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As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que não regularizaram as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até o próximo dia 31 serão excluídas do regime. A exclusão valerá a partir de 1º de janeiro. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. O parcelamento pode ser feito Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita…

Mais de 10,5 mil eleitores surdos das 18 cidades, que realizarão o segundo turno das eleições no estado de São Paulo neste domingo (27), contarão com o programa São Paulo São Libras para esclarecer dúvidas sobre o processo eleitoral, por meio da Central de Interpretação de Libras. A iniciativa é resultado de um acordo firmado em agosto entre a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para garantir acessibilidade durante o processo eleitoral. No primeiro turno, mais de 650 eleitores acionaram o serviço. A Central de Libras opera…

FAQ – Pontos de Cultura – Edital 007/2024 O que são Pontos de Cultura? Pontos de Cultura são entidades ou grupos culturais que fazem trabalhos contínuos e importantes em suas comunidades. Eles promovem atividades culturais que podem ser teatro, dança, música, artesanato ou outras tradições culturais locais. O objetivo é fortalecer a cultura nas comunidades. Quem pode se inscrever no edital? Podem se inscrever grupos ou associações que realizam atividades culturais por, no mínimo, 2 anos. Pode ser uma associação registrada (com CNPJ) ou grupos que ainda não têm registro formal, mas que já são conhecidos na comunidade. Quem não…

Pelo menos 18 cidades do estado de São Paulo terão disputas no 2° turno das eleições municipais no domingo (27). Para isso, as Polícias Militar e Civil prepararam um novo esquema de segurança, que inclui escolta das urnas eletrônicas e segurança nos colégios eleitorais. Diferentemente do 1° turno, em que as forças de segurança trabalharam com 100% do efetivo em todo o território estadual, agora somente os policiais das cidades onde haverá o pleito estarão empenhados nas ações de proteção e prevenção. As delegacias permanecerão abertas com o reforço nas escalas de plantões para registro de ocorrências. Além disso, equipes do…

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) recebe até a próxima quinta-feira (23) a Reunião Anual da Rede Pasteur 2024. O evento promove o compartilhamento de conhecimento científico entre instituições globais, com foco no uso de inteligência artificial e tecnologia na preparação contra epidemias e outras crises sanitárias. Os temas debatidos incluem mudanças climáticas e doenças infecciosas, como a dengue, e epidemias e pandemias como Mpox e gripe aviária. A Rede Pasteur é constituída por mais de 30 institutos que tratam dos desafios de saúde global por meio da ciência, inovação e saúde pública. Ela está presente em 25 países e cinco continentes.…

22/10/2024 – 12:43   ArquivoCâmara dos Deputados Lira: “Trata-se de um aprimoramento da dinâmica jurisdicional” O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/21, que limita as decisões monocráticas (individuais) dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais superiores. Segundo Lira, a proposta não visa suprimir função jurisdicional do STF nem significa uma interferência na autonomia de um Poder. Em manifestação à Suprema Corte, Lira afirmou que a proposta não fere cláusulas pétreas e respeita a autonomia dos poderes constitucionais. O presidente encaminhou o documento ao…

Processo de seleção para vagas de emprego na cidade acontecem na sede do PAF, a partir das 9h A Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, realiza nesta quinta-feira (24), a partir das 9h, no PAF (Posto Atende Fácil), processo seletivo para oportunidade de emprego na cidade. Estão disponíveis vagas de operador de empilhadeira, auxiliar de expedição, auxiliar de inspeção de peças, auxiliar de produção, soldador MIG/MAG e prensista. Os interessados devem comparecer ao PAF e apresentar currículo atualizado, documento de identidade e a carteira de trabalho digital. Caso não possuam acesso à…

O Governo de São Paulo lança nesta semana uma campanha institucional para a conscientização sobre a importância da realização do exame de mamografia para a detecção precoce do câncer de mama. A campanha faz parte das ações voltadas para o outubro rosa, que aborda sobre a necessidade de prevenção e diagnostico, reduzindo a taxa de mortalidade por câncer. Com o slogan “Juntas, vencendo o câncer de mama”, as peças publicitárias trazem exemplos de mulheres que realizaram o exame e venceram a doença. Um dos exemplo do vídeo é a ex-jogadora de futebol Bel, que atuou na seleção brasileira nas décadas…

22/10/2024 – 11:08   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Hugo Leal: atirar objetos nas vias é uma conduta reprovável e merece punição mais severa A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1644/19, já aprovado no Senado, que classifica como infração de natureza grave a conduta de jogar lixo para fora do carro. O infrator será multado em R$ 195,23 e perderá cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto. “Essa conduta reprovável, de atirar objetos nas vias, deve ser vista como uma…

Um estudo realizado pela Polícia Civil no final do ano passado identificou que a maioria dos roubos e furtos de celulares na região da Avenida Paulista acontecia com o uso de bicicletas. Inicialmente, parte dos criminosos se passava por falsos entregadores de aplicativos. As informações indicaram o modus operandi das quadrilhas e ajudaram a polícia a fechar o cerco contra os assaltantes. Uma das ações implementadas pela Secretaria da Segurança Pública para reduzir a incidência de crimes na região foi a Operação Speed Bike, iniciada em janeiro do ano passado. LEIA TAMBÉM: Roubos e furtos de celulares caem em todas…