Autor: admin

15/04/2025 – 14:46   Mário Agra/Câmara dos Deputados Any Ortiz, a autora da proposta O Projeto de Lei Complementar 166/24 reabre prazo para micro e pequenas empresas atingidas por calamidade pública aderirem a programa de renegociação de dívidas com governo federal. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), criado em 2018, poderá ser feita em até 90 dias após a publicação da futura lei. Poderão aderir apenas microempreendedores individuais, microempresas e as empresas de pequeno porte com sede…

A Polícia Militar e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, realizam uma operação contra uma quadrilha que fraudou R$ 25 milhões de um banco digital. As equipes cumprem nesta terça-feira (25) 18 mandados de busca e apreensão e um de prisão nas cidades de Monte Azul Paulista, Catanduva, Paraíso, Bebedouro, Pitangueiras e Barretos, no interior de São Paulo. Conforme as investigações, a organização criminosa fraudou por mais de 400 vezes uma instituição financeira e, com isso, conseguiu subtrair a quantia milionária. Os envolvidos utilizaram contas de terceiros, conhecidos como “laranjas”, para efetuar…

15/04/2025 – 14:41   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Pastor Eurico é o autor da proposta O Projeto de Lei 335/25 altera a legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir que o trabalhador receba mensalmente junto com o salário os valores que seriam repassados ao fundo. Atualmente, os depósitos do FGTS são realizados em uma conta vinculada ao trabalhador, que só pode ser movimentada em situações específicas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Lei 8.036/90. Pelo texto, a opção pelo recebimento dos valores do FGTS na folha de pagamento poderá ser feita…

Evento uniu sustentabilidade, saúde animal e adoção responsável no Complexo Ayrton Senna Ribeirão Pires promoveu, neste último sábado (12), mais uma edição do projeto Tigela Cheia, reunindo ações de sustentabilidade, cuidado animal e solidariedade. Realizado na Tenda Multicultural do Complexo Ayrton Senna, o evento, organizado pela Prefeitura por meio da Secretaria de Clima, Meio Ambiente e Habitação, arrecadou 250 quilos de garrafas PET, possibilitou a adoção de 17 animais e a aplicação de 100 vacinas antirrábicas em cães e gatos. Todo o material PET arrecadado será destinado à Cooperpires, cooperativa de reciclagem da cidade. A ação integra as estratégias do…

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, voltou a reforçar nesta terça-feira (15) a importância do enfrentamento ao aquecimento do planeta com planejamento para substituir os combustíveis fósseis por fontes de energia renováveis e menos poluentes. Durante a participação no simpósio Conectando Clima e Natureza: Recomendações para Negociações Multilaterais, em Brasília, a ministra lembrou a seriedade do compromisso com o meio ambiente assumido há 32 anos na Cúpula da Terra, a ECO 92, no Rio de Janeiro. “A gente vai ter que se planejar para uma transição justa para o fim do combustível fóssil, se não, a…

15/04/2025 – 10:24   Mário Agra/Câmara dos Deputados Amom Mandel: sociedade contribui para fortalecer gestão pública O Projeto de Lei 4890/24 obriga os órgãos responsáveis pelos serviços de saneamento básico a garantir a participação da sociedade civil em todas as fases de elaboração, aprovação e implementação da atividade. Pelo texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, a participação poderá se dar por meio de audiências públicas, consultas populares e fóruns de debate. A proposta é de autoria deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) e insere a regra na Lei de Saneamento Básico. Mandel afirma que a participação ativa da sociedade…

Um dia após o pedido de urgência para o projeto de lei (PL) que prevê anistia aos golpistas envolvidos no 8 de janeiro ser protocolado na Câmara, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que é o colégio de líderes que define as votações do plenário. “Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho”, afirmou Motta, acrescentando que é preciso ponderar os riscos que cada pauta tem para a estabilidade institucional do país. “É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos,…

As vendas de veículos financiados no Brasil recuaram 2,3% no mês de março, na comparação com o fevereiro deste ano, segundo informações divulgadas nesta terça-feira (15) pela B3, a bolsa de valores de São Paulo. Em relação ao mesmo mês de 2024, a queda foi de 3,6%.  Ao todo, foram fechadas vendas financiadas de 551 mil veículos neste ano, entre novos e usados.  No segmento dos veículos leves, a redução foi de 4,4% na comparação com março do ano passado. Com relação a fevereiro, a diferença para menor foi de 3,8%. Já no setor de veículos pesados, o mês de março foi 6,7% menor…

15/04/2025 – 12:37   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Nilto Tatto é o autor da proposta O Projeto de Lei Complementar 31/25, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), inclui os alimentos adoçados entre aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo, aplicado em produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O texto altera a Lei Complementar 214/25, que regulamentou a reforma tributária, e está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, serão tributados pelo Imposto Seletivo: energéticos e refrigerantes; biscoitos doces, recheados, bolachas, cookies; salgadinhos de milho, batatas fritas, snacks de arroz, bolachas salgadas; chocolates em barra, bombons, balas, sorvetes, sobremesas à…

As principais rodovias concedidas do Estado de São Paulo devem registrar tráfego intenso durante o feriado prolongado de Páscoa e Tiradentes, segundo a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). A expectativa é de que cerca de 5 milhões de veículos circulem pelas rodovias que ligam a capital, o interior e o litoral. Durante o período, o Centro de Controle Multimodal da Agência, em conjunto com os Centros de Controles Operacionais (CCOs) das concessionárias, irá monitorar continuamente mais de 11 mil quilômetros da malha rodoviária concedida, operando 24h com capacidade máxima. Além disso, os viajantes terão o apoio…