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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião por videoconferência, na tarde desta quinta-feira (26), com líderes partidários da Casa, prevista para começar às 15h. Lira está em Brasília e coordenará os trabalhos da residência oficial da presidência da Câmara.  Oficialmente, segundo a assessoria, o encontro tratará das eleições para a Mesa Diretora da Câmara, que ocorrerá em fevereiro do próximo ano. O principal candidato à sucessão de Lira, que conta com apoio do próprio presidente em fim de mandato, é o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), cuja candidatura já recebeu a adesão formal de 17…

26/12/2024 – 15:36   Paulo Pinto/Agência Brasil Proposta aprovada torna crime hediondo homicídio praticado em escola Ao aprovar o Projeto de Lei 3613/23, a Câmara dos Deputados propôs o aumento de penas de homicídio praticado em instituição de ensino em certas situações, considerando-o um crime hediondo. A proposta está em análise no Senado. O texto aprovado é do relator Jorge Goetten (Republicanos-SC) e aumenta a pena padrão de homicídio em 1/3 se o homicídio na instituição de ensino for cometido contra pessoa com deficiência ou com doença que acarrete condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental. O aumento de…

26/12/2024 – 13:40   Miguel Ângelo/CNI Texto estabelece pagamento de pedágio em rodovias federais por outros meios além do dinheiro No tema de trânsito, a Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê o fim da contagem de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no caso de não pagamento de pedágio ou de uso de vias alternativas para fugir do pedágio. O Projeto de Lei 4643/20 está em análise no Senado. O texto aprovado acaba ainda com a multa adicional para carros registrados como de propriedade de pessoa jurídica e cujo infrator não tiver sido identificado dentro de 30 dias…

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), aumentou em 35% a capacidade de acolhimento para mulheres vítimas de agressões. Desde o início da atual gestão, a quantidade de abrigos desse tipo passou de 31 para 42 unidades. Para tanto, entre investimento e custeio, a SEDS aplicou R$ 9,6 milhões nesses serviços no biênio 2023-2024. “Essa ampliação dos abrigos para mulheres vítimas de violência reflete o nosso comprometimento com essa questão”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém. “Nosso foco é acolher e dar suporte para que essas mulheres ganhem autonomia e possam tocar…

A prefeitura do Rio de Janeiro informou, nesta quinta-feira (26), que a Avenida Atlântica, em Copacabana, na zona sul da cidade, será totalmente interditada para o tráfego de veículos às 8h do dia 31 de dezembro, devido à festa de réveillon. A partir desse horário, só poderão acessar a praia de Copacabana os pedestres que passarem por revista da Polícia Militar. De acordo com a prefeitura, 17 ruas que dão acesso à Avenida Atlântica, ou seja, a via que margeia a praia, terão pontos de bloqueio com revista policial. Os pedestres passarão por detectores de metal. Será proibido o acesso à festa…

A Defesa Civil do Estado de São Paulo emitiu na noite desta quarta-feira (25), o primeiro alerta via Cell Broadcast para o município de Campinas. O alerta foi emitido às 22h21 de forma preventiva, para alertar a população sobre o risco de enxurradas e inundações, com validade de 2 horas. Classificado como modelo severo, a mensagem de texto enviadas aos celulares dos moradores de Campinas, foi acompanhada de sinal sonoro e vibração dos aparelhos. A ferramenta é de iniciativa da Defesa Civil de São Paulo e entrou em vigor no início de dezembro.Inovação na Comunicação com a PopulaçãoA tecnologia Cell…

Já são oito o número de mortes confirmadas devido à queda da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), no último domingo (22). Na manhã desta quinta-feira (26), mergulhadores da Marinha e dos Corpo de Bombeiros do Maranhão, do Tocantins, do Pará encontraram dois corpos. Nove pessoas continuam desaparecidas. O trabalho de busca foi retomado na tarde de ontem (25), quando os mergulhadores encontraram corpos de mais duas pessoas. Os dois corpos localizados hoje ainda não foram retirados da água. Os mergulhadores também localizaram um caminhão, carregado de ácido sulfúrico, uma moto e uma…

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos e a Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo (Fatec) fecharam parceria para o desenvolvimento de três ferramentas digitais para facilitar a geração de indicadores e aprimorar a eficácia na tomada de decisões administrativas. O trabalho tem a Controladoria Geral do Município (CGM) à frente do projeto representando a administração municipal e por parte da Fatec, os alunos do curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas.O trabalho começou em agosto de 2023 e prevê que os alunos da Fatec contratados como estagiários na Prefeitura desenvolvessem ferramentas de Business…

26/12/2024 – 13:48   GettyImages Proposta aprovada estimula a produção de hidrogênio com baixa emissão de carbono Para incentivar a produção de hidrogênio com baixa emissão de carbono, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui uma certificação voluntária e incentivos federais tributários. O Projeto de Lei 2308/23 foi transformado na Lei 14.948/24. O projeto original, dos deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP), foi relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) em segunda votação na Câmara e considera hidrogênio de baixa emissão de dióxido de carbono (CO2) aquele cuja produção gere 7 Kg de CO2 por cada quilo de…

26/12/2024 – 12:06   Depositphotos Aumento real do salário mínimo deverá seguir a regra do arcabouço fiscal Em 2024, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal e incentivos tributários se houver déficit primário e permite o uso de superávit de quatro fundos para pagar a dívida pública por seis anos (2025 a 2030). De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24 faz parte do pacote de corte de gastos do governo para tentar cumprir a meta fiscal de 2025 em diante. O texto…