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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (8) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291/13, que acaba com a aposentadoria compulsória para juízes como medida punitiva. Agora, o texto segue para uma comissão especial, antes de ir para o plenário. A PEC prevê que a decisão de remover o magistrado ou colocá-lo em disponibilidade cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), algo que já acontece. A novidade está na suspensão podendo ser de até 90 dias e a disponibilidade, por até dois anos. O texto aprovado pela CCJ também…

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08/07/2026 – 16:37   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados analisa agora a Medida Provisória 1342/26, que abre crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão no Orçamento de 2026 para ações emergenciais em áreas atingidas por fortes chuvas, principalmente em municípios de Minas Gerais. Os recursos serão destinados a iniciativas dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades, além de operações financeiras do Ministério da Fazenda. Mais informações em instantes Assista ao vivo Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli sourceCom informações da Câmara Federal

08/07/2026 – 23:19   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial As deportações em massa dos Estados Unidos e as falhas no acolhimento de migrantes no Brasil dominaram o debate entre ativistas de causas humanitárias em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. A audiência realizada nesta quarta-feira (8) resultou da mobilização internacional de parlamentares e sociedade civil que participaram, em março, da Jornada Continental pelo Direito à Migração e Defesa da Soberania. Integrante do comitê da jornada em São Paulo, Bárbara Corrales lembrou que o movimento se…

Agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar, violência de gênero e outras formas de violência sexual poderão ter que usar tornozeleira eletrônica na cor rosa. O parecer favorável ao Projeto de Lei 7.549/26, que institui a “tornozeleira rosa” no estado foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (8) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).  A norma trata sobre a identificação visual padronizada, na cor rosa, aplicada aos dispositivos de monitoramento eletrônico utilizados em medidas protetivas de urgência ou cautelares aplicadas a agressores de mulheres.  A medida abrange agressores em…

Aulas serão ministradas em carretas-escola instaladas nos Centros Educacionais Unificados (CEUs) Publicado em 08/07/2026 – 18:33 As aulas serão realizadas entre os dias 14 e 24 de julho, com turmas nos períodos da manhã, tarde e noite Foto: Divulgação/Governo de SP Estão abertas as inscrições para os cursos gratuitos de qualificação profissional nas zonas Norte e Oeste da capital. As aulas serão realizadas entre os dias 14 e 24 de julho, com turmas nos períodos da manhã, tarde e noite. O Fundo Social de São Paulo realiza os cursos em carretas-escola instaladas em 12 Centros Educacionais Unificados (CEUs) e ampliará…

08/07/2026 – 17:57   Câmara dos Deputados Hugo Motta (C) com Aluisio Mendes (E) e Mendonça Filho O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado Mendonça Filho (PL-PE) para relatar a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 32/25 e apensadas). O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) vai presidir a comissão especial responsável pelo tema. Os dois parlamentares também ocuparam as mesmas funções em colegiado que debateu a PEC da Segurança Pública no ano passado. Hugo Motta adiantou que a instalação da comissão especial ocorrerá na segunda semana…

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), projeto de lei (PL) que determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher. O projeto já tinha passado pela Câmara e segue para sanção do presidente da República. Segundo o projeto aprovado, o serviço deve ser divulgado pelo governo federal em meios de comunicação de massa, locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, tais como escolas, casas de espetáculos e outros locais de diversão, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa. “A ampliação da divulgação do serviço…

08/07/2026 – 17:57   Marina Ramos / Câmara dos Deputados Maria do Rosário, relatora na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que transforma em lei a política de atendimento a brasileiras que vivem no exterior por meio dos Espaços da Mulher Brasileira (EMuB). A iniciativa, desenvolvida pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) em consulados brasileiros, oferece orientação e apoio especializado, com prioridade a mulheres em situação de vulnerabilidade. A CCJ aprovou o parecer da relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), favorável ao substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e…

Fadiga, febre, mal-estar, enjoo e pele amarelada estão entre os sintomas mais conhecidos das hepatites virais. O problema é que muitas pessoas infectadas nunca chegam a apresentar esses sinais. Sem diagnóstico, a doença pode evoluir silenciosamente por anos enquanto provoca danos progressivos ao fígado. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 304 milhões de pessoas no mundo vivem com hepatite B ou C – formas que frequentemente evoluem para infecções crônicas e complicações graves. Juntos, esses dois vírus são responsáveis por mais de um milhão de mortes anualmente em todo o globo.  No Brasil, foram confirmados mais…