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27/05/2025 – 17:53   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados Por acordo entre os líderes partidários, a Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira (28) a votação do projeto que cria indenização por serviço voluntário em folga remunerada para auditores fiscais federais agropecuários quando quiserem trabalhar fora do horário normal em estabelecimentos de produtos de origem animal sob o regime de inspeção permanente. O Projeto de Lei 3179/24, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), cria ainda um adicional por dia de trabalho para esses profissionais, recebível independentemente da quantidade de horas trabalhadas nesses estabelecimentos. A relatora, deputada Roberta…

O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (27) o repasse de R$ 825 milhões destinados ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) de 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. Em nota, a pasta informou que a primeira etapa de repasse será feita a partir da apresentação dos planos de ação pelos gestores locais. Os recursos devem ser aplicados até o fim de 2026. De acordo com o ministério, ainda neste ano, mais R$ 400 milhões serão destinados à construção de pelo menos 60 unidades…

27/05/2025 – 16:57   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Comissão especial que analisa mudanças na legislação do Imposto de Renda Em audiência pública nesta terça-feira (27) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa as mudanças no Imposto de Renda (PL 1087/25), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, negou que estados e municípios terão perdas de arrecadação. Ele disse aos deputados que os municípios deverão ter um ganho de R$ 19,7 bilhões neste ano, com a distribuição de impostos federais feita pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Barreirinhas disse que os municípios perdem com uma retenção…

Estão abertas inscrições para bolsas integrais para cursar medicina no Instituto de Educação Médica (Idomed), ofertadas no âmbito do programa Mais Médicos.  As inscrições são para as unidades de: Açailândia, no Maranhão; Alagoinhas e Juazeiro, na Bahia; Angra dos Reis, no Rio de Janeiro; Castanhal, no Pará; Jaraguá do Sul, em Santa Catarina; e Iguatu, Quixadá e Canindé, no Ceará. Os candidatos precisam ter nascido nessas localidades. O prazo para se inscrever vai até as 18h do dia 6 de junho e as aulas começam no segundo semestre deste ano. Os prazos e as exigências específicas de cada unidade participante…

27/05/2025 – 16:47   Deputados de diferentes partidos apresentaram 18 projetos de decreto legislativo para derrubar o aumento de IOF promovido pelo governo na semana passada. Os projetos suspendem dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – 12.466/25, de 22 de maio, e 12.467/25, de 23 de maio. O objetivo do governo é aumentar a arrecadação da União em cerca de R$ 20 bilhões ainda em 2025 e outros R$ 41 bilhões em 2026. Os deputados argumentam, entre outros pontos, que o governo investiu sobre a prerrogativa do Congresso Nacional de disciplinar a política tributária, ao instituir, por…

Ação proporcionou esporte adaptado, lazer e contato com a natureza para moradores com deficiência No último sábado (24), a Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social, participou da 21ª edição da Onda BGF Praia Acessível, realizada na praia da Enseada, em Bertioga. O grupo levou 20 moradores com deficiência física, mobilidade reduzida e outros tipos de deficiência, acompanhados de familiares, para um dia de lazer, esporte adaptado e contato com a natureza. “Participar de ações como a Onda BGF Praia Acessível é transformar políticas públicas em experiências concretas de dignidade e inclusão. Ribeirão…

Três portarias publicadas nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União ampliam o tratamento para dermatite atópica pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os documentos oficializam a incorporação, na rede pública, de duas pomadas para a pele – tacrolimo e furoato de mometasona – além de um medicamento oral para o tratamento da doença – o metotrexato. Em nota, o Ministério da Saúde destacou que o tacrolimo tópico e o furoato de mometasona poderão ser usados para tratar pessoas que não podem usar corticoides ou que tenham resistência aos tratamentos até então disponíveis.  “A ampliação de acesso ao tacrolimo tópico…

27/05/2025 – 15:05   Depositphotos MP modifica as regras do crédito consignado A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1292/25 vai promover audiência pública nesta quarta-feira (28), a partir das 14 horas, para debater as regras da proposta enviada pelo governo. A MP modifica as regras do crédito consignado, permitindo que essas operações sejam feitas por meio de sistemas ou plataformas digitais. O objetivo é tornar o processo mais eficiente, seguro e acessível. O evento será interativo Os requerimentos para a realização da audiência foram apresentados pelos deputados Kiko Celeguim (PT-SP) e Capitão Alberto Neto (PL-AM). Na prática, a…

O programa Emprega Ferraz do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) realiza amanhã (28), mais um processo seletivo com 150 oportunidades de emprego. Quatro empresas oferecerão vagas na ação que marca também o lançamento do ‘Emprega Ferraz’ e a reinauguração do PAT, que já funcionava no Centro de Integração da Cidadania (CIC), no Parque São Francisco e agora está sob a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agricultura da Prefeitura de Ferraz em parceria com o governo do Estado de São Paulo. A reinauguração do Emprega Ferraz, do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)…

Mulheres interessadas devem agendar presencialmente em unidades de saúde, com exames realizados a partir de 2 de junho A Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Saúde, inicia nesta quarta-feira (28) o agendamento para a realização de testes rápidos de mama em mulheres com 30 anos ou mais. A iniciativa, inédita no município, reforça o compromisso da cidade com a atenção integral à saúde da mulher e visa ampliar o diagnóstico precoce de doenças mamárias. Os exames serão realizados entre os dias 2 e 13 de junho e o resultado sai de 15 a 30 minutos após o…