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A partir das 10h desta quinta-feira (24), cerca de 264 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco saberão se vão receber restituição. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de outubro, com a inclusão de cerca de 11 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 264.602 contribuintes receberão R$ 700 milhões. Ao menos 53% do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio…

24/10/2024 – 14:09   Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O Rio Grande do Sul enfrentou neste ano as piores enchentes da sua história A Medida Provisória 1269/24 abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para ações de adaptação às mudanças climáticas e de enfrentamento das consequências socioeconômicas das enchentes ocorridas em abril e maio deste ano no Rio Grande do Sul. O texto foi publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (23). Os recursos ficarão sob supervisão do Ministério da Fazenda e virão do saldo do superávit financeiro do Fundo Social. O governo federal argumenta que o Rio Grande do Sul…

Com o ponto facultativo instituído pelo Governo de São Paulo na segunda-feira (28), quando é celebrado o Dia do Servidor Público, o funcionamento dos serviços estaduais sofrerá alteração. Veja abaixo o que abre e o que fecha e programe-se: Saúde  A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) divulga o fluxo de funcionamento dos serviços de saúde estaduais no Dia do Servidor Público. Os hospitais estaduais mantêm o funcionamento normal para atendimento às urgências e emergências, tanto nos prontos-socorros quanto nos setores de internação e centros cirúrgicos. Os postos de doação da Pró-Sangue Clínicas, Osasco e Barueri funcionarão…

Espaços públicos da cidade ganham novas cores para se transformar em ponto de atividades de educação física e para uso da comunidade A quadra da Escola Municipal Herbert José de Souza, no Jardim Caçula, e a Rua de Lazer situada ao lado da Praça Esportiva do bairro estão entre os espaços que ganharam cores vibrantes para demarcar novas áreas dedicadas a brincadeiras lúdicas para a comunidade. As intervenções fazem parte de projeto do professor de Educação Física da Prefeitura, Fernando Ripoli, que nas horas vagas se dedica a ampliar pontos destinados à prática de atividades esportivas.  No outro extremo da…

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), vai destinar mais R$ 22 milhões para manutenção, melhorias e expansão do programa Bom Prato em todas as regiões do estado. Esse recurso se soma aos R$ 209 milhões que já estavam garantidos para o programa em 2024 e garante que os usuários vão continuar pagando R$ 1 por refeição. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (24) pela secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém, para as entidades que administram as unidades do Bom Prato. “Com essa iniciativa, o Governo do Estado de São Paulo reforça seu compromisso…

24/10/2024 – 12:05   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Carol Dartora: “Embora a alteração seja discreta, seus efeitos positivos são imensuráveis” Proposta em análise na Câmara dos Deputados prioriza famílias com crianças menores de 7 anos na concessão de assistência técnica pública e gratuita para para a construção de habitações de interesse social. Dentro desse grupo, o Projeto de Lei 3531/23 dá preferência para famílias que possuam crianças com deficiência. O texto altera a Lei 11.888/08, a qual estabelece que as famílias com renda mensal de até três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, têm direito a…

A chegada de dezembro de 2023 gerava um misto de sentimentos no estudante Jeferson Rodrigo Silva, à época ainda menor de idade. Por um lado, ele completaria 18 anos e se tornaria oficialmente adulto. Por outro, desde os 16 anos em uma entidade de acolhimento para crianças e adolescentes, teria que deixar o local ao chegar à maioridade. Sem vínculo com familiares nem dinheiro para se manter, foi levado a considerar que a rua era a única perspectiva de futuro. O alívio só veio com a notícia de que ele poderia ocupar uma das seis vagas da República Jovem no…

24/10/2024 – 11:11   Mario Agra / Câmara dos Deputados Abramo: projeto pretende garantir que as decisões judiciais sejam tomadas de forma rápida O Projeto de Lei 2202/24 dá prazo de 24 horas para o juiz, após aceitar argumentos do devedor, determinar o cancelamento da penhora de valores depositados em banco (mais conhecida como penhora on-line). O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Processo Civil, que hoje não prevê prazo para o juiz suspender a penhora on-line. Para o deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), autor do projeto, essa lacuna prejudica o devedor, que pode ficar meses…

Pintado com cinzas de queimadas da Floresta Amazônica, do Cerrado, da Mata Atlântica e do Pantanal e com a lama que foi formada pelas enchentes deste ano no Rio Grande do Sul, um imenso mural foi inaugurado nessa quarta-feira (23) na capital paulista para pedir o fim do desmatamento no Brasil. A obra também é uma denúncia contra a família Cargill-MacMillan, uma das mais ricas dos Estados Unidos e responsável pela gigante do agronegócio Cargill Inc que, segundo ambientalistas, é uma das corporações responsáveis pela ampliação do desmatamento no país. O mural é de autoria do ativista Mundano e ilustra uma floresta…

24/10/2024 – 10:31   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Ribeiro: contadores de doses ou chips inteligentes podem ser a solução O Projeto de Lei 2609/24 obriga fabricantes de medicamentos aerossóis a ofertarem o produto com medidor que permita ao consumidor ver quantas doses ainda estão disponíveis. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Os aerossóis inalatórios são alguns dos principais medicamentos utilizados no tratamento de doenças respiratórias, como a asma. Podem ser administrados por sprays ou aparelhos de inalação. Pelo texto, os medicamentos vendidos nesse formato deverão conter dispositivo que permita a liberação de dose fixa do fármaco e o monitoramento…