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23/10/2024 – 15:44   Getty Images Intenção é permitir que o tempo de trabalho nos dois países conte para aposentadoria O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 318/24 aprova o texto do acordo de Previdência Social assinado entre o Brasil e a Áustria em 2022. O objetivo do acordo é permitir que os trabalhadores migrantes possam aproveitar o tempo de contribuição nos dois países, para aposentadoria e demais benefícios. O acordo com a Áustria segue o modelo adotado pelo Brasil com outros países, como Alemanha, Canadá e Chile. Esses acordos surgiram na esteira do aumento do fluxo migratório de trabalhadores, uma…

O Brasil tem “uma oportunidade única” de melhorar a saúde pública ao planejar adequadamente a tributação sobre produtos como tabaco, álcool e bebidas açucaradas. A avaliação é do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), instituição financeira ligada à Organização Nações Unidas (ONU) e também conhecida como Banco Mundial. Em nota divulgada nesta quarta-feira (23), a entidade lista uma série de recomendações técnicas sobre como estruturar e aplicar esses impostos “para que haja progressos significativos na saúde pública e na receita tributária”. “A reforma tributária em curso no Brasil, possibilitada pela Emenda Constitucional 132, traz uma oportunidade para fazê-lo. Ela pode…

A Defesa Civil do Estado de São Paulo vai reforçar as ações de prevenção e monitoramento após nova previsão de chuvas e ventos que podem ultrapassar os 70 km/h no Estado. Com o objetivo de garantir a pronta resposta à população em caso de emergência, o órgão montará um gabinete de crise que vai operar entre quinta (24) e sexta-feira (25) com a presença de representantes das forças de segurança do estado e das concessionárias de serviços público. De acordo com boletim meteorológico da Defesa Civil, um sistema que atualmente está no Sul do país cria condições para rajadas de…

O investidor nacional ou estrangeiro agora tem à disposição uma plataforma para escolher investimentos em projetos ambientais e sociais que quiser financiar. Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, lançaram nesta quarta-feira (23), em Washington, a Plataforma de Investimentos em Transformação Climática e Ecológica, que recebeu o nome de BIP. A ferramenta listará projetos validados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que receberão um selo verde. Essa certificação, informaram o BNDES e o Ministério da Fazenda, assegura que os projetos estão alinhados com o Plano de Transformação Ecológica.…

23/10/2024 – 20:26   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A deputada Greyce Elias é a autora da proposta O Projeto de Lei 2409/24, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe os bancos de deduzir como despesas, na apuração do lucro, as perdas com empréstimos bancários não quitados pelos devedores. Hoje essa dedução é permitida pela Lei 9.430/96, o que diminui a tributação sobre os bancos. A proposta também revoga duas leis que concedem benefícios fiscais para os bancos por perdas decorrentes de operações inadimplentes (Leis 12.838/13 e 14.467/22). Todas as medidas valeriam no ano seguinte à aprovação do projeto pela Câmara…

Feriados e pontos facultativos podem ser um bom momento para colocar em dia compromissos que vêm sendo adiados por falta de um tempo extra. E no Dia do Funcionário Público, 28 de outubro, a Fundação Pró-Sangue convida a população para realizar um ato de solidariedade e ajudar a salvar vidas. Na próxima segunda, os postos de coleta estarão abertos com uma escala de horários diferenciada. Para garantir e agilizar o atendimento, os doadores devem agendar com antecedência pelo site (clique aqui) e conferir abaixo como será o funcionamento das unidades: 28/10 (segunda-feira) – Dia do Funcionário PúblicoClínicas: das 8h às…

A Polícia Militar de São Paulo prendeu cinco pessoas em uma casa usada como central de golpes bancários na região do Butantã, na zona oeste de São Paulo. Na ação, que aconteceu na terça-feira (22), quatro mulheres e um homem, entre 20 e 30 anos, foram detidos. Além disso, seis notebooks, quatro celulares e R$ 10,3 mil em espécie foram apreendidos com a quadrilha. Os militares estavam em patrulhamento na região quando receberam uma denúncia de que no endereço havia uma briga. A equipe foi ao local e ouviu barulhos de dentro da casa. LEIA TAMBÉM: Polícia de SP fecha…

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (23) a regra que impede um grupo econômico de explorar serviços de loteria em mais de um estado do país. A decisão também suspendeu a restrição de publicidade dos jogos aos moradores que moram no estado. A decisão do ministro foi motivada por um pedido de liminar feito pelo governo de São Paulo. A procuradoria estadual alegou que a manutenção das regras previstas na Lei 14.790/2023, conhecida como Lei das Apostas Esportivas poderia prejudicar o leilão para concessão de serviços lotéricos, que será realizado no dia 28 de…

23/10/2024 – 19:19   Antonio Augusto/STF Presidentes da Câmara, do Senado e do STF chegaram a um acordo sobre proposta Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco; e do Supremo Tribunal Federa, Luís Roberto Barroso, estabeleceram acordo sobre o Projeto de Lei Complementar que vai definir as regras sobre as emendas parlamentares. Em nota conjunta divulgada após reunião no STF, eles afirmaram o Executivo e o Legislativo estão em fase de conclusão do Projeto de Lei Complementar, que deverá ser finalizado até amanhã, com previsão de apreciação nas duas Casas Legislativas na próxima semana. Ainda…

23/10/2024 – 17:40   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Mosquini: projeto incentiva o reflorestamento em vez do viés punitivo O Projeto de Lei 2432/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que os proprietários de imóveis rurais recompensem as áreas de reserva legal desmatadas na Amazônia Legal por meio do plantio de espécies nativas. A medida vale para imóveis de até 1,5 mil hectares. Pelo projeto, o detentor do imóvel rural deverá notificar a intenção da recomposição ao órgão ambiental, com seguintes informações: planta de localização da área a ser recomposta; tipos das espécies da flora que serão replantadas; e plano…