veículos em quaisquer estados e no Distrito Federal. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 2630/23, do deputado Nicoletti (União-RR), e um apensado. O relator elaborou nova redação de forma a contemplar ambas as iniciativas. “Com o substitutivo, caberá ao Conselho Nacional de…
22/08/2024 – 11:49 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Jandira Feghali recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a correção anual pela inflação das bolsas de estudo e pesquisa concedidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Conforme o texto, os valores das bolsas serão reajustados anualmente, em janeiro, no mínimo com base no IPCA acumulado nos 12 meses anteriores. A medida está prevista no Projeto de Lei 238/23, aprovado com…
22/08/2024 – 12:41 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza o emprego de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em instalações, viaturas, equipamentos e capacitação dos órgãos e dos agentes de segurança viária. Para garantir a medida, o projeto destina 5% da receita das multas de trânsito para o fundo. As medidas são inseridas no Código de Trânsito Brasileiro e na Lei 13.756/18, que disciplina o Fundo Nacional de Segurança Pública. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ),…
As seis dezenas do concurso 2.765 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está estimado em R$ 30 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5. sourceCom informações da Agência Brasil
Alunos da rede estadual poderão ingressar no programa entre o fim deste ano e o início do ano letivo de 2025 Após um período de estágio de seis meses no programa estadual, os estudantes concluintes do Ensino Médio poderão ter seus contratos de estágio efetivados pelas empresas Estudantes do Ensino Médio das escolas da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) terão a oportunidade de trabalhar nas suas áreas de formação técnica e receber uma bolsa de até R$ 1.000,00 com o BEEM (Bolsa Estágio Ensino Médio). O projeto de…
22/08/2024 – 12:14 Mário Agra / Câmara dos Deputados Gilson Daniel recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite que os municípios solicitem ao IBGE a recontagem da população quando não concordarem com os dados divulgados. O novo Censo terá que ser financiado pela prefeitura. Os resultados do novo levantamento passarão a integrar os dados populacionais oficiais, com efeito sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é calculado com base na população. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Gilson…
Com passagens promocionais e condições especiais de crédito, objetivo é aumentar o fluxo de visitantes, especialmente na baixa temporada Museu Felícia Leirner, em Campos do Jordão, uma dos destinos promovidos em evento A Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP) participa de um dos maiores eventos de promoção e venda de viagens de São Paulo e do Brasil: o 1º Feirão do Turismo – Conheça o Brasil, liderado pelo Ministério do Turismo, em parceria com o Conselho Nacional do Turismo. São produtos e roteiros turísticos à disposição do…
Um mês antes da atingir o período mais crítico da estiagem, que costuma ser em setembro, os rios da Amazônia têm registrado recordes de baixas cotas na comparação com as séries históricas de registros em agosto. De acordo com dados do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), órgão ligado ao Ministério da Defesa, o Rio Solimões está 3 metros abaixo da média observada nesse período do ano e alguns de seus afluentes como os Rios Madeira e Acre registram cotas próximas aos mínimos históricos. Segundo o analista do Censipam Flávio Altieri, embora o volume de…
22/08/2024 – 11:15 Mário Agra/Câmara dos Deputados Luiz Gastão recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece nova destinação para os recursos da Taxa de Serviços Metrológicos, cobrada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Pelo texto, 70% da arrecadação serão distribuídos mensalmente aos estados e ao Distrito Federal, com base na proporção das fiscalizações realizadas, para serem aplicados em atividades ou projetos vinculados à metrologia. Os 30% restantes serão de responsabilidade da União, hoje destinatária exclusiva da taxa. Se o…