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10/12/2024 – 20:27   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Professor Alcides: medida permite aos pais manter uma vida profissional ativa A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que assegura o direito à vaga em escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da casa ou do trabalho dos pais ou responsáveis pela criança. A proposta altera o  Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação da Educação Nacional (LDB). Hoje, a LDB garante vaga para crianças a partir dos quatro anos na escola mais próxima da residência, sem…

O Governo do Estado de São Paulo e as empresas de mobilidade 99, Uber e Lady Driver firmaram uma parceria focada na segurança das mulheres, concretizando mais um avanço do movimento SP por Todas. Capitaneada pela Secretaria de Políticas para a Mulher, a iniciativa visa aumentar o impacto do Protocolo Não se Cale, potencializar a divulgação do gesto de socorro para vítimas de assédio e reforçar orientações sobre os fluxos de acolhimento previstos em lei. Para isso, foi firmado um protocolo de intenções entre a SP Mulher e as três empresas, marcando o encerramento da mobilização “SP por Todas: 21…

O ex-policial civil e ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Natalino José Guimarães, o Natalino, foi preso nesta quarta-feira (10), junto com mais seis pessoas, acusado de grilagem na cidade de Armação de Búzios, na Região dos Lagos. Todos estão com a prisão preventiva decretada pela Justiça. Os mandados foram expedidos pelo juízo da Vara Especializada em Organização Criminosa da Capital e cumpridos em diversos endereços nos municípios de Búzios, Cabo Frio, Rio das Ostras, além da capital fluminense. No total, 12 pessoas foram denunciadas por crimes ambientais, parcelamento irregular de solo urbano e outros ilícitos, na Operação Nova Grilagem.…

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), lançou o Portal Facilita SP, nova etapa do programa de desburocratização e liberdade econômica do Estado de São Paulo. Com a medida, será possível abrir empresas em questão de minutos, tudo de forma digital com transparência, segurança e previsibilidade. Com a política lançada em setembro de 2023, nas fases de regulamentação das leis e criação de comitê intersecretarial para classificação de risco das atividades econômicas, o Facilita SP visa ampliar a integração municipal e fortalecer a competitividade empresarial paulista. O Estado de SP, que…

Rondas irão ocorrer em todo o município e têm intenção de reforçar segurança Com intenção de reforçar a segurança da Estância em época de férias, quando os moradores da cidade viajam, a GCM (Guarda Civil Municipal) de Ribeirão Pires vai realizar a operação Bairro Seguro, que tem previsão para iniciar nesta semana. A ideia é que a Guarda reforce as rondas pelos bairros, principalmente no período noturno, na intenção de evitar assaltos e furtos a veículos e residências. As rondas ocorrerão em diversas áreas do município e deverão seguir por todo o período de férias. As rondas deverão ocorrer também…

A 10ª edição da Copa do Mundo Feminina de futebol, com sede no Brasil em 2027, já tem data certa para ocorrer. A Fifa confirmou nesta terça-feira (10) que a competição terá início em 24 de junho e terminará em 25 de julho. O anúncio foi feito por Gianni Infantino, presidente da Fifa, durante o conselho técnico da entidade, em Zurique (Suiça). O dirigente também revelou como serão distribuídas as 32 vagas da competição, que pela primeira vez será disputada na América do Sul. As cidades brasileiras que receberão o evento seguem indefinidas. “A Copa do Mundo feminina de 2027…

10/12/2024 – 21:13   •   Atualizado em 10/12/2024 – 22:07 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Daniel Trzeciak, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) projeto de lei que prevê aumento de pena para vários tipos de crimes cometidos por ocasião de situação de emergência ou estado de calamidade pública. O texto será enviado ao Senado. De autoria do deputado Coronel Telhada (PP-SP), o Projeto de Lei 651/23 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Daniel Trzeciak (PSDB-RS). O texto determina a aplicação em dobro, nessas situações, das penas de: crimes contra o patrimônio…

10/12/2024 – 21:22   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/24, do Senado, que cria um programa de pagamento de dívidas dos estados com a União, permitindo a cessão de créditos tributários e imóveis como entrada e parcelamento em 30 anos. O texto conta com substitutivo do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que propõe várias mudanças em benefício dos estados devedores. Ele também incluiu dispositivo permitindo ao governo federal executar despesas com o serviço da dívida, com obrigações constitucionais ou legais e com despesas previstas…

10/12/2024 – 23:55   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Nikolas Ferreira, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a destinação de bens e equipamentos apreendidos pela polícia, como celulares e computadores, à rede pública de educação. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), para o Projeto de Lei 2666/21, do Senado. Devido às mudanças, o texto retorna ao Senado para nova votação. De acordo com o projeto aprovado, a prioridade de uso seguirá a seguinte ordem: órgão de segurança pública participante das ações de investigação ou repressão da infração que…

Os gabaritos oficiais do Provão Paulista Seriado já estão disponíveis para consulta dos estudantes. Em cada dia de aplicação foram distribuídos quatro cadernos diferentes. Por isso, é preciso que, na hora de conferir os resultados, o candidato verifique a versão do caderno (1, 2, 3 ou 4). As respostas das avaliações da 1ª, 2ª e 3ª série do Ensino Médio estão publicadas no site https://provaopaulistaseriado.vunesp.com.br/. Em 30 e 31 de outubro a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) aplicou as provas a estudantes da 3ª série. Nos dias 11 e 12 de novembro foi a vez das provas…