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31/10/2024 – 15:08   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Alfredinho:proposta permite que o artista confira se recebeu o valor total do couvert pago pelos clientes A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (30) o Projeto de Lei 117/23, que estabelece regras para o repasse do couvert a artistas que se apresentam em estabelecimentos comerciais. Pelo texto aprovado, de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO), os valores cobrados a título de couvert deverão ser totalmente repassados ao artista contratado. O couvert artístico é a taxa cobrada por restaurantes, bares, shoppings ou outros estabelecimentos comerciais por oferecer uma atração…

Caso o Estado palestino independente fosse criado, Israel teria que repartir receitas de petróleo e gás estimadas em mais de meio trilhão de dólares. Atualmente, a exploração de ricos campos de gás natural no Mar Mediterrâneo, em frente à Faixa de Gaza, tem sido feita exclusivamente por Israel. A Agência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (Unctad) estimou que as reservas de gás natural na Bacia do Levante, em frente à Faixa de Gaza, possuem 122 trilhões de pés cúbicos de gás natural a um valor líquido de US$ 453 bilhões (a preços de 2017) e 1,7 bilhão de…

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, fez uma declaração em defesa indígena Txai Suruí detida durante uma manifestação na 16ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP16), em Cali, na Colômbia. “Todos nós sentimos por qualquer pessoa que tivesse vivido o que ela viveu, mas ela é uma pessoa muito relevante para todos nós. Não é só um símbolo, ela é uma pessoa com uma ação concreta, efetiva na luta dos povos indígenas, dos direitos das mulheres, dos direitos humanos”, declarou a ministra sobre Txai. A declaração veio após o episódio que ocorreu…

Um esquema de pirâmide financeira que teria movimentado cerca de R$ 1 bilhão desde 2015 é alvo da Operação Queops, deflagrada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na manhã desta quinta-feira (31). Conforme as investigações, esta seria a maior pirâmide que atuou no estado do Rio de Janeiro, acumulando lucros às custas do prejuízo financeiro de centenas de pessoas. Ao todo, 39 pessoas foram denunciadas pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ), a 2ª…

31/10/2024 – 17:01   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo do relator, Dr. Francisco A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece o direito a suporte na escola para crianças ou adolescentes com diabetes. Pelo texto, um funcionário deverá ser treinado para o manejo da situação desses estudantes. A proposta, do deputado Pinheirinho (PP-MG), acrescenta a medida à Lei 13.895/19, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI), ao Projeto de Lei…

31/10/2024 – 17:57   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Duarte Jr. ampliou abrangência da medida prevista originalmente apenas para a indústria A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o selo Empresa Amiga da Justiça Social, a ser concedido a empresas que se destaquem em ações que favoreçam a empregabilidade, a redução de desigualdades e o respeito aos direitos dos trabalhadores. O selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado continuamente. Para se habilitar ao selo, as empresas devem manter um ambiente de trabalho que respeite a integridade física e emocional dos trabalhadores, oferecer…

31/10/2024 – 14:09   Mário Agra/Câmara dos Deputados Douglas Viegas recomendou a aprovação da proposta A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1205/24, já aprovado pelo Senado, que considera seis subsistemas esportivos privados como parte do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp). O texto altera a Lei Geral do Esporte e também considera o esporte escolar e o esporte universitário como subsistemas. Assim, passarão a integrar do Sinesp: o Comitê Olímpico do Brasil (COB); o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB); o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC); o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP); a Confederação Brasileira…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva repetiu, nesta quinta-feira (31), os exames de imagem que vem realizando desde que sofreu uma queda e bateu a cabeça, no dia 19 de outubro. De acordo com o boletim médico do Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, o quadro é estável. Uma nova avaliação ocorrerá em três dias. No dia 19, Lula sofreu uma queda no banheiro da residência oficial, no Palácio da Alvorada, bateu a cabeça e precisou levar cinco pontos na região da nuca. Exames de imagem realizados logo após o acidente mostraram uma pequena hemorragia no cérebro do presidente. Desde então,…

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que é inconstitucional qualquer projeto de lei que proponha a concessão de anistia às pessoas condenadas judicialmente por envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. “Na minha leitura, como jurista, isso é inconstitucional. Não se pode dar anistia a praticantes de crimes que tentem abolir o Estado de Direito, a democracia”, afirmou o ministro ao participar, nesta quinta-feira (30), do programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov e transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo Messias, a AGU foi a primeira instituição governamental a pedir…

31/10/2024 – 14:50   •   Atualizado em 31/10/2024 – 15:50 Mário Agra/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior é o autor da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/24 regulamenta a apresentação e a execução de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta é resultado de um acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo para aprimorar as regras das emendas parlamentares ao Orçamento da União. “Pretende-se estabelecer um marco legal que compatibilize as práticas de proposição e execução de emendas ao orçamento com normas fiscais e princípios fundadores…