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Autor: admin
10/09/2025 – 10:30 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rodolfo Nogueira recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1192/25, da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), que define critérios para a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) apenas para propriedades fora do perímetro urbano definido por lei municipal. A medida impede o uso da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para cobrança do ITR. Segundo a autora, a proposta evita interpretações que poderiam resultar na tributação indevida de áreas rurais. Terra…
A fiscalização a autoescolas, como são chamados os Centros de Formação de Condutores (CFCs), aumentou 62% em 2025 em comparação com o ano passado, e já levou à cassação do credenciamento de 121 empresas que atuavam de forma irregular na habilitação de motoristas no estado de São Paulo. Os dados são do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), que vem intensificando o monitoramento de agentes e atividades reguladas desde a criação da Diretoria de Gestão Regulatória, inspirada no modelo das agências reguladoras. Em 2025, até agosto, foram realizadas 2.476 ações de fiscalização, ante 1.527 nos oito primeiros meses…
A educação de jovens e adultos (EJA) tem impacto positivo direto na renda, ocupação e formalização no mercado de trabalho dos estudantes que participam dessa etapa de ensino. É o que destaca um estudo inédito que mapeou qual é o retorno econômico para aqueles jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade certa, mas retornaram para a escola em turmas de EJA. A modalidade faz parte da educação básica e possibilita àqueles que não concluíram a escola na idade esperada retomarem os estudos e obterem o diploma de ensino fundamental e médio, em cursos com duração mais rápida do que as classes regulares. A…
10/09/2025 – 08:51 Comissão dos Direitos da Mulher Carlota Pereira de Queirós A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados elege nesta quarta- feira (10) as vencedoras do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós 2025. O diploma homenageia mulheres que contribuíram para o exercício da cidadania, a defesa dos direitos femininos e as questões de gênero no Brasil. A escolha será feita às 13h30, no plenário 14. A entrega dos diplomas está marcada para 29 de outubro, em sessão solene da Câmara dos Deputados. Quem foi Carlota Pereira de QueirósCarlota Pereira de Queirós (1892-1982) foi…
Cerca de 80 profissionais dos núcleos de Atenção Psicossocial nas Escolas (Napses) e do Comitê Intersetorial do Sistema Estadual de Atenção Psicossocial nas Escolas de Pernambuco participam nesta quarta-feira (10) do curso Da lei à prática: como implementar a Política Nacional de Saúde Mental nas Escolas. O curso abordará temas como a evolução na legislação sobre o tema, os cuidados em liberdade e desinstitucionalização, direitos humanos, intersetorialidade, protagonismo de estudantes e famílias, contexto nacional e regional sobre saúde mental infanto-juvenil, entre outros. O encontro discute a Lei nº 14.819, promulgada em 2024, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial…
10/09/2025 – 09:29 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Maria Arraes: é preciso incluir o divórcio post mortem na legislação A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 198/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que permite a continuidade do processo de divórcio e de dissolução de união estável após a morte de um dos cônjuges. A proposta seguirá para o Senado caso não haja recurso para votação no Plenário. De acordo com o texto aprovado, o falecimento de um dos cônjuges após o início da ação…
O Instituto Internacional Arayara irá expandir o apoio que dá a ativistas ambientais por meio do programa Defensores dos Defensores. As atividades, que já foram apresentadas em Brasília e em São Paulo, chegam nesta quinta-feira (11) a Salvador. Por meio dele, defensores dos direitos humanos e do meio ambiente que estejam sofrendo ameaças recebem gratuitamente auxílio psicológico, financeiro, jurídico e humanitário. O programa é voltado para pessoas que atuam na linha de frente contra impactos negativos gerados por projetos de energia, como hidrelétricas, parques eólicos, linhas de transmissão, até a exploração de petróleo, gás e carvão, nos próprios territórios e que estejam sofrendo…
Por muitos anos, Galápagos, no Oceano Pacífico, foi conhecida por ser um verdadeiro santuários de espécies únicas, como as tartarugas-gigantes e as iguanas-marinhas. Isso agora pode mudar e ilhas oceânicas brasileiras, como Fernando de Noronha, São Pedro e São Paulo e Trindade, podem passar a dividir o título de mais diversas do planeta. O estudo Escalas de Endemismo Marinho em Ilhas Oceânicas e o Endemismo Provincial-Insular, publicado nesta quarta-feira (10) pela plataforma científica Peer Community Journal, destaca a presença massiva de espécies exclusivas e de grande relevância para a ciência nas ilhas oceânicas brasileiras. “O trabalho de campo tem contribuído…
A Câmara dos Deputados concluiu hoje (9) a votação do Projeto de Lei (PL) 2205/2022 que determina que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverão ser entregues pelos contratados com prazo restante de validade superior à metade do período entre sua data de fabricação e sua data final de validade. Como a matéria já passou pelo Senado, ela agora vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os deputados aprovaram, em votação simbólica, emendas do Senado ao texto. Apenas o partido Novo votou contra a matéria. Segundo a proposta a…
Em todo o mundo, os países estão investindo mais em merenda escolar. O relatório O Estado da Alimentação Escolar no Mundo, divulgado nesta quarta-feira (10), mostra que o financiamento global para alimentação escolar mais que dobrou entre 2020 e 2024. Com isso, nesse período, 80 milhões de crianças, que não tinham acesso a alimentação na escola, passaram a contar com a merenda escolar. O relatório é divulgado a cada dois anos pelo Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (WFP). Os dados mostram que o investimento global passou de US$ 43 bilhões em 2020 para US$ 84 bilhões em 2024. Esses…


