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17/11/2025 – 17:10   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Rubens Otoni, relator A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que altera a Lei de Mobilidade Urbana para incentivar o transporte Pet Friendly (cães e gatos) em veículos de aplicativos, desde que observadas regras de segurança, higiene e bem-estar animal. O texto proíbe a cobrança de tarifa adicional pela presença do animal, permitindo apenas taxa por limpeza extraordinária em caso de dano material comprovado e dentro dos limites das normas municipais. Pela proposta, o tutor deverá garantir o acondicionamento adequado do animal, conforme porte e…

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A Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEDS), por meio da Diretoria de Combate à Fome, promove na quarta-feira (19), no Sesc Pinheiros, na capital paulista, o II Seminário Estadual de Segurança Alimentar – Estratégias de Combate à Fome, que reunirá especialistas e gestores públicos em torno do fortalecimento das políticas de segurança alimentar em São Paulo. O encontro reunirá especialistas, pesquisadores, gestores públicos e representantes da sociedade civil para discutir caminhos e fortalecer políticas voltadas ao enfrentamento da fome no estado. A programação inclui debates sobre o Mapa da Fome, os avanços e desafios da segurança…

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou no fim da última semana o resultado definitivo da chamada pública para cadastrar e selecionar professores de cursos de medicina que vão elaborar questões para compor o Banco Nacional de Itens da Educação Superior (BNI-ES) para exames de formação médica. São eles: o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior (Revalida) e o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Os interessados em compor o BNI do Inep para exames da formação médica devem ter enviado, previamente, o diploma de graduação…

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17/11/2025 – 16:21   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Paulo Guedes, relator A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1107/23, que cria uma indenização por tempo de serviço para servidores comissionados do Senado exonerados sem justa causa. A indenização deverá ser paga em até 10 dias após a exoneração e corresponderá a uma remuneração bruta a cada período de 12 meses trabalhados. O valor será calculado com base na média salarial dos últimos 12 meses de atividade. A indenização ficará limitada a 15 remunerações. Em caso de falecimento do servidor, a indenização será…

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O estado de São Paulo registrou queda de 10,6% no número de mortes no trânsito em outubro deste ano, segundo dados do Infosiga, plataforma de estatísticas gerenciada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Foram 470 óbitos contra 526 em outubro de 2024. No acumulado de janeiro a outubro, a redução é de 1,7%, com 5.057 mortes em 2025 frente a 5.144 no mesmo período do ano passado. LEIA TAMBÉM: Governo de SP inicia pesquisas de mobilidade e lança plataforma com dados de transporte público Além da queda nas ocorrências fatais, houve redução nos sinistros com vítimas não fatais:…

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (17), que o novo Plano Nacional de Cultura (PNC) quer criar as condições para que as comunidades explorem o potencial cultural que têm. Para ele, a cultura do país deve ser revolucionária, feita com participação social e não determinada por eixos comercias. Uma cerimônia no Palácio do Planalto marcou o envio do novo PNC para análise do Congresso Nacional. Elaborado pelo Ministério da Cultura (MinC), o plano vai orientar as políticas culturais do país pelos próximos 10 anos. Segundo Lula, o plano quer transformar a cultura em movimento efetivamente de base,…

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Intervenções integram o programa municipal de melhorias viárias A Secretaria de Obras de Itaquaquecetuba concluiu a revitalização de um trecho da estrada do Ribeiro, via que conecta os bairros Lucinda, Josely, Louzada, Nícea e Pinheirinho. O trecho de mil metros recebeu obras de drenagem e pavimentação asfáltica, um investimento de R$ 3,4 milhões que encerra anos de transtornos e garante melhores condições de circulação para os moradores. Iniciadas em setembro, as intervenções foram oficialmente entregues na sexta-feira (14) durante cerimônia com autoridades municipais e moradores. No mesmo dia, a administração assinou a ordem de serviço que dá início a um…

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A Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEDS) anuncia a maior expansão já realizada na rede de acolhimento e prevenção ao uso abusivo de substâncias psicoativas, por meio de novas Casas Terapêuticas e Espaços Prevenir, criados por essa gestão.  O anúncio foi feito nesta sexta-feira (14), pela secretária Andrezza Rosalém.  “O Estado oferece proteção integral aos indivíduos na fase inicial de acolhimento, com acompanhamento dedicado e um trabalho focado na retomada do convívio social e na reconstrução de cuidados e atenções básicas, muitas vezes perdidos durante o período de vivência nas ruas”, destaca a secretária.  Serão inaugurados,…

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A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, entra na semana decisiva com participação direta de ministros dos países para tentar fechar, por consenso, como exige o processo negocial, os acordos que vão guiar as ações climáticas no próximo período. Na noite de domingo (16), foi publicado o resumo das consultas da presidência da COP em relação a quatro itens de agenda, dentre eles, o apelo por ampliação das metas climáticas, as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês), e o financiamento público de países desenvolvidos a países em desenvolvimento. São itens que ainda não obtiveram…

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17/11/2025 – 14:15   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Silvia Cristina, relatora da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei com regras para capacitar professores do ensino básico a atender estudantes com transtornos do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação. A formação incluirá: características desses estudantes; práticas pedagógicas inclusivas; comunicação alternativa; legislação educacional e direitos das pessoas com deficiência; relação entre escola, família e inclusão social. União, Estados, Distrito Federal e Municípios vão executar essas ações de forma conjunta, respeitando a autonomia de cada um. A capacitação poderá ser oferecida por universidades…

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