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21/05/2026 – 12:16   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ramos: medida busca enfrentar a precariedade que atinge estudantes em diversas regiões A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a utilização de contêineres, lonas, latas e outros materiais inadequados em salas de aula, bibliotecas e outros ambientes escolares. O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), que ampliou o alcance da proposta original (Projeto de Lei 2956/24) para assegurar padrões de qualidade na infraestrutura de ensino. O projeto inicial, do deputado Geraldo Mendes (União-PR), restringia a proibição apenas ao uso de…

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a quatro dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Um deles permite que municípios com até 65 mil habitantes inadimplentes com a União possam realizar convênios e receber recursos federais. Com a derrubada dos vetos, os dispositivos da lei passam a ser válidos e os textos seguem para promulgação. O trecho que entrará em vigor estabelece que esses municípios não dependem de adimplência fiscal para a emissão de nota de empenho, a realização das transferências de recursos e a assinatura de convênios, bem…

Município fortalece rede de atendimento com 14 UBSs e unidades com horário estendido para ampliar o acesso da população   A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, alcançou 91,85% de cobertura potencial da Atenção Primária à Saúde (APS), consolidando-se como destaque entre os municípios do Alto Tietê, segundo dados da competência CNES de fevereiro de 2026. O índice representa a capacidade instalada do município para atendimento da população por meio da Atenção Primária, considerada a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). É nesse nível de atendimento que os moradores têm…

21/05/2026 – 14:53   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Saulo Pedroso: pessoas idosas têm dificuldades para acessar atividades esportivas em condições adequadas A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura à pessoa idosa recursos de tecnologia assistiva e adaptação razoável, quando necessários, para o exercício de direitos ligados ao esporte, ao lazer e a serviços compatíveis com sua condição. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), para o Projeto de Lei 7104/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O relator também aproveitou outras duas iniciativas do mesmo autor, que…

Equipe vence por 4 a 1 diante da torcida, mantém campanha no Grupo 4 e reforça momento positivo do futebol de Itaquá O Itaquaquecetuba Athlético Clube (IAC) manteve a boa fase na Bezinha ao derrotar o União Mogi por 4 a 1, no Estádio Ildeu Silvestre do Carmo, em Itaquaquecetuba, pela última rodada do primeiro turno do Grupo 4 do Campeonato Paulista da Segunda Divisão. Com o resultado, o Índio segue invicto na competição e encerra a primeira metade da fase de grupos na liderança isolada da chave, somando 13 pontos, com quatro vitórias e um empate. Já o União…

Três fuzis de uso restrito das Forças Armadas foram apreendidos pela Polícia Militar na Baixada Santista. As ocorrências foram registradas nos dias 13, 17 e 19 de maio, em Santos e Guarujá, resultado de buscas submersas e operações em área de mata. A apreensão mais recente aconteceu ontem no Jardim Progresso, em Guarujá. Policiais militares receberam uma denúncia sobre armazenamento de armas e drogas às margens do Rio Agari. Com apoio de uma embarcação, as equipes seguiram até o local. Na incursão em uma área de mata, os policiais encontraram o fuzil calibre 5.56 dentro de um tonel. Além do…

O Governo de São Paulo entregou, nesta quinta-feira (21), o novo espaço que abrigará o Bom Prato I Santos – Mercado, primeira unidade do programa na região. A parceria da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado (Seds) com a Prefeitura de Santos fortalece a segurança alimentar na Baixada Santista. A reinauguração da unidade, que funciona no município desde 2005, teve a participação da secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém, da prefeita em exercício de Santos, Audrey Kleys, e da secretária de Desenvolvimento Social de Santos, Renata Bravo, e demais autoridades locais. A nova unidade, localizada na Rua General Câmara, 454,…

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O Novo Desenrola renegociou cerca de R$ 12 bilhões em dívidas de famílias e contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) desde o lançamento, disse nesta quinta-feira (21) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, as negociações beneficiaram mais de 1 milhão de pessoas. “O programa já alcançou mais de 1 milhão de CPFs e cerca de 1,1 milhão de operações”, afirmou durante coletiva para apresentar o balanço da iniciativa. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Dívidas quitadas De acordo com o Ministério da Fazenda, 449 mil dívidas foram quitadas à vista no eixo voltado às famílias. O…

21/05/2026 – 14:30   Elza Fiúza / Agência Brasil Povos ciganos ainda têm dificuldade de acesso a direitos fundamentais A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (26) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1387/22, do Senado, que cria o Estatuto dos Povos Ciganos. A reunião será realizada às 17 horas, em plenário a ser definido. O debate atende a pedido do deputado Luiz Couto (PT-PB). Segundo ele, o projeto reconhece, valoriza e protege direitos dos povos ciganos no Brasil. “Apesar da presença histórica no país, essa população ainda enfrenta…