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Nesta segunda, a Comissão Mista de Orçamento votou suas sugestões de emendas – Foto: Maryanna Oliveira / Câmara dos Deputados As comissões da Câmara e do Senado e as bancadas de parlamentares dos estados têm se reunido para votar suas emendas ao projeto de Orçamento de 2027 (PLN 24/26) até 23 de novembro, quando acaba o prazo de apresentação. O total das emendas, coletivas e individuais, deve ficar próximo de R$ 57,5 bilhões. O projeto do Orçamento de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões para emendas individuais e de bancadas, que são as obrigatórias, mas o Congresso pode buscar mais R$…

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A economia circular movimenta entre R$ 31 bilhões e R$ 90,7 bilhões no Brasil, segundo levantamento inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Apresentado na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), em Antália, na Turquia, o estudo Financiamento para a Economia Circular na Indústria Brasileira, mostra que o país tem um mercado de finanças sustentáveis estimado em R$ 884 bilhões. Segundo a CNI, os recursos destinados diretamente à circularidade representam entre 3,5% e 10,3% desse total. O percentual é superior à média mundial, de aproximadamente 2%. Apesar do volume de investimentos, a pesquisa identifica um desequilíbrio…

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A regulação concorrencial das big techs, grandes plataformas digitais, pode gerar uma redução de custos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil, segundo estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda divulgado nesta segunda-feira (16). A estimativa considera os efeitos da ampliação da concorrência sobre preços e taxas cobrados por empresas de tecnologia. A proposta, que mira gigantes como Google, Meta, Amazon e Microsoft, está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda neste ano. Impacto econômico Elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas, o estudo analisa o Projeto de Lei…

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O Brasil aderiu, nesta segunda-feira (16), durante a COP31, em Antália, na Turquia, a um compromisso internacional para promover o desenvolvimento sustentável da inteligência artificial (IA). O acordo busca equilibrar inovação tecnológica, preservação ambiental e proteção dos empregos diante dos impactos da automação. O país oficializou sua participação no Compromisso de Antália sobre Inteligência Artificial (Antalya Pledge on Artificial Intelligence, em inglês), iniciativa lançada pela Presidência turca em parceria com a União Internacional de Telecomunicações (UIT) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O pacto prevê o incentivo ao uso responsável da…

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Deputado Bruno Ganem, relator do projeto de lei – Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana (Lei 14.935/24) para incorporar novas medidas de incentivo a hortas comunitárias e fortalecimento da segurança alimentar. O relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), recomendou a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3704/23 na forma do substitutivo adotado previamente pela Comissão de Saúde. Pelo substitutivo aprovado, a Política Nacional de Agricultura Urbana passa a incluir diretrizes específicas…

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Proposta do governo paulista prevê regras para eventos com mais de mil pessoas ou que gerem ao menos 2 mil litros de lixo por dia Publicado em 16/11/2026 – 15:34 Ouvir a matéria Organizadores, estabelecimentos que recebem as atividades e fornecedores terão obrigações específicas para assegurar a separação, a coleta e a destinação ambientalmente adequada dos materiais. Foto: Governo de SP O lixo produzido durante grandes eventos pode ganhar uma regulamentação com a participação da sociedade. O governo de São Paulo prepara uma regulamentação que amplia as responsabilidades de organizadores, estabelecimentos e fornecedores sobre os resíduos gerados para tentar reduzir…

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado vai pedir a federalização das investigações sobre o desaparecimento de duas crianças, em 4 de janeiro de 2026, no quilombo São Sebastião dos Pretos, em Bacabal, no Maranhão. A informação foi dada por representantes do colegiado que participaram de uma diligência sobre o caso no final de semana, quando ouviram autoridades que estão envolvidas nas investigações e também Clarice Cardoso, a mãe das crianças Ágatha Isabelly, de 6 anos, e Allan Michael, de 4 anos. Durante a diligência, a presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), disse que a comissão vai se reunir, ainda…

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O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira (16), novas restrições para exportação de chips de alta capacidade de processamento para cinco países: Brasil, Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia. As fabricantes norte-americanas vão precisar de uma licença especial para vender esses componentes, utilizados em data centers para desenvolvimento de inteligência artificial. Segundo o documento do Departamento de Comércio estadunidense, esses países apresentam risco de desvio de tecnologia avançada para outros locais que enfrentam restrições ainda mais severas, como China, Rússia e Irã. A medida é anunciada após suspeitas de que Jensen Huang, o então executivo da principal produtora de chips…

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Nilto Tatto, autor da proposta – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3655/26 proíbe a utilização da imagem do empregado nas mídias sociais do empregador quando a atividade for incompatível com o cargo contratado ou com as atribuições da função exercida. Pela proposta, a exigência dessa tarefa sem respaldo contratual passa a ser caracterizada como desvio de função. O texto acrescenta a proibição à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e está em análise na Câmara dos Deputados. Publicidade O autor da proposta, deputado Nilto Tatto (PT-SP), observa que o crescimento do marketing digital fez…

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Gilson Daniel: proposta pretende fortalecer o controle sobre a prescrição, a comercialização e o uso dos produtos – Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3416/26 estabelece normas nacionais para a prescrição, a venda, a administração, a publicidade e o controle de medicamentos anticoncepcionais hormonais de uso veterinário destinados a cadelas e gatas. A proposta busca proteger a saúde e o bem-estar dos animais e prevenir o uso indiscriminado desses produtos. O texto abrange medicamentos que contêm substâncias hormonais capazes de inibir, adiar ou controlar o ciclo reprodutivo das fêmeas, inclusive para impedir a gestação. A…

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