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O Ministério das Mulheres está divulgando uma cartilha do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, produzida em parceria com a ONU Mulheres, com o objetivo de prevenir todas as formas de violência de gênero, discriminação e misoginia contra meninas e mulheres, por meio da implementação de ações governamentais em diferentes setores. Dividido em quatro partes, o guia mostra o cenário da violência contra as mulheres no Brasil, relatando o histórico das políticas de enfrentamento ao problema e traz explicações sobre estereótipos de gênero, empoderamento e características da violência baseada em gênero. A cartilha também identifica e explica quais os tipos…

06/12/2024 – 15:54   Mário Agra/Câmara dos Deputados Laura Carneiro defendeu ampliação do sigilo para os casos de violência doméstica contra a mulher A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece sigilo para a identidade da vítima e demais denunciantes de violência doméstica ou familiar contra a mulher. O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 3333/20, do deputado licenciado Ricardo Barros – com alterações feitas pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).  Pelo texto aprovado, também deverão…

06/12/2024 – 19:06   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Sargento Portugal, relator da proposta A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento de inteligência artificial. O projeto destina ao setor 0,5% do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que atualmente financia projetos em tecnologias e segurança da informação. O texto aprovado também prevê, entre as modalidades de receita do FNDCT, a inclusão de parte do faturamento de empresas de desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial. As medidas constam no Projeto de Lei 4719/23, que recebeu parecer favorável…

A menos de um mês para a virada do ano, a procura por quartos nos hotéis localizados na orla da cidade, principalmente nos bairros de Copacabana e Leme, na zona Sul, onde está prevista a queima de fogos, é grande. Nesses bairros, a ocupação para a noite de Réveillon já registra 78,88%. O Sindicato dos Meios de Hospedagem do Município do Rio de Janeiro (HotéisRIO) informou nessa quinta-feira (5) que há uma “demanda aquecida, com expectativa de incremento nas reservas em relação ao ano passado”. A entidade divulgou ainda que a busca por reservas também está alta, com ocupação de…

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos anunciou nesta sexta-feira (6) a construção de um novo Centro de Triagem de Resíduos Recicláveis, que beneficiará a coleta seletiva municipal. Em parceria com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), o contrato foi assinado pela prefeita Priscila Gambale e o governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. Com investimento de R$ 4,2 milhões, o equipamento atende a necessidade municipal de ampliar ações voltadas às políticas públicas de resíduos sólidos. O projeto terá aproximadamente três mil e quinhentos metros quadrados de área construída e será instalado no bairro…

06/12/2024 – 18:10   Mário Agra/Câmara dos Deputados Duarte Jr., relator A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o prazo máximo de 180 dias, após o encaminhamento médico, para a realização de cirurgia de reversão da ostomia no Sistema Único de Saúde (SUS). Pessoas ostomizadas foram submetidas à cirurgia para abertura de um orifício interligando um órgão interno ao meio externo. O orifício pode ser usado, dependendo do caso, para alimentação, respiração ou eliminação de fezes e urina do paciente. Por indicação do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), foi…

Policiais militares das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) prenderam nesta sexta-feira (6) um homem suspeito de auxiliar na fuga de um dos envolvidos no crime que aconteceu no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em novembro. Um trabalho de inteligência da força-tarefa da Secretaria da Segurança Pública (SSP), que investiga o crime, identificou o local que o suspeito estava escondido. Após o monitoramento, os policiais da Rota conseguiram localizar o homem hoje, quando ele retornou para o imóvel, na zona leste de São Paulo. No local, os policiais militares apreenderam diversas munições de fuzil calibres 556 e 762.Munições apreendidas por policiais…

Termina nesta sexta-feira (6) o prazo para que nove sites no país suspendam as vendas de 48 marcas de whey protein com suspeita de adulteração. A determinação é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A decisão foi tomada após a Associação Brasileira de Empresas de Produtos Nutricionais (Abenutri) denunciar que as marcas de suplementos alimentares não apresentam a quantidade de proteína informada nos rótulos. De acordo com a Abenutri, essa forma de adulteração é chamada amino spiking. Por meio desse processo, a fórmula de um produto à base de proteína é manipulada adicionando…

06/12/2024 – 17:38   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Benes Leocádio, relator do projeto de lei A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2715/19, do deputado João Maia (PP-RN), que cria mecanismos para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras. Conforme o projeto, o volume de água captado para dessalinização e voltado para o abastecimento de água será isento da cobrança pelo uso de recursos hídricos. Essa cobrança é feita pela Agência Nacional de Águas (ANA). Política de saneamentoO texto inclui entre os objetivos…

São Paulo será o primeiro estado a restringir o uso de aparelhos eletrônicos nas salas de aula das escolas públicas e privadas a partir do ano que vem. Atualmente, o uso para fins pedagógicos ainda é permitido. Os aparelhos serão suspensos também no intervalo entre as aulas, recreios e atividades extracurriculares. O governador Tarcísio de Freitas sancionou o Projeto de Lei 293/2024, da deputada Marina Helou (Rede), aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo. A nova lei substitui e amplia a lei de 2007, proibindo os tipos de dispositivos eletrônicos, com a vedação passando a valer também para tablets, relógios inteligentes…