Autor: admin

23/09/2024 – 13:08   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Pedro Uczai, o autor da proposta O Projeto de Lei 1707/24 permite que as cooperativas que exploram pequenas unidades de micro e minigeração distribuída de energia (até três megawatts), para consumo próprio ou locação, possam se beneficiar do Fundo de Garantia de Operações (FGO). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O FGO é um fundo que complementa as garantias exigidas pelos bancos em empréstimos empresariais. Atualmente, ele banca parte do risco em empréstimos a pequenos negócios. A garantia às cooperativas solares será fornecida para projetos que utilizem…

O país que teve a primeira eleição das Américas se prepara para um pleito que pode ser influenciado pela Inteligência Artificial (IA). O passado e o presente dos processos eleitorais é o tema do Caminhos da Reportagem desta segunda-feira (23), às 23h30, na TV Brasil. O Brasil, que sempre enfrentou desafios em seus processos eleitorais, vislumbra um futuro desafiador. Enquanto a garantia de direitos ainda é uma luta diária, a tecnologia traz novos horizontes e questões que podem mudar os rumos das eleições no país.Durante séculos, o direito ao voto era apenas para homens brancos e ricos. “Era centrado na…

O programa Voa Brasil comercializou cerca de 10,4 mil passagens para 68 destinos brasileiros desde que foi lançado, no fim de julho. O programa permite a compra de bilhetes a R$ 200 cada trecho, mais o valor da taxa de embarque. O Voa Brasil é destinado a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independente da faixa de renda e que não tenham viajado nos últimos 12 meses. Nesta fase inicial, a quantidade de passagens vendidas corresponde a cerca de 0,34% dos 3 milhões de bilhetes que foram disponibilizados a 23 milhões de aposentados. Segundo o Ministério de Portos…

Apesar de frustrações importantes de receitas, como a dos processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o governo manterá a meta de déficit primário zero em 2024, com a devida margem de tolerância, disse nesta segunda-feira (23) o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo arcabouço fiscal preveem margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB). Com essa margem de tolerância, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – poderá fechar 2024 com déficit primário de até R$ 28,75…

23/09/2024 – 10:32   Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Lei incorporou MPs editadas para ajudar afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul Foi publicada nesta segunda-feira (23) a Lei 14.981/24, que flexibiliza as regras de licitação em locais onde for reconhecido ou decretado estado de calamidade pelos governos federal e estaduais. Entre outras medidas, o texto amplia o limite do valor dos contratos verbais (sem necessidade de documentação escrita), quando em situação de calamidade, de R$ 10 mil para R$ 100 mil. Os contratos verbais poderão ser utilizados somente quando uma licitação padrão não puder ser substituída por outros procedimentos com…

As emissões de gases do efeito estufa pelos incêndios no Amazonas e no Mato Grosso do Sul atingiram, neste ano, um volume recorde, segundo o Serviço de Monitoramento Atmosférico Copernicus (Cams), da União Europeia. Segundo dados divulgados nesta segunda-feira (23), as queimadas nesses dois estados têm resultado nos maiores volumes de emissão desde que o Cams começou a monitorar esse tipo de fenômeno, há 22 anos. As emissões de carbono na atmosfera pelo Brasil pelos incêndios, segundo o observatório europeu, acumulam, neste ano, um volume de 183 milhões de toneladas, dos quais um terço (65 milhões de toneladas) foram apenas…

A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira neste ano subiu de 2,96% para 3%. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (23), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos. A revisão para cima ocorre após a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) do segundo trimestre do ano, que surpreendeu e subiu 1,4%  em comparação ao primeiro trimestre. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na comparação com o segundo trimestre de 2023, a…

23/09/2024 – 10:59   Mário Agra/Câmara dos Deputados Renata Abreu, a autora da proposta O Projeto de Lei 2824/23 estabelece que o descumprimento do prazo de julgamento do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral, no caso de candidato eleito e diplomado, implicará no deferimento automático da candidatura.  Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei Eleitoral. A legislação prevê que até 20 dias antes da data das eleições, os tribunais regionais eleitorais enviarão ao Tribunal Superior Eleitoral a relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais.   Até essa data, todos os pedidos de registro de…

23/09/2024 – 07:33   •   Atualizado em 23/09/2024 – 11:43 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Brazão, que está preso, se defendeu por videoconferência no Conselho de Ética A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados reúne-se nesta segunda-feira (23) para votar o recurso do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. No fim do mês passado, o conselho aprovou parecer que recomenda a perda do mandato de Brazão. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista…

23/09/2024 – 09:45   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Jonas Donizette, o autor da proposta O Projeto de Lei 2086/24 altera o Código Penal para aumentar a punição para o crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver. Hoje a pena varia de 1 a 3 anos de reclusão, a proposta eleva o tempo para 2 a 5 anos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor da proposta, as penas atuais não condizem com a magnitude dessas condutas. “A implementação de balizas penais mais austeras ao delito é providência que se impõe,…