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11/04/2025 – 07:58   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Daniela do Waguinho, a autora da proposta O Projeto de Lei 4806/24 permite que o dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) seja usado para criar e fortalecer os órgãos que protegem os direitos das mulheres e combatem a violência contra elas. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei 13.756/18, que trata do fundo e já determina que no mínimo 5% dos recursos empenhados do FNSP sejam destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher.  O texto também altera a Lei 14.899/24, que trata dos…

Policiais do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) prenderam nesta quinta-feira (10) três integrantes de um bando especializado em roubos de motos de alta cilindrada em rodovias de São Paulo. Os homens, sendo dois de 25 e um de 20 anos, foram capturados no bairro Cidade Júlia, na zona sul da capital paulista. Segundo a Polícia Civil, o trio atuava nas rodovias Anchieta e Imigrantes, especialmente nas divisas da cidade de São Paulo com municípios do Grande ABC, como São Bernardo do Campo e Diadema. Em um desses roubos, um dos suspeitos passou a ser investigado. Os policiais da 1ª…

O Governo de São Paulo anunciou a liberação de uma linha de crédito emergencial no valor de R$ 2,5 milhões para pescadores e piscicultores afetados pela mortandade de peixes no Rio Tietê e em seus afluentes. A medida da Secretaria de Agricultura e Abastecimento entra em vigor a partir da próxima segunda-feira (14) com o objetivo de apoiar famílias que têm na pesca a principal fonte de renda. A linha de crédito será disponibilizada por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP) e contará com condições facilitadas: juro zero, teto de R$ 5 mil para pescadores artesanais e…

A possibilidade de a gripe aviária se tornar uma pandemia continua preocupando as autoridades de saúde, e, na avaliação da presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Mônica Levi, é preciso avançar na criação de vacinas mais eficazes, para evitar que isso aconteça. Uma das grandes esperanças é a vacina universal contra todos os tipos de influenza, que já apresentou resultados positivos. “É uma vacina de RNA mensageiro, e, na composição dela, foi colocado o sequenciamento genético de todos subtipos de influenza A e B, e se testou em furões e ratos. Primeiro, eles testaram, antígeno por antígeno, isoladamente, e…

A Itaipu Binacional fechou o ano de 2024 com saldo positivo de US$ 680,3 milhões. O resultado considera despesas como a operação e manutenção da usina, administração, pagamento de royalties e investimentos em ações socioambientais. A hidrelétrica também registrou um resultado contábil positivo de US$ 443 milhões no período. Os números incluem o aporte de US$ 301 milhões na Conta de Comercialização de Itaipu, mantendo, segundo a empresa, a tarifa de repasse da usina nos valores atuais, evitando, desta forma, aumentos na conta de luz e beneficiando diretamente o consumidor. Diretor-geral brasileiro de Itaipu, Enio Verri diz que balanço mostra que empresa…

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de abril a retomada do julgamento virtual da cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, que fica em frente à Suprema Corte. O julgamento foi suspenso no mês passado por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que devolveu a ação para julgamento nesta quinta-feira (10). O caso é julgado pela Primeira Turma da Corte, que também é formada pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio…

10/04/2025 – 18:50   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Duarte Jr.: código vai facilitar o conhecimento sobre os direitos das pessoas com deficiência A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados apresentou proposta que cria o Código Brasileiro de Inclusão (CBI). O código vai reunir o conteúdo das leis relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência. O presidente da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), explicou que, além das leis, o código reunirá o conteúdo de mais de 200 normas sobre o tema, por meio de um índice claro e lógico, para que as pessoas possam…

O governo federal e organizações indígenas anunciaram nesta quinta-feira (10) a criação de uma Comissão Internacional Indígena para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em novembro deste ano, em Belém. O lançamento ocorreu durante um ato no Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília.  O evento, que é a maior manifestação anual indígena do país, completou 21 edições este ano. Esta comissão será presidida pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e composta pelas entidades:  Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)  Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab)  Articulação Nacional das Mulheres Indígenas…

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.851 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desta quinta-feira (10) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Os números sorteados foram os seguintes: 05 – 06 – 17 – 37 – 43 – 54. O prêmio da faixa principal acumulou e para o próximo concurso, o de número 2.852, a ser realizado no sábado (12), está estimado em R$ 37 milhões A quina registrou 60 apostas ganhadoras; cada uma vai pagar R$ 45.928,67. Já a quadra teve 4.264 vencedores que vão receber, individualmente, um prêmio de R$ 923,25. As apostas podem ser…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (10) que as pessoas que receberam quantias relacionadas ao cálculo da revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisam devolver os valores recebidos. A decisão da Corte foi tomada durante o julgamento de um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, uma das entidades que acionaram o Supremo para garantir a revisão. No ano passado, a revisão da vida toda foi rejeitada pelo Supremo. Contudo, ficaram pendentes de julgamento recursos para esclarecer o alcance da medida, ou seja, a partir de quando teria aplicação…