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Enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 manteve a meta de superávit primário – resultado positivo nas contas do governo sem os juros da dívida pública. A proposta manteve em R$ 34,3 bilhões, 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a meta de superávit primário para 2026. Como o arcabouço fiscal prevê margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos, em tese o governo poderá encerrar o próximo ano com resultado zero e, ainda assim, cumprir a meta. Mesmo com a margem de tolerância, o…
15/04/2025 – 15:20 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Cabo Gilberto Silva, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4724/24, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), dobra a pena para compra de votos quando o crime for cometido envolvendo organização criminosa. Com a mudança, a pena iria para reclusão de até 8 anos. O texto altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e está em análise na Câmara dos Deputados. Gilberto Silva afirmou que a compra de votos por meio de acordos com facções criminosas tem sido uma prática recorrente em nosso país. “As leis devem se…
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 9 de maio o prazo para criação do marco regulatório e de novos referenciais de qualidade para oferta de cursos da educação superior na modalidade a distância. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de 9 de abril. Com o adiamento, os processos de credenciamento e autorização de novos cursos de graduação do tipo ensino a distância (EAD) ficam suspensos até a definição das novas normas regulatórias. Na última semana, no evento de divulgação dos dados do Censo Escolar 2024, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o texto do decreto presidencial…
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a criação da Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que ampliará o programa para a classe média. Lançada há duas semanas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova categoria abrangerá famílias com renda mensal de R$ 8 mil a R$ 12 mil. O conselho também aprovou o reajuste nos limites de renda das demais faixas, que ficaram as seguintes: • Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00, com subsídio de até 95% do valor do imóvel; • Faixa…
15/04/2025 – 14:26 Acervo Câmara dos Deputados Hugo Motta preside reunião do Colégio de Líderes O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que em uma democracia ninguém tem o direito de decidir nada sozinho e que são os líderes que definem as propostas que serão votadas pelo Plenário. Motta fez a declaração por meio de suas redes sociais. Para ele, democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. “É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a…
Nesta quarta-feira (16), o programa Sem Censura, da TV Brasil, recebe o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No bate-papo, comandado por Cissa Guimarães, ele deve comentar sobre ações do governo, como a proposta de aumento de isenção no Imposto de Renda. O programa vai ao ar a partir das 16h. Os outros convidados que irão compor a bancada do programa serão o compositor e pianista Francis Hime, um dos principais autores da bossa nova, e o psiquiatra Higor Caldato, que vai falar sobre o benefício da convivência com animais para a saúde física e mental. O Sem Censura anima as tardes do público, de segunda a…
15/04/2025 – 14:43 GettyImages Coleta será feita pelos responsáveis pelos locais onde as moedas são jogadas O Projeto de Lei 541/25 regulamenta a coleta e a destinação de moedas lançadas por visitantes em locais públicos, incluindo espelhos d’água, fontes e instalações similares. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, as moedas coletadas em locais públicos deverão ser destinadas integralmente a instituições sociais sem fins lucrativos, previamente cadastradas e regulamentadas pelo poder público, com periodicidade mínima anual. Além disso, deverão ser observadas as seguintes diretrizes: a coleta será realizada pelas administrações responsáveis pelos locais onde as…
Pela primeira vez na história, Ferraz de Vasconcelos será palco de um espetáculo teatral grandioso e emocionante: “A Paixão de Cristo”. A encenação, que acontece no dia 18 de abril, Sexta-Feira Santa, às 19h30, será realizada na Praça dos Trabalhadores, no Centro de Convenções. O evento, gratuito e livre para todas as idades, contará com a participação especial do renomado ator Sidney Sampaio no papel de Jesus.Mais de 200 pessoas, entre atores locais e figurantes, darão vida à narrativa que retrata a vida de Jesus, desde a sua vida pública, prisão até a ressurreição. A…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deposita nesta terça-feira (15) R$ 489,79 milhões na conta dos 645 municípios paulistas após arrecadação entre os dias 7 e 11 de abril. É o segundo repasse de abril desses recursos, que chegam aos cofres das prefeituras com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com a transferência de hoje, a Sefaz-SP já destinou às administrações municipais neste mês mais de R$ 1,43 bilhão. No primeiro trimestre deste ano, as prefeituras receberam do Governo do Estado mais de…
Nesta semana, a Rádio Nacional transmite dois confrontos válidos pela quarta rodada da Série A do Campeonato Brasileiro. Os jogos Ceará x Vasco e Flamengo x Juventude terão cobertura ao vivo da emissora pública nesta terça (15) e na quarta-feira (16), respectivamente. A jornada esportiva na faixa Show de Bola Nacional começa 15 minutos antes do início das partidas. O pré-jogo traz notícias sobre as equipes, detalhes da escalação dos times e a tabela atualizada dos clubes na competição. Na terça, Ceará e Vasco se enfrentam às 21h30 na Arena Castelão, em Fortaleza. Para esta cobertura, a Nacional escalou André Luiz…