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O Tribunal Regional Federal 1 (TRF1) concedeu liminar que suspende a resolução com diretrizes quanto ao atendimento a menores de idade vítimas de violência sexual em casos de aborto previsto em lei. A resolução havia sido proposta pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Anunciada nesta terça-feira (24), a decisão foi do juiz Leonardo Tocchetto Pauperio, que acolheu a argumentação da ex-ministra e senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A resolução foi aprovada nesta segunda-feira (23), por 15 votos a 13, estes últimos de autoridades do governo federal. Os votos favoráveis foram de representantes de entidades da sociedade civil…
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, criticou o decreto do Ministério da Justiça e Segurança Pública que cria regras para o uso da força por policiais de todo o país. Ele adiantou que entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto, que condiciona o repasse de verbas federais ao cumprimento das novas normas. Para ele, a limitação imposta ao uso de armas pelas forças policiais é um total desconhecimento da realidade dos estados. Segundo Castro, faltou diálogo e habilidade do governo federal ao propor mudanças sem a devida discussão com os governadores que, em primeira instância,…
A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) para amanhã (26) e sexta-feira (27) é de tempo nublado, com chuvas fortes, “que podem causar impactos à população” em várias áreas do país, principalmente na região Sudeste. Conforme o instituto, a causa é a provável formação de uma nova Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), responsável pelas precipitações nas regiões Centro-Oeste e Sudeste. Mas as chuvas devem se concentrar no sudoeste da Amazônia, “cruzando as regiões Centro-Oeste e o Sudeste, até o Oceano Atlântico”. A expectativa é que as chuvas devem permanecer até segunda-feira (30), principalmente nas regiões do estado…
O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, prorrogou por mais 14 dias a Consulta Pública do projeto de concessão para operação, manutenção e investimentos nos serviços de travessias hídricas do Estado de São Paulo. A consulta foi aberta para participação popular em 22 de novembro e, neste período, três audiências públicas foram realizadas, sendo duas de forma presencial, nos municípios de Santos e São Sebastião, respectivamente, e uma em formato online. Os documentos técnicos, estudos e as minutas de edital e contrato estão disponíveis no site da SPI, por…
Em dezembro de 2023, Estêvão era um adolescente de 16 anos que tinha acabado de disputar o primeiro jogo no time profissional do Palmeiras. Um ano depois, o garoto, ainda menor de idade, transformou-se no principal jogador do Verdão, virou o quinto atleta mais jovem a estrear na seleção principal (17 anos e 135 dias) e terminou o Campeonato Brasileiro eleito revelação e craque da competição na Bola de Prata, a mais tradicional premiação do futebol nacional – o que lhe rendeu o posto de Bola de Ouro mais precoce da história do evento. Estêvão finalizou o Brasileirão com 13…
Férias: veja o que fazer nos espaços culturais de SP Os equipamentos da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo estão com uma programação especial de férias. A agenda cultural de 28 de dezembro a 3 de janeiro traz dicas que já valem para todo o mês de janeiro. Na capital paulista, alguns museus estão com opções imperdíveis para as férias: é o caso do Museu da Língua Portuguesa, que conta com três exposições em cartaz, e o MIS Experience, que trouxe toda a turma do Bob Esponja para uma experiência interativa, que acaba de…
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) identificou, até o momento, 15 corpos de vítimas do grave acidente ocorrido na madrugada do último sábado (21), na rodovia federal BR-116, na altura do quilômetro 286, no município de Teófilo Otoni, interior de Minas Gerais. Desse total já identificado, 14 corpos foram retirados pelos familiares. As informações foram atualizadas na manhã desta quarta-feira (25) pela corporação. O processo de identificação está sendo feito no Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte. O acidente resultou, ao todo, na morte de 41 pessoas. Todas elas estavam no ônibus que teria colidido de frente com…
A médica intensivista do Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes, Juliana Paitach disse, em entrevista agora à tarde, que a jovem Juliana Leite Rangel, 26 anos, que chegou baleada com tiro de fuzil na cabeça, numa ação da Polícia Rodoviária Federal, na rodovia Washington Luís (BR-040) “está em ventilação mecânica e recebendo medicamento para manter a pressão estável. Apesar da gravidade, há um padrão de estabilidade, uma vez que a jovem não apresentou piora no quadro de saúde”. A médica explicou que Juliana “tem o estado grave, porém estável. Está em ventilação mecânica e em coma induzido. Da hora que ela chegou…
Não há risco de contaminação nas águas do Rio Tocantins, na região onde caiu a ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre o Maranhão e o Tocantins. Com isso, a água está liberada para o consumo. A informação foi repassada pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, em uma rede social. Segundo Brandão, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) emitiu um parecer técnico de que não há risco de contaminação nas águas do rio. Havia o risco de a queda de três caminhões no desabamento da ponte, em 22 de dezembro, transportando cerca de 25 mil litros de defensivos…
O governo do estado do Rio de Janeiro está convocando mais de 23 mil pensionistas para o recenseamento obrigatório. Os que não cumprirem a determinação poderão ter o benefício suspenso. De acordo com o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), o período regular do recenseamento obrigatório de pensionistas ocorreu entre novembro de 2023 e outubro de 2024. Dos 79.645 beneficiários aptos ao procedimento, 23.065 pensionistas ainda não realizaram, nos meses correspondentes aos de aniversário, e podem ter o benefício suspenso já nas próximas folhas de pagamento. Para evitar a suspensão do depósito, a autarquia…