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Por 403 votos, a Câmara dos Deputados retirou da reforma tributária a proposta que permitia aos estados taxar a transmissão por herança das contribuições a planos de previdência privada. A taxação constava do segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. Com a rejeição do destaque, a Câmara concluiu a votação, e o texto vai ao Senado. Inicialmente, a proposta constava da minuta do projeto de lei complementar, que regulamenta o futuro Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Incluída a pedido dos estados, chegou a ser apresentada em entrevista coletiva no Ministério da Fazenda, mas…

30/10/2024 – 21:06   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Daniel Almeida (C) defendeu participação da Comissão de Desenvolvimento Econômico No mesmo dia em que o governo anunciou mais investimentos no programa Nova Indústria Brasil (NIB), empresários e trabalhadores sugeriram, na Câmara dos Deputados, ajustes na política industrial para aumentar o número de empregos e a participação do setor no PIB. O debate ocorreu nesta quarta-feira (30) na Comissão de Desenvolvimento Econômico. O programa foi lançado no início do ano com metas de “neoindustrialização”, bem mais audaciosas do que projetos de reindustrialização por explorar novos segmentos de alta complexidade tecnológica. As várias…

30/10/2024 – 20:17   •   Atualizado em 30/10/2024 – 20:30 Mário Agra/Câmara dos Deputados Benes Leocádio, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante ao produtor de cana-de-açúcar destinada à produção de biocombustível participação nas receitas obtidas com a negociação de créditos de descarbonização emitidos pelos produtores e importadores de biocombustível. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do ex-deputado e atual senador Efraim Filho (União-PB), o Projeto de Lei 3149/20 foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Benes Leocádio (União-RN). Pelo texto, a participação será proporcional à biomassa entregue às usinas produtoras…

30/10/2024 – 21:07   Mário Agra/Câmara dos Deputados Missionária Michele Collins: detecção de sinais de risco não pode ser confundida com diagnóstico A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou uma estratégia para detectar sinais de risco relacionados ao transtorno do espectro autista (TEA) em pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto inclui a inclui a oferta de instrumentos padronizados e cientificamente comprovados para a triagem em formato impresso e eletrônico. Pela proposta, os instrumentos de triagem deverão ser acessíveis para pais, responsáveis ou cuidadores, e incluirão orientações claras de que os resultados não equivalem a um…

30/10/2024 – 19:42   Mário Agra/Câmara dos Deputados Átila Lira, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do Imposto de Importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada (RTS). A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 3449/24 incorpora o texto das MPs 1236/24 e 1271/24, sobre o tema de tributação simplificada, e a MP 1249/24, sobre o programa Mover. O texto foi relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI), que apresentou um substitutivo. A MP…

30/10/2024 – 21:15   Diploma Carlota Pereira de Queirós foi criado em 2003 A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher elegeu, nesta quarta-feira (30), as cinco agraciadas com o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós 2024. O diploma homenageia mulheres que contribuíram para o exercício da cidadania, a defesa dos direitos femininos e as questões de gênero no Brasil. As escolhidas deste ano são as seguintes: Cristiane Damasceno LeiteElizabeth Altina TeixeiraNalu de Faria da Silva (in memoriam)Rosely Maria da Silva PiresRoza Cabinda (in memoriam) A entrega do Diploma está marcada para 26 de novembro, em sessão solene na Câmara…

30/10/2024 – 20:40   Mario Agra / Câmara dos Deputados Feghali: LGPD não é suficiente para impedir essa prática A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transforma em infração sanitária a violação do sigilo de prescrições médicas por farmácias e drogarias. O objetivo é evitar que essas informações sejam repassadas para representantes de laboratórios farmacêuticos e usadas para questionar os médicos sobre escolha de determinado medicamento. O texto aprovado altera a legislação sanitária (Lei 6.437/77) para definir a seguinte infração: violar o sigilo do conteúdo de prescrições médicas que estejam em posse de farmácias…

Os estudantes de Ferraz de Vasconcelos que vão prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nos próximos dois domingos seguintes, dias 3 e 10 de novembro, serão beneficiados com a gratuidade nos ônibus das linhas municipais da cidade. Os 2.818 candidatos inscritos que estão cursando o terceiro ano do ensino médio em 18 escolas estaduais da cidade serão beneficiados com a isenção da passagem nestes dias, além daqueles que já terminaram o ensino médio algum tempo, mas que vão fazer as provas.Para ser beneficiado basta apenas apresentar um documento oficial com foto e o…

O governo federal firmou uma parceria com o distrito de inovação Porto Digital para a  exploração da inteligência artificial no âmbito da gestão pública. O termo foi firmado por meio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) nesta quarta-feira (30), durante a Semana Nacional de Inovação, em Brasília.  A primeira iniciativa será a criação do Laboratório de Inovação em Projetos e Produtos de Inteligência Artificial (LIIA) que contará com R$ 8 milhões em recursos. O laboratório vai atuar em quatro principais linhas de ação: prospecção de projetos de inovação em IA; execução de projetos de inovação de IA; aceleração e incubação de soluções de…

O setor alimentício é um dos grandes destaques em vagas de emprego no estado de São Paulo neste ano de 2024. Comparando janeiro e setembro deste ano com o mesmo período de 2023, houve um aumento de 21% no número de vagas no setor de alimentos oferecidas pelos Postos de Atendimento ao Trabalhador, os Pats. O número saltou de 18,5 mil para 22,4 mil. Os principais cargos ofertados este ano foram, respectivamente: auxiliar nos serviços de alimentação (6,5 mil vagas); atendente de lanchonete (5,6 mil); abatedor (1,9 mil); cozinheiro geral (1,7 mil); e garçom (1 mil). Hoje, os PATs oferecem…