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09/05/2025 – 16:51   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Daniela Reinehr, relatora do projeto A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 21/25, que suspende a desapropriação, para fins de reforma agrária, da fazenda Floresta e Texas, localizada no município de São Mateus, no norte do Espírito Santo. O ato foi feito por um decreto de 2010. A fazenda possui 622 hectares. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) alega que a desapropriação foi embasada em uma avaliação pericial de 2009, que classificou a fazenda como improdutiva.…

A partir de 1º de julho, o número de cooperativas de crédito obrigadas a direcionar recursos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) ao crédito rural cairá de 127 para 28. Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (9), o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu simplificar o uso dos recursos captados por meio desses papéis. O CMN decidiu que somente as cooperativas centrais, as confederações de crédito rurais e os bancos cooperativos estão obrigadas a cumprir as regras de destinação dos recursos da LCA. Em nota, o Banco Central (BC) explicou que o volume total de recursos destinados ao crédito rural não…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (9) maioria de votos para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Até o momento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se manifestaram a favor da condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia.  Além disso, os ministros acolheram a parte do voto de Moraes que autoriza a perda do…

09/05/2025 – 18:14   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo do relator, Gilvan Maximo A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta para coibir a divulgação de falso vídeo ou imagem sexualmente explícita e não consensual feito com uso de inteligência artificial (IA). O texto proíbe o uso de IA para alterar imagem de pessoa ou som humano para criar esse tipo de vídeo falso. A notificação enviada ao provedor de internet deverá ter elementos para identificar o material on-line e a vítima, sob pena de nulidade. O provedor deverá adotar providências para cessar o acesso,…

Nesta sexta-feira (9), é comemorado o Dia da Europa, que celebra o aniversário da Declaração Schuman, uma iniciativa de Robert Schuman, Ministro dos Negócios Estrangeiros, em favor da cooperação europeia. Em São Paulo, há descendentes de vários países, inclusive europeus, que ajudaram na construção do Estado. Só a capital paulista tem a maior diversidade do país, com 25 povos de todos os continentes, conforme pesquisa da Universidade de São Paulo (USP). Essa presença se estende por todo o território paulista e influencia a gastronomia, cultura e arquitetura do Estado. Pensando nisso, a Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de…

De volta ao calendário oficial do futebol feminino após hiato de nove anos, a Copa do Brasil teve os confrontos e mandos de capo da primeira fase sorteados nesta sexta-feira (9), na sede da CBF, no Rio de Janeiro. A competição com 65 times (Séries A1, A2 e A3 do Campeonato Brasileiro) começa no próximo dia 21 de maio e a decisão do título ocorrerá em 19 de novembro. Times  da elite do futebol feminino como Corinthians, Ferroviária, São Paulo Internacional e Cruzeiro estrearão apenas na terceira fase. A Copa do Brasil feminina terá ao todo oito fases, todas com…

09/05/2025 – 15:31   Arquivo/Agência Senado Congresso iluminado pelo Dia Internacional da Talassemia O Congresso Nacional se ilumina de vermelho nesta sexta-feira (9) em apoio ao Dia Internacional da Talassemia, data dedicada à conscientização sobre a doença (8 de maio). A talassemia é uma doença genética e crônica que causa a produção de hemácias defeituosas. Nos casos mais graves, os pacientes precisam de transfusões de sangue regulares. Segundo a Federação Internacional de Talassemia, cerca de 100 milhões de pessoas no mundo possuem genes relacionados à doença, e mais de 300 mil bebês nascem todos os anos com formas graves do…

O Conselho Universitário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) revogou, por unanimidade, nesta sexta-feira (9), o título de doutor honoris causa concedido ao ex-presidente da República Emílio Garrastazu Médici em 1974. A decisão foi produzida pela Comissão da Verdade e Memória Luís Paulo da Cruz Nunes, instituída em 2024, a fim de ampliar e aprofundar debates e análises sobre os fatos ocorridos na Uerj durante o período da ditadura militar (1964-1985). O documento aponta que o homenageado não atendia aos critérios estabelecidos no regimento para outorga da honraria: “personalidade eminente, nacional ou estrangeira, que tenha se destacado singularmente…

Celebrando os dias Nacional e Mundial do Turismo, comemorados dias 8 e 10 de maio respectivamente, o Evento foi realizado na nova Pinacoteca Municipal Na noite desta quinta-feira (8), a Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Turismo, promoveu um encontro especial com os guias de turismo da cidade na Pinacoteca Municipal Guilherme de Carvalho Dias. Momento simbólico e de valorização da categoria, o evento marcou a celebração de duas datas importantes: o Dia Nacional do Turismo (8 de maio) e o Dia Municipal do Guia de Turismo (10 de maio). Durante o evento, os guias tiveram a…

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal nesta sexta-feira (9) o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito pessoas investigadas por descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão entrou com pedido de mudança na ação cautelar ajuizada na quinta-feira (8) contra as associações investigadas. A medida atende a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou a necessidade de incluir novas pessoas jurídicas e físicas no pedido de indisponibilidade de bens e ativos financeiros. Com base na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, a AGU…