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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual que pode ampliar o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado, para parlamentares e ministros de Estado. A análise do caso começou na semana passada e seria finalizada às 23h59 desta sexta-feira (27). Até o momento, o placar da votação está 6 votos a 2 pela ampliação do foro. Não há data para a retomada do julgamento. A decisão vai atingir deputados federais e senadores que respondem a processos na Corte. Prevalece o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, segundo o…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos pela rejeição de recursos apresentados pelas redes sociais X e Discord contra a decisão que derrubou os perfis do influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark. Com placar de 3 votos a 1, o colegiado seguiu voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O ministro, que é relator do caso, entendeu que as redes sociais não podem recorrer das medidas determinadas contra o influenciador por razões processuais. “É incabível ao recorrente opor-se ao cumprimento do bloqueio dos canais, perfis, contas, nos termos da decisão proferida nestes autos,…
27/09/2024 – 18:19 Mário Agra/Câmara dos Deputados Murilo Galdino, autor da proposta O Projeto de Lei 1546/24 estabelece regras para dificultar fraudes na autorização de desconto no benefício previdenciário para pagamento das mensalidades de entidade de aposentados. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Benefícios da Previdência Social. A lei permite que aposentados e pensionistas afiliados a essas associações autorizem o INSS a descontar o valor das mensalidades diretamente do benefício. O projeto estabelece que a autorização deverá ser feita, obrigatoriamente, por escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida, assinatura eletrônica ou por biometria.…
A cada 14 pessoas que manifestam interesse em doar órgãos no Brasil, apenas quatro efetuam a doação. De acordo com o Ministério da Saúde, um dos principais obstáculos é a recusa familiar. Por esse motivo, no Dia Nacional da Doação de Órgãos, lembrado nesta sexta-feira (27), a pasta encabeça uma campanha com o tema Doação de órgãos: precisamos falar sim. A proposta é alertar para a necessidade de diálogo e da desmistificação do ato de doar órgãos. Dentre os motivos citados para não autorizar a doação de órgãos, segundo o ministério, estão a não aceitação da manipulação do corpo; crença…
As chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde o início da semana já atingiram 52 municípios gaúchos e afetaram mais de 16,1 mil pessoas nestas localidades. A lista destes municípios está disponível no site do governo do estado. De acordo com a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, 367 pessoas estão em abrigos temporários e há outras 349 pessoas desalojadas. Neste momento, não há notificações de pessoas feridas, desaparecidas ou de óbitos. Devido ao retorno das chuvas, desde quinta-feira (26), o governo do estado retomou a divulgação dos boletins diários sobre os impactos das chuvas no portal SOS…
27/09/2024 – 11:00 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Delegado Palumbo, o autor da proposta O Projeto de Lei 2771/24 institui multa de um salário mínimo (atualmente, R$ 1.412) pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. A multa será aplicada a quem for flagrado portando ou consumindo drogas ilícitas em espaços públicos, como ruas e parques. Em caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa será aplicada em dobro. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Autor do projeto, o deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) afirma que a…
27/09/2024 – 13:00 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados David Soares lembra crimes ocorridos durante enchentes no Rio Grande do Sul O Projeto de Lei 2438/24 aumenta a pena para crimes cometidos em circunstâncias adversas, como incêndios, naufrágios, inundações e qualquer calamidade pública ou desgraça particular. Atualmente, o Código Penal já classifica essas circunstâncias como agravantes da pena. O que o projeto faz é determinar que tais agravantes ensejam o aumento de 2/3 até a totalidade da pena base. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Com a medida, o autor, deputado David Soares (União-SP), pretende diminuir a incidência…
Influenciada pela limitação do rotativo em vigor desde o início do ano, a taxa média de juros do cartão de crédito rotativo caiu 5,3 pontos percentuais para as famílias, passando de 432,2% ao ano, em julho, para 426,9% ao ano em agosto deste ano. Em 12 meses, os juros da modalidade caíram 18,6 pontos percentuais. Os dados estão nas Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta sexta-feira (27) pelo Banco Central (BC). O crédito rotativo dura 30 dias e é aquele tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Ou seja, contrai um empréstimo…
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, disse nesta sexta-feira (27) que é necessário ter o compromisso de desestimular a escalada dos conflitos atuais, buscar soluções diplomáticas e investir em dissuasão para reduzir a possibilidade ou a necessidade do uso da força. Para ele, é preciso considerar os aspectos históricos, políticos, econômicos, científicos e tecnológicos, e não apenas a expressão militar. “Com essa noção mais ampla, podemos perceber que há mais em jogo nesse embate de forças do que as armas, as fronteiras ou as divisões de infantaria. Existe a cooperação, a economia, a ciência, o progresso, o respeito e…
A Agência Brasil, a Radioagência Nacional e a Rádio Nacional, veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), foram selecionados como finalistas em duas categorias do VI Prêmio SBIm de Jornalismo em Saúde, promovido pela Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Na categoria Texto para internet, a Agência Brasil é uma das três finalistas com a reportagem Racismo afasta negros e indígenas da vacinação. O trabalho tem reportagem de Vinicius Lisboa e edição de Juliana Andrade e encerrou a série especial 50 anos de Vacinas para Todos, que homenageou as cinco décadas do Programa…