O Detran-SP realiza a partir de 10 de agosto leilão de veículos recolhidos em Araras, Conchal e Cordeirópolis. O certame marca a nova fase dos leilões do Detran-SP, que pode alcançar o volume de cem eventos ainda neste ano, com até 100.000 lotes envolvidos.
Publicado no Diário Oficial do Estado, o edital reúne 614 lotes recolhidos a pátios por infração de trânsito: 78 veículos com condições de circular, entre automóveis e motocicletas, 368 lotes de sucatas aproveitáveis para desmonte e 168 condenadas à fundição e reciclagem. As inscrições vão até 48h antes do leilão, no site da empresa organizadora, a Cida Fixer Leilões (www.cidafixerleiloes.com.br), onde serão feitos os lances e as sessões.
Ofertas a preços acessíveis entre motos e automóveis em condições de circular pelas ruas compõem o certame. Os lances iniciais são de R$ 810, no caso das motos e de R$ 2.250, no dos carros. No edital, é possível ver detalhes dos lotes, com informações como marca, modelo, motor, cor, ano de fabricação e lance mínimo definido por peritos. O lance mínimo é o valor de partida para as ofertas. A avaliação estimada de cada unidade é calculada com base nos valores praticados pelo mercado e no estado de conservação.
O pregão terá três dias, distribuídos entre as categorias de lotes: unidades conservadas, com condições de circular, sucatas aproveitáveis para desmonte e sucatas inservíveis, destinadas à fundição ou reciclagem, que estão previstas para o último dia (confira o calendário abaixo).
Visita e pré-lance
As unidades oferecidas no leilão podem ser conferidas de perto entre os dias 3 e 7 de agosto, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h. A visita é apenas para ver o lote: não é permitido seu manuseio, retirada, substituição de peças ou qualquer tipo de teste ou experimentação. Os veículos, sucatas e materiais ferrosos serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantias. Os lotes estão distribuídos em três pátios:
Os pré-lances também têm data certa para acontecer: eles começam dias antes do leilão, a partir de 3 de agosto, às 10h. Ao dar um pré-lance, o participante está sugerindo um preço para um veículo, valor que será convertido em lance no início da sessão pública e que, se não superado em até 30 segundos, se tornará automaticamente o vencedor e comprador daquela unidade. Uma vez aceito, um lance não pode ser desfeito. Não há possibilidade de desistência, conforme a Lei federal nº 14.133/2021.
O pré-lance é recomendado como medida preventiva para evitar falhas técnicas e de conexão, da parte do comprador postulante, durante o pregão. Quem não o fizer, porém, também pode participar do leilão de seu interesse, fazendo lance durante a sessão.
Na sequência de lances, o valor entre incrementos varia de acordo com a avaliação do veículo:
| Valor de avaliação | Incremento |
| de R$ 0,01 a R$ 1.000,00 | 5% sobre o valor de avaliação |
| de R$ 1.001,00 a R$ 5.000,00 | 3% sobre o valor de avaliação |
| de R$ 5.001,00 a 10.000,00 | 3% sobre o valor de avaliação |
| de R$ 10.001,00 a R$ 30.000,00 | 2% sobre o valor de avaliação |
| a partir de R$ 30.001,00 | 2% sobre o valor de avaliação |
O veículo conservado que não receber proposta igual ou superior ao seu valor de avaliação será incluído em nova sessão de leilão com valor inicial correspondente a 70% do anterior. Se novamente não for arrematado, será reclassificado para sucata aproveitável.
Vale ressaltar que, mesmo que um pré-lance tenha sido feito, o proprietário do veículo listado para leilão tem o direito de recuperá-lo até um dia útil antes do certame, mediante a quitação dos débitos pendentes, entre infrações e tarifas de remoção e custódia em pátio, conforme a Resolução 623, de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Calendário do leilão
1. Carros conservados e destinados à circulação (78)
Podem participar: pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro da Receita Federal do Brasil
| dia 3/8, às 10h* | Abertura para pré-lances |
| dia 10/8, das 10h às 18h** | Sessão pública de leilão |
2. Sucata aproveitável (107) e sucata aproveitável com motor inservível (261)
Podem participar: pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com registro ativo no órgão ou entidade executiva de trânsito para atuação no comércio de peças usadas
| dia 3/8, às 10h* | Abertura para pré-lances |
| dia 12/8, das 10h às 18h** | Sessão pública de leilão |
3. Sucata inservível (168)
Podem participar: pessoas jurídicas do ramo de siderurgia ou fundição
| dia 3/8, às 10h* | Abertura para pré-lances |
| dia 14/8, das 10h até no máximo 18h** | Sessão pública de leilão |
** Quando não for possível a conclusão da sessão pública no horário estabelecido, esta será suspensa e reiniciada no primeiro dia útil subsequente, sem prejuízo dos atos já realizados
Vetos à participação no leilão
Os leilões de veículos do Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), do governo paulista, são abertos a todas as pessoas interessadas, físicas e jurídicas inscritas no Cadastro da Receita Federal do Brasil, no caso dos veículos aptos a circular.
Por questões de segurança e idoneidade, porém, é vedada a participação de:
- servidores do Detran-SP e parentes de servidores até o segundo grau
- leiloeiros, seus parentes até segundo grau e membros de sua equipe de trabalho
- proprietários, sócios e/ou administradores dos pátios terceirizados, licitados ou conveniados onde se encontram custodiados os veículos, seus parentes até segundo grau e os membros da equipe de trabalho
- pessoas físicas e jurídicas impedidas de licitar e contratar com a administração, sancionadas com as penas previstas nos incisos III e IV do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021 ou, ainda, no art. 7º da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002
source
Com informações do Governo de São Paulo
